| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1947 |
| Date | 1947-12-29 |
| Ementa | O Quadro de Professores titulados do Município passa a ser composto dos seguintes padrões: Cinco do padrão C e / quatorze do padrão B. |
| native_id | 270 |
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A CATARA MONICIPAL DE BARRA MANSA, decreta e eu sanciono a soguin- te Leis Lei nº.,18 de 29 do Dozembro de 1947. . Artº. 2º- O quadro de Professores titulados do Thnicipio passa a ger composto dos seguíntes padrões: Cínco do padrão C e / quatorzo do padrão B. . Artº .2º- Osprefessores exrtramunerarios não poderão rece- ver vencimontos inferiores ao padrão A. Art? 3%- Pioa restabelecido o sistema quingquenal aos reta rsdos funcionarios nos isodes já existente. Artº. 42-. Esta déliberação entrará em vígor, em primeiro de vJanciro de 1948, classificando-se pela verba propria devendo o executivo proxover, oportunamente a respectiva suplementação. Artº. 5%. Revagom-so as disposições em contrario. Registre-so, vublique-se e cumpra-se em todo o território do Lunicipio. Pago Municipal de Barra tansa, em 29 de Dezembro de 1948. An (FLAVIO DE MIRANDA GONCALVES) FREFEITO.,