| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 830 / 1967 |
| Date | 1967-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre organização da Administração Municipal e estabelece a Reforma Administrativa. |
| native_id | 2399 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA FU SECRETARIA |» 08 deciais serviços dê secretaria. junto eo: Oubineto;. Litegrado 0. DELIBERAÇÃO Nº 830 DB 24 DZ novembro DÊ 1967 | q o. Diápõe dóbre é organitação da | hominitração: Huntdipal; estados t Le dirotrises” para: a Betorma « “ ” Muini strati vaso da. cutras' corra Latas protidanatase Aka + o Pogsr Executivo: Wunioi pal ê exorcido polo Pra. feito qudliiado pelo Socrotário e Os Dirátoras: das diverdas Divisã és.e Setores integrantes do sistema administrativas ARMADA - 20 Preteito Hinicipal - 'exorto as atribuições do sua conpetóncia . constitucional, -Leged + regulaázentar ou auxilio « dos órgãos que compõem a tdrinietração. Huntétpals ÁELaA é. Raspéltadas às dinitações astabéólecidas na Cong tituição Federal; Estadual. e à Lei de Organização Hunicipal,, o ra “Ger Eocutivo vogulará a “astruturação eo funciônanento dos órgãos “da: Prefeituras ho & A Mâninistração Hunicipal “compresnde + + GABINEIS. DO PREFEITO, dirigido pelo Prefoito Hunicã + pal, quo e ': | Chefe ta Admintetração da Prefeitura; com as atribui ões qásintoas na: Aafielação superior. vigentes “TE » Em DA PRSTEITUSA;: dirigida por cm áscrotário,; "cargo conjesionado pelo Índico “Oo 3%: compettrido-lha assistir dh. Potanánto 0 Prefeito Hunicipal no exercício do suas funções. "eatrã "intgõoss assegurando a prestesa 68 oportunidade das comunicaçõese “ântoruas e externas, “Prestando aS ces córamento: témico. ». condjuvan» 4 na soluçao da. problenas quo por-sta natureza: lhe tejam Afetôsjo des, comb; ropresentá-lo: quando designados das relações: "públicas: é p= ESTADO DO RIO DE JANEIRO prE *»+ CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA inqdletazento cubordinedo ao titular; estã oi - | + EEMCO DU VXÍCULON OFICIAIS, tendo esco Chefe ta funetonávio gratificado polo Índico "F0-5%; comá tinfolho a manutenção da frota de velqulos, 8 o equipanento motosmecantsado da Prefeituras a ads uinistreção da Garagem + Oficinas, a distribuição e controle do contustível e lubrificantes, bom ca no qualquer outro serviço correlato cm 0: “Berviço o dutras atribuições vinculadas. con esa exorelato ea função Dara perfeito andamento da Aninistra + ção Pública no que concerãs dos transportes” II - PROCINADONIA JURÍDICA; Giriçida por um bacharoi ca direito, cargo cominetonado polo Índico “OCelj* Soyidanante inscri fa na Ordem dos Advogados do Brasil; seção do. Estado do Elo de Ja neiro, du a Canoninação da, Procurador da Prefeitura, compotindos -lhás emitir parecores quando solicitado, é3 assuntos Sarfaicos - sasrinistrativos é patrocinar 8 Gafgsa dos Interessas- 4a Hunieipa 1iéado perante qualquer instancisj administrativa eu jusicia, o ainda pronôver à cobruriga da clvida ativa so. Muniafpão om juizo rétor, Garçó cântestondão “Pelo Insico “Og. 8, o qual compótira +. diriciy as atribuições vinculadas! com O turismo cortames é divida, Gações dos atos municipais, O prótocolos. prograta,o esorâcação - das comenórações e esletrações vinculadas com a Prefeituras To SEDA MUNICIPAL. Shgfiada por ua Chato cargo ca missionado pelo Índice “CC.hfe através Ga aprovação Cn Lista: tri plice, elabórada pela Camara Mmioipaly, compotindoslhet promover. a fiscalização Porzanante da utilicação dos parques, jardins é > atros bens do donínio públicos evitando aus dapredação) promover. '& exacução das posturas ds é ordem públicas impondo aos Anifratorése. "Es. sanções legaís no amato do cua competencia) superintendor o. policiamento noturmo e diurmo da Cidades: distríbutnds 6 pessoal +. o: acordo dom 45 nstéscidades do. serviços cosrdenar com ag 'autord, dades “policiais do Estado, no sontido Ce oferecer é obter a netas. ária q Angisponsável colaboração mútuas instruir os metidros la | Guarda Hunicipal na pratida 6 tom rolacionamanto gom o públicoje s | promover-os sexviços do vigilancia dos próprios da. Hnlóipalida & | das sterdar percanantemento a porta” principal 4d Cabingte do: Pa |. LISTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA feito é outros serviços orreLatos com a nonentlatura da Uidegãs rigido por qa Diretor, cargo comissionado polo. Ínaico. NOCe3", com pitindo-lhe a fiscalização; concossad e outras atribuições: vinci» lidas com os linhas de transportes coletivos municipais de asordo com a Legislação vigentes diretor, dadgo comisstonaso pelo “Índico ousa "qual cometido o Controlo alniniotrativo do Pessoal; do- recsbinento,. distrituá - São, controle: do andamento o arquivamento definitivo dos papeis .e "da Preteituras da conservação interna, no que, concernó à Limpezas e minutençao dos predios da Funicipalidado, móveis e instalações; | atuando; aínda, coro órgão és astassóramento: atninistrativo do é Prefeito na cupervisão, na coordenação -e nó contrôle dos terviços burocráticos muntéipeiso Integrando” o trodiatananto gubordinado + Fire) Mtuler estao os seguintos Serviços ê Seções: ; 1) » PORTARIA tando cómo: encarregado ti functonário é com: atribuições. vinculadas com o Serviço, gratift ado Pela fungos correspondento a», Índico, "TO3",. "conpets Os sorviços vinculados. 6om à Porta riá e: cutrós Gotarutántos pelo Mtular da Divisão) 2) + SERVIÇO DS GXPIDIENIEo chefiado por um funcimá - rio gratificado polo Índico "FO-Lº, inôurbica de. todo serviço de éxpedLente da Mantcipaltdadas No 9 é ABUITO, Atendo como encarregado qa funaionário & gratíticado Pela" função. correspondente do Índico-- ) Tl 2"4 conpetindo-ihe a. quarda- definitiva dos pa pois. da Prefeitura; ton coro: outras atividades Es vinguladas. som o setory por doterninação do: Tititi h)= IIOTOCULO OS, dliotiad. por um do' era . +irícalo pela função correspondente co ínsica + NP0-1"; a qual. competira todas as atribuições À gadas 60 nerviço de protocdlo e sutras determina- Rúdas “polo Diretor dá Divisao! AO DO. 1» tendo como Chefe; um: funcioad « rio: designado, eratifiêado dolo Íngico Fato o -. Preforanotalcantos, presachansão as sonsições, tn = mar é Ee 3 SLSSTADO DO RIO DE JANEIRO à CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETÁRIA testrists para atender com prostozaj a realicaç: da política alntnistrativa do pesso. VIII + pLsio D3.FARSDAS dirigida por um Diretor, car €o conisatonado pelo Índico CCeZt, proferoncininato por cocos riste, contador ou tomico «a contabilidade, cu portador to car t4ficado do curso do contabilidado eu aduintetração pública, se, do o Êxgão endarrogato de exsentar a política ocanôni dos finencad fas das atívidados gefarontas ao Labguanto, fiscalitágão 1) ara colação do tributos.e rendas do Bndoloso;- do recobinento.e; Dá£a mento. quarda é anvimentação dos waloresj da elboração Ca PER posta drgamentario: o é esmtrolo da escrituração do pitoes é balanços das contas do exercícios e ainôe; do assessorám ra c3 assuntos fatendárioso Intégrada e Liadiatamento enbiédina da. eo Mtular; óstão 03 seguintes Boçõest 1) + COISABILADADE, chefiada por ta funcionário quo + exerça o cargo de esntador o tecnico ] contehá Adede; targo comissionado pelo Íngica Do é | | compotindoelho +50 a sistemática contábil, era | | Condo a cuporvisão corrente dos - sarviços. Sessa + naturezas e qualquer sator da Aguinistração; au | | 0) + ESGITIÁ o tendo cuco corosponsávol um fm - “elenário gratificado pelo. Índios wp0c2" ea. E - fitas « lho O cate trito geral des rateitas Hentcipsis) A D + - RESPEIA,. tendo com coresponaável ua fancig navio. eratiticado pá Los. vIGs Er; Cómo função específicas é qual competirá a cosm . donação . contrólo das. despesas Hunicipaiso nário qatificado pola função carrassondente” «o Ínatca: TOIR, + competinisalha a ergeni zação Atuali tado ao cadastro flécals, | funcionário sã a densuinação dó Pisca Gurol*, | | função gratificada pelo Índios *"FU1º, a cujo «+ o À sarviço é respostivo Fiscal Coral. esta subordina | da e AGÊNCIA MUNICIPAL DS & ARRECADAÇÃO D DB duto; Risagr [ sstaDO DO RIO DE JANEIRO E) CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA + * SECRETARIA no 5 Distrito; criada por Delibaração Mintéápals côr a Fespônsabílidade és um funcionário. ereti ficado polo Ínatco FGs2n, com atribuições - constantes dá exacação da arresagação tEltutã» oo al tisendo inteiêsces resíprocss côn 6 fisco + Mimicipale na td e TESOURARIA, chafiada pór tm finstonário cas exarça O cargo do tesoureiro, função eratifica. dd - fa polo Íngico FO.2”, subordingido às funções específicas de pagador é recsbadors « ALHOXARIFADO, tendo como encarregado responsã e ve) um funçgicnário quo Dx ento dxerça O Gargo do almoxarife, função qratificada pelo Índico "TOA; compotindo-lhe a guardo; compras Gistrituígão & esntrolo de matortais usados Pa: a, Haniéipulidados o ' 4X « PE + dirigido por um di, “rotor, está comissionado polo Índices "03", à qual compotota responsabilidoão pelás atívidadas relativas & qducação priná. o rias a instalação E] manutéação do ostabelecinentos munióipaiso “de casinos a olaboragão e exegição “do Plend Muni cipal do Emuaa -g8oy eniislmente) à nonutenção das Bibliotecas; 8 difusas, culta, “falto à clabaração e exscução de progrênas recréátivos e des portívose integra O Setor de: ESucagas e Guitura 63 Unidages Ta. -Gulares o a Bblibtecas assim providas * HELIOTECA: tondo com responsável um fimotoná - - gratificado pela correspondencia às Inatoo rogo compotínioslho tódas as atrituições vinculadas: - com a à nomenchatura do Serviço da bibliotecas por ua. Diretor, « cargo conto stonado- pais “Índios (6oc 5», provido por ua modico, drgão encarregado Go promover ôs serviços de es eistonciá medico-social à população dó Município) do pronisven. | & atendimento de notossitados: quo ce dirigan, a Prefeitura ces. | tusca do ajudas do encaninhar à postos 6a saúdo, hospitais e tutios serviços assistenciais as pessõss que nocossitem dossg. providenatos do promsver o Levantarento ds recursos ês comnte aa e E IARA A AR RRR O e NR z; , > “ESTADO DO" RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA o SECRETARIA , e | ; dide que possam ser utílizados no socorro é assistência à nécessi. tados, do fiscalizar a aplicação das subvenções consigiêdas no Om gamanto para entidades ão essistenóta socialj de promovar. inspoçõe 63 conitárias do ácôrdo com a respestiva Legislação! de Promover - -Inspóção és aniide | nos servidores, e condidatos.- Integrandoiso eo Ea «ter cem cobordinação, esta dt. pa “cargo contsstáiado pelo Ináico NCCS", competingoelhos toda assistência, físcalicação 6: “COnrdénação do atandã mánto voterináriodo MnioÍpios e são. | ! 1 VRRÁXOS. dirigido por um Diretor, que poscãa o Girad de Engenharia; Cargo Gonissionado palo, Ansicó SCCoi"; "a qual conpotós executar as atividades eonderúcntes 4 elabóraçao de Projetos construções. o qonservações das obras pib tlions o dos próprios municipais: 1iognciavento e fiscalização às Plantas do Loteamentos) sua. cxscução; a avimentação dé ruas 6º - aberturas” do novas drtórias: 8 Lográdotross a integração “do sistona rodoviários 5] Lixpeza Pública da dlandos à Banutenção de: parques e Jardins, ruas 6 coniterios mniéipais) a. axborteação. de. togradom. - tos públicos; plqios urbanísticos: em; goral) póstúras que: relacia - nem com obras particulares» Imediatamente: cubordinddos ao Fitulas- Ga Divisão, estao. 03 sogiíntes. órgaost De Srcão Donas, chatiada por um femelonário, 04 nãã, = os cargo: Gomissiônado correspondente ao Ínáico mOc-3 "com atrituições dstorminadas pelo Titulár-da Divisao) D- ARTIÇOS JIDUSTHDAIS, “Chetlado: por tin funefonário gra o nafiitongão. e: Atstrâmiação do. seirigo dê ebestactcanto. » Qe arua ea “podo do. esgotos sanitários, tem. como. oii tras correlátas, dó teruinada pelo. Diretor da Divisão. do bras é: Serviços Drbenosy - funotonário ratificando Polo Antáca “Far, corpetindo. , - “lho executar a GoLéta 69 11x dm GonloÍlLDds; à linpo- 1. sado logradouros públ£eos e outras diteruinadas dolo, » Titular da Pastai e | HUÍICIPAL:, tendo como “encarrogado “ a to functonário, ratificado. pelo Índico “FO 2", gompa + tinégelhe & emstrução. Q comsorvação às estradas” e ca Es DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA . SECRETARIA ainhos ianitcipais integrantes'ao eistuiá rodoviário do MinioÍípio 6 a fiscalizaças ds contratos que se relacicnem com serviço a - sem 'GargDo encarregado um fuiicienário com à donôuiiação é do - "igministrador de Conitórios”, gratificado pelo Íp dice "FO-1º, com atribuições constantes con o 'par feito fanéionaménto dos Cemitérios: Municipais: Dos Vencimentos a Ou Vantage . Aria SE = Os vencimentos, salarios e proventos dos “sex vidores públicos, ativos é inativos, da Municipalidade, Passam a vigorar cou os valôres constantes Sa Tabelás 1-6-7-12,. ênéxas a presente Deliberaçãos: $ 1º -. Os valores atribuídos aos Ín4íces-dos cargos eq missionado; de provimento “ad notam", bem: assim. as funções gratificadas de designação, passam a vigorar na forma das Tabelas 23, , “tio acompanham , osta Loí Minicipals;, o É 2º - àos pensionistas da lunicipalidade e é conéddico - * um aumento de 258 ( vinte e cínco por cento) sê tre suas atuais Pensõeso: Arkeéo - Os cargos comissionedos pôderão ser. próvidos - por tunetonários públicos ativos, ou nao, se funcionario: ativos optará pelo vencimento do cargo comissionado tu do: respestivo - ófetivo, os quais são. classificados na Tabela by anexa à presen te Deliberação. drtato As fungões gratificados sô! poderão ser provi » das por funcionários mnicipais; ativos cu inativos; é as, grátio ficações das Faspeot! vas. funções serao Dagas cumilativanente com os vencimentos ou proventos classificados na Tabela 5, entxa a presente Lei Hagicipale. . Art, 8º -. Aplicâm-se as disposições 405 art?s 58" e. ta presente Deliberação,-0 0 estatuido pelo arta:85,. da nóva Conso arts dO $ vedado qualquer vintulação óu equiparação » - ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA ECRETARIA à . — =. vmar, ee, — "68 cargD ou Sanção para efeito ds FerunsrAÇãO 5 aplicandõ-so, ta devias ná tica salarial municipal o príncípio de carídado -: de Feimneração dos cargos cu funções de iguais. denominagõés, da veres, atribuições; responsabilidades e formação. proríssionalç- respoitado o dispositivo do arte17Ã, da nova Constituiçao do Ra. tado. Xrka j0a < Ficam fixados en K$'5,00 (cinco cruzéiros - novos cs benefícios do que tratam O art.1º; da Deliberação , nº 627, do 26/6/6ly, sendo considerado para tôdós os efeitos, a uni, flcação- da importancia supra. mencionada, nas aiterencias linita. das cm funçãócdas: dades daquele artigo, o sora concedido dem - tro. Gas especificações constantes do Estatuto dos Funcionarios publicos “Municipais de Barra Hansão: P . Arts 120 - Ercepelonalnentes no interôsso da aquinid- | tração, podera o Protesto: eontrátar: serviços de "terceiros, indy sivo de servidores municipais. na inatividade remneradas dentro das bormas estabelecidas pelo arte: 90; da nova, Sonstituição Es. tadual, tinitando os respectivos homorários a correspondencia - do tim nível abaixo do inielal -astabslcoido para o titulado, sal v>.09 casos em que O inicial seja 6-mínimo vigante da Região» Arta JP? - Ficam criados os cargos em óonissão, és fum goes gratificadas, mantidas as funções gratificadas do Sub-Ches fia corréspondente ad Índice "FU-3", om: AXcessad: aos: consedá =: dos aós Fiois de Tesoureiro; que pássam à incorporar como. abono, os atuais valôres percebidos 6m função da enterior gorrespondan ola do. sinbolô “FO<3",: Pixados 08 respectivos vencimentôs e van. tagens constuites Gas Tabelas 8.9; ficando: considerados. extip = «tos os não estabelocidos nesta Reforma” agministrativas =" &o-sárao: consideradas as;gratífic çous de - fungõés; medidas eos atuais: F161s: da. Tesourerias aos que. ET gressarem nesta carreira “apos à- procul gação desta. Delibaração,- salvo ss. 'estatútárias 'o-a:quebra' ds igaixa que so mentem, * ARa daS - O Prefeitos: dentro do trinta dias, a Dar - tir da: promulgeção desta Deliberação, procsdera; por docreto,-a readaptação dos servidores: municipais, ban como, 9 aproveitamen to dos estavois, atendendo a capacídade funcional de cada Um &a gundo os cargos e suas atriduições». Y | a ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2) CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA 2s LA a dete dh? - à Divisão ce Auinistração, átraves da So ção do Pessoal; procedera a elabóração dos atos e apostilas, « submnstendo-os ao Prefaito, atraves do Procurador da Prefeita o ra, para atender alteráções dos serviços e rendaptáções conste. bstenciádas na presente Deliberagãos to, AXEL ISA - Atendendo a relovancia do interesse da : ie. Administração, podera o Prefeito baixar; por decreto, etos re- gulamentadores visando « a fiel execução o 'eolimaçao da roforna ora Amplantadas . " X diria 26 — A gratificação adicional de que trata a.Da Aaberação no Aa do iz do mato de, 198, Passa a ser concodida: vigo público mnteípel, não. se compuiando E) tempo do serviço « - correspondente sos acréscicos ja deferidos àos sarvidóres em razão do Dolideráçãos: anteriores. Anêxo nº Gd, drta ATO - Todos Os contratos de locação de serviços “existentes. entro a Prefeitura: Hunicipal e terceiros; por- tenpo dstornindo, exclnídos: das normas desta: Deliberação; sê5 Bonti dos inalteráveis: e respeitadas suas clausulas. Ato 280 - às alterações de vencimentos; salários, - proventos e pensões. decorrentes do. cumprimento desta Dolibera QÃO, Serao:Dagas independentensnto de apostilas, pelo praxo do 90 (noventa). dias; contados da vigenciá da presente Lei Xunieá: pals: drta 19º - às is despesas con q execução dá presente Da. Liberação correras por. * conta. fas Goteções orçamentárias proprá. as, os quais poderas ser suplementadas; por decreto, e dentro - das normas de recursos: eStatuldas pelo. Arteh3, seus parágrafos e Ítens, da Lei Fedoral 3, do 17/32/64, ate 50% (Cinquentas por conto). da previsas Sonêstral. vigentes. Arts 20% » .0 Prefeito: Hunicipal; dentro de 45 (qua - tenta e cinco), Glass contados da, Promilgação desta Dolibera : - não, rexatera a camara Honteigalt e o Estituto: 'dos Tuncitnariose Públicos Civis de Barra Hansa, Ragima Juríaico do Pessoal do Obras 6 Contratadoss. En ad e [LISTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Ari - Os cargos da carreira constantes da Tabela 14 B.CoD, só poderão syr providos; dentro das exígencias cong | titucionais, Legais é rerulanentares, nos níveis iniciais car - ; Fespondentas, ea promoções, de acordo com o Estatuto dos. Puneio narios: Hunicipais da Darra Hansa; se Pródestares em função das escalas dos níveis, alterando es nomenclaturas dos estágios da carretrá: diserininativas; ' Aria 228. o Esta Doliboração entra em Vigor a data: oe sia publicação; operando seus efeitos, entretantos a Partir de 1º do sótenbro de 19674 flêango. consideradas revogadas: todas” as , disposições que lho sejam contrarias-cu Ancompatíveiso. | Etta MUNICIPAL DS BARRA MANSA; 2), de Novembro de 1967. - » MARCELLO FONSECA SRALB : :PREPEITO o xr. P = [=3TADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA, . Vencimentos Anuais 1.260,00 1.320,00 1.110,00 1.920,00. 2. 0h0,00 2+160,00 2.280,00 2 100,00 B» 610,00 2760400 2. 880,00. 3+120,00. 3.360,00 » ESTADO DO RIO” DE JANEIRO CÂMARA 'MUNICIPAL DE BARRA MANSA ig SECRETARIA” , Lo o mnénsats Lo ' s ta 5 ed » ” 3 R 4 ae e DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA e : 905, 00 3.600, 00 * 1.800,00 |! 6:000,00 |! «7.200,00 | :6:000,00 Í | B.l00,00 cid x + te 1 mai — pa DO e a] FRA Tea A ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA héfe do Gerv;; de Veículos Ofic,.: FG=2 . B60,00 - Encerrogado do Bety; do Portaria, .FG-5 70,00" 8ho;00 Chefe do Servi. de Expediêntesve - FG=). , 90,00. . 1.080,00 , Encarregado ão. Servi. de, ARNO : DE Boçdo “B60,00; : Respóncivol p/dorvs aa ale ranctos ra 20,00 860,00": Responsável p/Bórvis da Despasas. | FQ-2 80500: B60400:, Chefe da Seção Cadastros Fiscais. FQ-1, 90,00 1,080,500 Inspeotór Géral Rendas Hunicipais. | FG=1 80,00, 1.080,00 Encarregado. da Tesôurariaçesecsis Fa-2z . 80,00 - Béd,0o. Chefe: do almoxarifado ososteseõos Fel 90,00 1.080; 00, Eniarrógado da Bibltoiotã ecessos |. FG-3 70,00 “Buosoo” Chefe do Serve Indust. (inigãs Esg): Fl 90,00 :1.080,005, Chefe do Serviço Limpeza Pública. FG-1 $0,00 1,080,00-. Encarregado dó -Serv.Rôd.ilunicipai | Fa-2 * 80,00 S69,00 dâniniotrador Cemite te Muntotpatoie”. Fl. 90,06 1.080,00 . es ESTADO DO RIO DE JANEIRO Í Es: à CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA A 4 mo SECRETARIA E Rr: INATIVOS mtoo Valores dd ql 1) e avelino Daníel - o “| 8 | 180,00 Ba35h0, 00 | | | 2 | Antenor Victor Barreto... |10 | 200,00 2.600, 00 513 | avólino Goriçalves Ce cre jo GS “150,00 |; 820, [614] | | | adaldorto de Morais ... * 3 - | 120,00] 1.560,00 E ajor Marcondés da Bliva. Co teyo | Ios,00 x. 365400 | "| 6: | mérica Bartosa-Menelar:. PT. ci2*s |. 110,00 [1 1.150,00 | 7 .| Ana Neves do Roscício (18 dias) Bs, | “T2,00 . 936,00 à , 8. | Antonio da Silva Ligá... d'* | 105,00 | 1.365,00 IE 9 Antônio alves 4e: Amorim 42/3) E(20): .|. 210,00 2.730 00 |! | 10. | antonio Gonçalves Pintó 5º | 240500 | 1.820,00 t 11. | antonio, Faústtió mo era! Job 130,00: | 2.690,00 | .| 12º |) antonio Rodrigues de: ilmeidá 5º | 149,00: Às 820,00 | 13 | atgentro Josó'Pinto-. . 12 | 105,00: 1:365,00 k 1h “| Satulfo sóbastião.. .. 5 | 240,00 |1.820,00 | | 15 | Bonodicto Sóbastiãá- Pires -1 | 205500 [1.365,00 | 16 | Caroiino Hmes *C. 15 | 2h0,00 2.820,00 17 | Praicisco-Justtno dá Freitas 17 | 170,00 |2.210,00 1 | 218 | Frensisco Carlos .-. 145, | iho,0o 1. «820,00, 19 Floriano augusto "o, 1 5 | 140,00:]2.820,00 q, 20 | Dalilã Carvalho Loesch | | 5 | 1h0,06:/1,820,00: a! 21." | gasth Puceiní Ne AB. | itoçoo; 1.820,00 | | 22º. | Elonir. Noguélra da Silva, , ui 20... 300,00: 3.900,00. | 23 Gonçalvés José Rufino | b. ' | 150500 [1.690,00' é) * | Gabriel Miguel. 1 .|:505,00 |1 1.363,00 | es É “ Qumeretido: Bedos" Prazeres 8 -| 180,00 2.3110,00 | 26. | Esdras Ferreira das 8 Graças 5 | 240,00 |1.820,00. | 27 | Horácio Diniz ty 130500 1.690,00 | = |.28 Iríneu Chaves a" 130,00. 1.690, oov. | 29: | Juracy Monclar Ribeiro. 5 110,60 |1.820,00 | | 30' | Jovino Braz Bantilhame 7 | 170,00: [1.210,00 || 31, | Justino: Bsratim Ss. 140,00 |1:820,00 E 32. | Josó de Souzá Lima, 1h 210,00 [3.120,00 33 | José do abreu 5 140,00 [1.820,00 B4 | José Gonçalves Reboia: 15 | 140,00 [1.820,00 55 João antonio da Silva à | 105500 [2.365,00 | 136 | João Bosto de Oliveira 4 | 130,00 |1:690,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO aa CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA | 1.365,00 1 365,00) 1.365,00 2. 600,00 “1.430,00 | d 365,00 2.560, 00 Joao Peres Joaquim Basilí Joaquin. Baião. luis dos Santos Luzia Jacob Correa Maria Antonieta &e Carvalho Joao, de Bastos Cardoso Marta Eugênia. BsGongalves' Miguel, Ferreira do Avellar * oo . - 1, 365,00 Jose CiRodrigues o 1.365,00 Margarida FeVilela | 1 | 105500 || 1.365,00 Hyrtos Aragão Bilva: 3» | | iósios ' “é. 990, 00 Nadir Meda Silva 2500. |, 1ehn7,00 Odetó da Souza Pinto . 6,25 |'1. 251,25 : Otacílio, dos Santos.” *2. 310,00 Pragon DeSraganiça tm da Jr À) 1.251,25 Prudencio da Silva “1.690,00 Podrd Fernandes do Barros “LTZ7 500 Salvio Ribeiro do Val “3 250,00 . Raimndo Ramalho | BolTO 00. « Bobastião Batista, “1.365,00: “Sebastião Tavares dos Santos "1.365,00: Sebastião êntero de: Lima |, 14690400 eixvino. Carlos do Oiveira *Lol30,06. Esbastiao- Rigenio- gos Bantos. | 1:820,00. - Kycsa Peixoto Betz “3.510,00 | Bebastião Perroira da Ellva "1.690,00 |: Amelia Alves do Almeida | 1.690,00 | Wanderiino Tolxaira Leito 1.365,00. Vanderlino de Bousa Carvalho 2.310,00 Tole Ferreira Ramos 1.695,00 ei tre VE a Ooo qe | 1 l E ss +: ne 7 h8 | 56 62. a fMISTADO DO RIO' DE -JANEIRO . CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA Y “YUNG BUA O O porcentual sera salcdado « EE: nto é & vencinasto o atual ou | seja, O viginte sa quo estigar na ocasião do. requerinsnto per cabandos: , O EA . o b ” — ———— o ema lag à 2 Ain mo mo o Aa mt ro dad PFRERS Da re em mn, an EE passa == tm ie À e A o te ir e ii am ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA 4004 msm a Das vim 6 + Stem dB cu cad RE ao o Proposto. Q dberação 1 ais [VS o = , EE Toni, LL is 130 +00 (22 so)25 400 | 35,00 45475 17,00 38,25 3 450 t9s75 “ “ rot é o ho *; “ FEREBSSTA E TR RR RO od R x e temem arma aero e pe irprerme e eco (3 Equsparação 5 so Bolário, “afnino regional vísento o— ua " nua — a aaa amas —— ——i tata o mersmaniaa .J———— —— dê cão CER o , o | ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL. DE. BARRA MANSA SECRETARIA. E enc . F Fx E E Ex to Lo os erso o ii = "90,00 | 1,50 Roz + -"60,00- 73,00 | -Fuz 80,00 | 0,50 RS 50,00 62,90. | ms 70,00 | 7950 14º ESTADO DO: RIO DÊ JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA “Nomisticlatura é. Cargo níveis da Ceimei] Situação Atual, ra Pro o, “nxiiiar Raninistrativo | Í “ s “ t . E] kr “a » 4 + O) % “ po ” 2 sr x “ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA a tone raça ILITADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA a É ago o da E nterttsto é do dots: dhos + Mésa) afveia: “Por. sie do É 5 - (X omenclatura Hudsdas .- e A ta ft . : A per RT mtomã Strato O E nd SO am a ari umas , 1 9 4 1 É Sit tas da. Carreirã 30: Pronógãoe. rate, ar 6 ESTADO DO “RIO DE JANEIRO 3 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA | MO qe a : . . a. E ee .. a ato - ta cobatms cxias Ra a. a rm Ema O dm Mm di 4 E a. “% - º é + L px + t a ma * , i N * dba Pad ê e pm ri ro mad io -= RE do a = BLADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA au a a nf | po mar om ua + sogsetânidssesesaquess À 500490 500400 L. loaitfamssssesstsssõaro à 160,00 - DADO, | lg ota Fa | chora 46 Serviçõessess 80,00" | “80500 | - |1 lPatrolistacsessicsasas| 190500" | ""150,00 “Az Patmoldsias o ebrresess ; 170,00" vação ! 3 lstosistasaess de : sueca .. 180,00" , , “> 5l9,00 2 w Motasistâsiasagsadso sé t 160,00 “320,00 Ho 2 º Megânicos etessesáiiiis 2180400 “360,90 O | [80d do Berv, Votes0te E a 160400 | * 320,00). | 1 170506 |; 170,00) à I|nixotór do Tiso e DN PME é | 17 Cortememsseindisenades 200400 4 300400 10" * |OuardaS, cessscucadedos ATO 00. 1.700,00 ' 1 QUAPÁDA A 4 e es vedidsdho 160,00" |. 260,00] feria CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA m ESTADO DO RIO DE JANEIRO me 48 xa Ei SECRETARIA Jd Chera às Eorvição sacasés - 860,00 | 500500 Tótal do SaCaTiCi | | Diretor do Divicads ss. se [CO 600,00 iGoosão ABSCIBOr Aduiniob.sesoss so * EM ; o. 280,00 Oficial Aduiniabsigésias + 280,00 180,00 | "Pre e Total da Deds. PORTARIA, Chsto do Forteríns Contínuos sess.s. Total da Postatis se tté ... e... EE Qrieias Adsintotass ss200 | 6 160500 169,00 Asquisistaso ves ensesser 4 Cs 220400 Oficial Adainiotessóesés À 19,00. | 220,00 Total Seção Arquivo: Oficial adninistsavesseal 6 160500 | 1400 | 350,00 Tio] ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA t Chete & Sação Pasdgalissse a [orteiad administ.csvovo) ás Adalnistrativosessa| 9 goto + Gegão pysiicial o at o Ilhas da Centabtaatedar; | 63 . Contaidot eereserrestes j CantadoP ass ireai SAE frotas da Contobiibtado PATA Cos a im Re o Chefe aa Redeltiss E] t Féves 1 he aa Agente Figealsecs: ssuis ie 19 hançadors ss és aves: Pr 22266 é “A o. | LongadoPi sesidisaeáóiico | Óriciol Aaintstretivoss| 11 Oficial Adashistrativrose]| : Oficinl Adnintstretivoss| ee to Op pá qué Háóopa pé pó pa ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA au SECRETARIA o pe pagar | Fia, qo Tasouseliosas po qi pos pus” Contadorsecesssare tévevas - Qfiçial Administrativos é | Ortotal agninintrativoss Total da Despesa, * Chofo do Cadasirosvevvs| Otígial Adainistrativo.) Oficial. adainictrativos : Chefe da Ingpi do Rendas Agonte pop “+. Vicsalese.s: doccasosasres | Qrigial Adninintrativoss |» Soua da, Insps Rendas ARERIRADTA, Chef: da. Tanourariaçi Totalrdo Tesouraria. Chato do Alnosaritato. es a AlmoxanÃfesséscrasarasas . alnonarifossedscsdssdicê . Criados Adinistrativoss |, Ux sduinistrativoçases totas. do Alaoxarifado 17 co;06 | | 80,00 270,00 270,00 ao; 210,06 90400 90500 210,00 630 400 BO0 400 rat. 0.0 220,00. 220,00 Ezo 500 220,00 90450 | 90500 250,00 ate, 50,00 230,00 E20,00 | 220,00 250,00 | 200500 150,00 . Rm 2: - ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA Dr va Bo a FR Chéfe do Sie Corsraeara Inspetoria as Ensínoivaiass Profassorscecestessastadas ProsansõEs «si sses dicistéses Chofa da DiblSotota. seseavo Oficial, AdiniNtrativOS 44 64 | Contém aescssesdestios toras, DO SBc | ? 15.260 400 , Chezó do Caldos sesesesase s% Atendente de. ncaraigênicis * Atendmto do Enferaaçoms. ss Chafa 8; Veterindrimisiesss Fisgalee estes esses tencados Total BeVa Total De Bodas « Diretor da Ds0sBsUvesestoci Amvulsar ga Enganhardase+s» a Topógrafo..eseseéres seusr, .$ nao de Parquas é Jasdingis| xe] ESTADO DO RIO DE JANEIRO | ) CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA «Chefe a Socgão de Obras | Inspetor do: Obras jo Fiscal o Feitor ae reitor . s a o Feitos — o > > carplateizo > Pintor er +. A & Ene 1+190,00' diojoo : “ à robelhados + trabalhasoreDistritos. - Total da Secção do obras o “” ER us na Ed sá NA IV pM LE a fodiria Er cchete do Serviço loBno,de Água o Esgoto «Bounbolro fe Bombeiro metal do Solid E | SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA |eDbato do SilaPs JeBâge-da Limpoza Pública ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA Total do Bis, «Chefe do S,Rodoviário Total do Son a | ' achoto êa [E |ecovetro * . [Total da sánção Cenitório No MO jjE ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - SECRETARIA Cargo Contóstânado pelo fnáico. sCc sr Cargo Contastonado. pelo gs ca sutordinandos cargo “Comtsedonedo na inarçê FeCalpos É comvtua )- 1) Portaria (prt) a Função gratificada polo: Íniice SFGc3"4' 2) Berviço: de Espédiente (BervaB ) * Função gratificada. pelo, Íntico PRG-ÃSj 3) arquivo Cad . Função Gratificada pelô fnáieo "PG=2"s kh) Protocolo Geral ( PO) - Função gratificada polo tnasco NFGe2 "5 5) Geção do Pessõal ( SP). Fução gratificada pelo ' indico "PGM; | | . ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETÁRIA qi rm cetim come o cum vir & DIVISÃO DE FAZEIDA ( DP) Cargo Contésionado pelo Índico “CC-2"; cubordinendos | Des (e) nando dear pe “ ” s - Jesourania. 75) “os — Tendo como 6 a qe elticas - Pagador é Racadedors 8) - Almoxarifado: ( ALz): « Serviço do Veturinária É ave) EH fe. it EE a a o “e . Passo 65 ratificada veio Indico meio j e 5) e Tnspetória lunicipal do Bongas (. TR) n Ps a xuerésdo d cargo de tesomatros: ratificado ra 16 Índice: VIDEZ", subordinando és fenções espe . | Eai ja teatittásda palo Índios ico * ; irgo comissionado pelo Índico “cósgres | qt y “ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA SECRETARIA a pelo odio " 1-1"5 à ( SLB) tosãa pelo Ínátcs * “FOI! = 86: destinam a intonder é encargos do: d1 "regõos. de chefia go consulta: ou assos- sorementos.- são. providos atraves da lie vro escolha ao Prefeitos por pestoas a: que réumem condições necessárias a ia vostidura no sorviço público e conpa - tencia profisstônel; poderá : recaiFi ou não: 6m É tunelónáriôs municipal puricionário q: O optará pelo vencimento do cargo contestonado ou 6 efetivo. “8. a ventegos asassória ao venicimento - do funcionario € etotivo (. privativo de funcionários), não constituindo amprê- Bo; 8 a grotificação ê cumlativa com - seu. respectivo vencimento: é ê “atribui da polo. exorefoio ão encargos ge cha, - gia é rospondebilidate 6e funções.