| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 969 / 1969 |
| Date | 1969-01-21 |
| Ementa | Revoga a Deliberação nº606, de 19/02/1964. |
| native_id | 2684 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO n CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA Er SECRETARIA é G A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA'DECREIA E EU SANCIÓNG A x DELIBERAÇÃO No 969 |, de 21 go JANEIRO qa 1969: - Rôvoga é Deliberação nº 606, de - 19/2/196h. - a Pad » art. 1º + Ficãá revogada a Délibera cão nº 606, de 19-2-196l; que alterou parcialmente à projotada Avo- niãa Dr. Dário Aregão, passando a prevalecer o plano primitivo ela- tórado pelo então Departamento de Viação é obras do Estado do Rio - do Janeiro, ratificado em 31-12-1949, com a modificação ora intrody PA zida, de seu proléngemento ato atingir, pela esquerda, a via Sérgio Braga, nas imédiações da Cla. Metalúrgica Barbara, tudo conforme -- planta levantada pela Divisão de Obras é Sorviços Urbanos da Munied, palidade e que faz parte integrante desta Deliberação. - o Art. 2º» Ficam, em consequências conilderadas de utilidade pública, para efeito-de desapropriação, - as áreas localizadas na faixa do aludido: prolonganento - | art. 3º - En docorrência do conti do nô artigo enterior, fica o Senhor Chefe do Executivo Municipal -- autorizado a; mediante decretos; desapropriai amigável ou judicial- o ———e eae ns Pe ménto as áreas correspondentes. - art. 49 - Esta Deliberação: entra- rá em vigor na dáta de sua publicação. - | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA HANS, 2! DE JME SD DE 1969. - MARCELLO FONSECA ERABLE PREFEITO