norma nº 409/1960

| â E. — Elis DI Dina Ara
A CiNiBA MUNICIPAL DB O IERÁ MANGA DECREÉA E EUCSANCIONO JM SSOUTATAS,
É E) CURAS Gagilos bE sk
DELIBERAÇÃO HO 409;3DE 733 D3 julho DE 19600
ro 43º ducto IS 150
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
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Arte 1º - Fica abartoTo cógito espacial à ão - o.
(3 2.000.000, 00 ( dois milhões de cruzeiros do, para qndeniseções-
à funcionarios, Pô par, potivo És. donizsão
- se ht À 2 — “a baháraRinfêndal oragrovara, PES o
sento Deliberas 82, sonststatra uma iConis soa 772 mpogta. de iza Veorea ed
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suptanónio .< co8, 9 o senhor, Chate Ho BESC > 2 tlm
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dor ás “ada” da Bântada,-nãra.
do: prazo,- - >
tivo uinicipalcou possõa por ele andicadas + que. dentro”
de trínta dias aDôs sua constituição, aLaborara uma memorial sôbre
a situação dos servidores municipais, ordenados de cada UM, fun
ções que exercen 9 10cal de trabalho, tadompanhado:de relação, Bam
sejam geminsíveis, por 4neapacidade funcional, por sa
queles qus
sen prejuízos ao bon, andamento da
rea dispensáveis seus serviços,
aduinistração. Pi NIL AIN ISTPEE 1
arte 3º - Fica O IsenhortCheré! do Executivo -H. 59
nicipal, autorizado a promover a demissão do pessoal indicado pela t
roferida conissão,cono aisponsaveis, ea comotente indenisação -
nos ternos da Loi em vigor, OU por acórdo entre 9 poder municipal
eos funcionarios
Arta li? - A mesma Comissão elaborará ainda ud :
novo quadro funcional, com a finslidado de fazer W um reajustamento
capaz de dar a cada servidor municipal, um me ténto compatível mama
com a sua capacidade funcional e de acordo coma iatual:r nível. de -
custo de vilas 12 —1A é R
Arte 5º - Revogadas as alsposições en contra -
rio, a presente Deliberação entrará em vigar na data de sua apro
vação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de julho de 1.960.
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