| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 1958 |
| Date | 1958-04-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a adquirir por compra, áreas de terra no distrito de São Joaquim. |
| native_id | 2451 |
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A CÂMAPA 5ºO “ã, âu DB DATRA MANSA DECPOTA E RI SANSLO"O A SEGUE TU A CÂMARA MUNICII AL. DE BARRA MANSA DECRETA E EU SANCIONO A. SEGUINTE: * DILIBAPAÇÃO Nº 351, DS 15 DE ALTIL DE 2953 DELIBERAÇÃO Nº. 352, DZ 18 DE ABFIL DE 1958 Art. 1º- Fica o Senhor Frefoito Municipa) anrtoriza- do à aquiri"r, por enmpra, uo Aistrito 3a Sco Joaquim, as ceguirtas árear que se deArbeanlfz Fácar aberãoso erájitogospeciala der CFStarro 259. 0905004 (Bpzonto soa cinquenta jnilrgruzeiros );tsl stinado- az0iros) corto To AsLda spo ses Nesprrenfas dorgontratoo firmados antpetagitano DT”. amraçãosdatPrefos imarhaés degiinte inaçõe sis 548); ação cqimatória je proposjapelaibrefeituçai dra Berra- Mansa. sobras a Companhia, Telesa .. fonicajBrasileiyasanar2a Vara danFazenda Pública, do Distrito - Federal; b) açãosorginariaLproppsta)no Foro; de Barra; Mansas2PoT.... JoãosudgoBalvarAthaydsme) Sutrogins.)taçõarprdinária Antentada &Moeor Barragyanga Por VagiasLuiza dajlucça ;s dJa Prov tdências judicialras: - para, cumprimento, dosdispostor pop artigo 16 da Lei Orgânica das - iunicipalidades.art. ,º- Os «ecursos para 63:e créuito cerrerão & conta de provávart.s22- Arpresentao Deliberação, gnirará em vigor na data de sua publicação, reyogadasDasitisposiçossr emagontrários - 'ata de «ua publicação, revosadas as *isposições er contrá. te. FPEFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 18 de abril de 1958 PESPELILA EONICIFAL dy DAbApOV IBONÁSIO SócrataS Baptista - Prefeito - a.) gngº.Leonísio Sócrates Baptista - Prefoito -