norma nº 3302/2002

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3302 DE 09 DE maio DE 2002
Ementa: “Institui na Gare da antiga Estação Ferroviária
um -espaço cultural denominado Pocta c
Jornalista Marco Medeiros e dá outras
providências”.
alrt. 1º - Fica instituído na pare da antiga Estação
Ferroviária um espaço aberto às manifestações culturais e artísticas, denominado Espaço Cultural
Pocia e Jornalista Marco Medeiros.
Parágrafo Unico — O espaço cultural e artístico
corresponderá à área da Gare, do lado esquerdo e direito do prédio onde hoje funciona a Biblioteca
Municipal Adelaide Cunha Franco.
Ê
Art. 2º- Fica o Poder Executivo Municipal responsável!
pelas obras que forem necessárias visando garantir a real finalidade da Gare como espaço cultural e
artístico além da segurança dos municipes que venham utilizar as instalações e o espaço da Gare.
Art. 3º - Caberá a Prefeitura Municipal de Rarra Mansa,
através ce seu organismo de cultura a administração do citado espaço.
3 strt. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 09 de maio de 2002.
ROOSEVELT Em FONSECA
PREFEITO
NA Blierol de 28/09/02.
MARIA Chis fica MmEig
Olicial Administrative
MAT, 2020
PALÁCIO BARÃO DE GUAP!]
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