| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 649 / 1964 |
| Date | 1964-11-12 |
| Ementa | Faz doação de terreno à Conferência São José da Sociedade São Vicente de Paula |
| native_id | 2212 |
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/ Ceixmae Muse e See ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA à CAtARA EHUNICIPAL DE BARRA MANSA DECRETA E EU SATCICHO à SEGUINTE: DELIDERAÇÃO H9 649 são 49 do niovenbro do 196! Faz doação do terrenos a Conferen cia São Jos6 da Sociedade São Vi- conte de: Panlo.. - Art: 10 - Fica » Chefe do Executivo, autorizado. a desistir da donçao dos Lotos nºs 18 o 19 do loteazanto Vista flo- gro, en fevor Ga Conferencia são Josá da Bociadado São Vicente do -— Paulo, para-construção do. ua abrigo - Arte 2º » Dos tórnos de dbação, constara a obri- gatoriodado do início da construção do abrigo, dentro do prazo de - uz ano, O gua conclusao no prazo de dois enos, e a nao Mtiliznção - das torronos para cutra finalidado, sob penas de reversão dos mesmos & Municipalidado e. “- árte 39 Fica isonta do pagananto do impósto - intor-vivos, a pregento donçade - arte hº — Revogam-so ns disposições ea, contrários rua 4 o] É