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← Barra Mansa (RJ)

norma nº 969/1969

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 969 / 1969
Date 1969-01-21
EmentaRevoga a Deliberação nº606, de 19/02/1964.
native_id2684

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO n
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Er SECRETARIA é G
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA'DECREIA E EU SANCIÓNG
A
x
DELIBERAÇÃO No 969 |, de 21 go JANEIRO qa 1969: -
Rôvoga é Deliberação nº 606, de -
19/2/196h. -
a
Pad
» art. 1º + Ficãá revogada a Délibera
cão nº 606, de 19-2-196l; que alterou parcialmente à projotada Avo-
niãa Dr. Dário Aregão, passando a prevalecer o plano primitivo ela-
tórado pelo então Departamento de Viação é obras do Estado do Rio -
do Janeiro, ratificado em 31-12-1949, com a modificação ora intrody
PA
zida, de seu proléngemento ato atingir, pela esquerda, a via Sérgio
Braga, nas imédiações da Cla. Metalúrgica Barbara, tudo conforme --
planta levantada pela Divisão de Obras é Sorviços Urbanos da Munied,
palidade e que faz parte integrante desta Deliberação. -
o Art. 2º» Ficam, em consequências
conilderadas de utilidade pública, para efeito-de desapropriação, -
as áreas localizadas na faixa do aludido: prolonganento -
| art. 3º - En docorrência do conti
do nô artigo enterior, fica o Senhor Chefe do Executivo Municipal --
autorizado a; mediante decretos; desapropriai amigável ou judicial-
o ———e eae ns Pe
ménto as áreas correspondentes. -
art. 49 - Esta Deliberação: entra-
rá em vigor na dáta de sua publicação. -
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA HANS, 2! DE JME SD DE 1969. -
MARCELLO FONSECA ERABLE
PREFEITO

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