norma nº 4905/2021

| ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEINº 4.905 ,DE 06 DE MAIO DE 2021.
Emenda: Institui a "Semana Municipal de Incentivo
ao Ciclismo" e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída por esta lei, no âmbito do Município de
Barra Mansa, a "Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo", a ser celebrada, anualmente, na
semana do dia 19 de Agosto, data em que se comemora oficialmente o "Dia Nacional do
Ciclista”.
Art. 2º - "Semana Municipal de In h
pela presente lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e
Município de Barra Mansa.
ví ; ao Ciclismo", instituído
ventos Comemorativos do
Art. 3º - São objetivos da "Semana Municipal de Incentivo
ao Ciclismo":
I - Incentivar e difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de
exercício físico, quanto como meio alternativo de transporte ecologicamente correto;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da
prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
HII - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os
ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;
E IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e
pedestres.
Art. 4º - As eventuais despesas com a execução do disposto na
presente lei, a cargo da Municipalidade, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias
do Poder Público Municipal constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), suplementadas, se
necessário.
Art. 5º - Revogam-se todas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA/06 DE MAIO DE 2021.
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