norma nº 450/1961

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
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A CÂMARA, MUNICIPAL DE BARRA MANSA DECRETA E EU SSANCIONO A SEGUINTE
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e DELIBERAÇÃO. Nº 450 DE 3 DE ABRIL DE 1.961.
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Art, 1e-Fica Ro Siderúrgica Barra. Mansa. S.A, autorizada a pre
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ceder o fechamento da Avenida Homero. Leite,, em Suudade, para ampliação
de sua. Usina, a
Art. ,28-. Como compensação pela cessão ora feita, obriga-se a
Siderúrgica, Parra Mansa S.A, à abrir uma Avenida, conforme planta apre-
sentada, com dezoito metros de. largura total, com pista de rolamento de
doze metros livres e calçadas laterais para pedestres, uedindo três me-
tros de largura, .
Art.3º- À extensão da nova rua, em arco, será. proporcional &
corda da atual Avenida Homero Leite, correspondente aproximadamente a -
trezentos metros de extensão,
Art.4º-Fica & Aiderúrgica Barra Mansa S.A. obrigada a execu-
tar as seguintes obras complementares:. -
a) pavimentação de todo o novo trecho,.e em “paralelepípedos ou
macadame betuminoso, nas especificações. de praxe, sob orientação e fia-
calização da Municipalidade ;. -
B) colocação de meios-fios, de pedra aparelhada ou concreto,
desde o início da .curva, até o fim do novo trecho da Avenida, de ambos
os lados, em +ôda a sua extensão; o
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c) construção. de calçadas para pedestres, na largura nmencio-
nada-no art. 22, devendo as mesmas..ser cimentadas ou revestidas de la-
drilho de tipo usualmente empregado;
à) construção do novo trecho da Avenida, no mesmo nível da -
atmal Avenida Homero Leite, a fim de resguardá-la de possíveis enchen-
tes do Rio Paraíba;
e) fazer o enrocamento, de pedra, ou muro-de arrimo, em con-
creto atmado, em tôda a extensão da nova rua que margear o Rio Paraíba,
a fim de evitar que enchentes ou a própria correnteza do rio danifiquem
ou ponham em risco a segurança e utilização da via;
£) observar a técnica necessária, a fim de evitar represamen
to de trecho do Rio Paraíba, o que seria desastroso para a população -
dos bairros próximos, especialmente da Vila Nova;