norma nº 4903/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEINº 4.903 ,DE 06 DE MAIO DE 2021.
Ementa: Institui o Dia do Skatista e a Semana Municipal do Skatista
no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Barra Mansa o Dia
do Skatista, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.
Parágrafo Único. Anualmente, na mesma semana do mês de junho
em que será celebrado o Dia do Skatista, será também instituída a Semana Municipal do Skatista.
Art. 2º - A Semana Municipal do Skatista tem por finalidade:
I - fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento do esporte no
município;
II - incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento do
HI - criar espaços para os skatistas discutirem questões locais,
relacionados com o tema;
IV - viabilizar, profissionalizar e apresentar alternativas para o
esporte;
V - A Semana Municipal do Skatista deverá ser realizada pela
Prefeitura Municipal de Barra Mansa em parceria com outras
entidades e/ou órgãos interessados.
Art. 3º - As comemorações referentes à Semana Municipal do Skatista
de que trata esta Lei, passará a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Barra
Mansa.
Art. 4º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de verba orçamentária própria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 06 DE MAIO DE 2021.
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