norma nº 678/1965

ESTADO 00 RiQ DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA
à CRXARA, KUSICIPAL DE BARRA MANSA DECARIA E EU SANCICRO A SEGUINTES:
o
o + )
DELIBERAÇÃO 5º . DE DE Co DBIG6SS
cm 7 Julio |
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 32º DA =.
DELIBERAÇÃO Nº 653, DE 3-12-1964.
Arte 1º - O Artigo 32º da Deliberação nê 653, de 3-12-1564, peses -
a tor 6 seguinte redação: * O lançamento inicial cu a re
viugo periódica &o valor locstivo, bascar-so-$ num dos —
seguíntes aolementoss .
a) Recibo de aluguel, contrate de locação ou arrendezantos
b) Declaração dos proprietários ou inquilinos quando com
provado por qualquer cutro eleménto;
e) Arbitremantos
$ Único - Os contratos às locação ou arrendamento, quando feitos -
por prazo indetersínado, não servea coxo prova do valor «.
locativo, encontrando-se na nesas eituação os realizados-.
entre cócios e firuas que façam parts cu tenham qualquer
Anterêsee:;* .
Arte 2º < Revogem-ss as Cinposições em contrário: