norma nº 985/1969

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ESTADO DO RIO DE & ta
IANEIRO 5 k e a
E ARO eos
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA AA,
SECRETARIA
| CA CRNANA MUNICIPAL DE BARRA MATSA DECRETA E EU CAICICHO à EG:
DELIBERAÇÃO He DB DE BB
ça gos 6 AGÔSTO à 969.
Emntat- áprova Terno de Csnventis a ser
firmado com o Departamnto Og
cional de Obras do Cancasanto,
para anpliação de emergência -
do atual serviço do nbastecl -—
mento d'aguas
árte 1º » Fica o Chsfe do Exocutivo Hunicipal sutorizados
a firmar Convento cos o Dopartazento Racianal de Obras do fa -
noamento, sito à Avenida Harechal Floriano nº 199, 92 entar, -
no Estedo da Guanabara, roprosentado pelo Engº Acír Cânpos, -
Chafo do 89 DsP.0,G., Po? delegação do competência do Diretor
Goral do Delle0s8S., nºS séguintos têrnoste
“Tórno de Convônio nº c.so ( cess ) que entre ci farsa om
Dopartamonto Nacional de Cbras do Cansanento e o Prefeitira ly
nicipal de Barra Kansa, Estedo do Rio do Janoiro, para execi -
ção do obras de ralhorta do einteza do abastociuento d'água da
cidadas AOS veses dias, dO nÔs dE sectósésscsos de mil novecan
tas o sosmnta q NOVO pQDevédess horas, na cedo do 8% Distrito
Foderal do Obras de Sancamento, sito à Avenida Harochal Floria
no nº 199, 99 andar, nósto Estado, o Dopartanónto Nacionel Ge
Obras do Consazento; nôste ato roprosontado polo Engenhairo -
Acir Campos, Chofo do 82 DeF.OsGey por delagação do conpotên -
cia do re Dirotor Goral do Dall.O, De, conforme Portaria nêoeo
dO cova BO cuarcsecocias 63 1969 o a Prefoitura Hmnfcipal a -
Barrà Hansa, no Estado do Rio de Janairo, representada polo —
êrs Profeito Harcello Fonsoca Drable, deravonto denominados q
recpeotivamonto DEPARTAIRHTO e PARFSTIURA, asdsinaa o prosantêr
Convênio visando a ampliação de enorgência da capacidado de -
adugão o tratamento do sistona 40 abastocimonto d'água existen
to na cidado, no valôr inícial de Har$ 200.000,00 (duzentos -
rd) cruzeiros novos). PIIMSIRAL O Departamento so conpromoto je
como faso ínfcial, a exrcução do projetos, corviços e obras, no
cosshrios a azpliação do erargência da capacidade de adução 4»
tratamento do sistoma da abastocinonto d'água existente, no va
lor orçado em Hor$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros novos) se
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA .
Gente figo 02» Deliboreção ná
CESUNDA A execução do presente Convênio, cabarã «o 82º DeF0.8.4
com quem deverá ontender-go diretarnto a PISISTIURA para as pra
viôôncias nocossárias q roalizração das vbras o estudos cenvencia
nadose TERCAIRA A PABFZITURA go conpromts a participar do LÃ -
nunciamonto total das obras e serviços eostantos da cláumle -
PRISSIRA, com a inportância inicial de Hlcr$ 200,000,00 (duzentas
mil cruzeiros novos), entregues as DEPARTANENTO assim distritngo
dost a) Herf 100.009,00 (con mil eruzotros novas) após a vizên -
oia do presente Convênios ») Rer$ 100.020,00 (com lil eruzotroga
novos) | (quatro) nõzes após a data da entrega da parcela de que
trata o Ítom “ar, CUANTAR Os recursos entregues psls PaLFEITURA,
ou Gocsrrênçia do presente Convênio, doverão ser dopasitados no
Banco do Zrass1 Dados do favor do DEPARTAMENTO RacICIaL DZ OBS
BS BISNETO | Uma vôz esgotado o valor inictalmanto Lj
xado na clêusula TERCEIRA do presente Convônio, poderão ser assi
nados Tormos aditívos, para estudons projotos é execução, pois »
trata-so do uma primmira atápa, esunte, para ampliação de Sra
gência é cujo projeto dstinitivo para usa nóva estaças, sora oa
joto do novo Convêniv. (CiMtisDosdo que o andaxento das obras aa
siú no justífiquo, a PIBFSTIUNA podera antecipar a entrega 405 -
rosursos provistos na clétsula TERCEIRA do prosente Convênios sá
FIHAL 4 PEGFSITURA dostgnará um reprosentanto técnico, ds profe-
rência engenhairã, o qual aconpenhará à exscução dos serviços o
manterá entendimentos com o 69 DeFs0s£s, quando neçossário, a -
fin da quo baja perfeito entendinanto entre as partos. CIZAVA?
Os serviços terão início avós o depósito da inportênata estipula
da ná clausula TERCEIRio tias roda e qualquer dasapropriação cu
ronsção de inpocílhos, necessários à oxacução des sorviços, será
de intolra respansatilidado da FREFÉITURA quo diligenciará no «
sentids da pronta remoção dos obstáculos, quando solicitado pola
8a DaPs0e Se DácIIA O prazo do valtândo diste Convênio ssrá do 8
(oito) mêses, contados 4 partir da data do eua publicação no Diá
rio Oficial DÁGIMA PRIBISASO DEPARTAMENTO compromste- 6 a apro
contar a PrSFGITURA, até 60 (sessenta) alas apês o tórmino das -
Serviços, uxa Conprovação das despesas efetuadas, para prostação
finsl do contas, das inportências entrogues pola PIBFEITUNA Dá
GIUA CE O 69 DePeOsEs, fará a divulgação por moio de Pla,
cas indicativas do cuo a obra estã sendo realizada en cooperação
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
SECRETARIA é
Contess flse 03 Deliberação nº
os a PRSPEITURA pÉDIMA quncoIna O presente Cmvyônio poderá
sor Geuncdiado por cualquer des partos cimvenentos, por infra
| ção 63 cliusula (8) contratual (Ars), procossendtoco, então a
| módição final dos serviços realizados. DÉCIMA CUANTAS Otra -
|
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sento Convenio, aprovado palo Consalhs Deliberativo de DEPAR-
TANENTO, entrara es vigor na data do sua publicação no Diário
Oticisl; o que devorá ser feito no prezo de 20 (vinte) dias,
a partir da date de sua assinaturas DÉCIMA CUDITA! Fica adota
4 9 fora correspensanto a sudo db DEPARTANHITO, para dirinir
us quontõos judiciais, rosultantes da aplicação diste Convênio,
&, para firusza o validado de tudo quanto fica acisa estipula
do, Lavrou-so o procente Tórco de Convênio, no Livro próprio,
» cual depois do lido o achado conforns vai assinado polo «+
Er» Ingenhoiro Chefe do 82 Distrito Federal do Obras do Saney
| mentos polo Profcito Municipal do Darra Mansa, é por quas tes.
terunhas a tudo presentes Para constar, cu, CESIRÁ CARVALHO
| imxiliar do Adrinsstraças, 2 cabscrovo; Tormo de Cmvénio do
qual serão extraídas as nceecsqrias vics eutonticadas, dentj-
l nados nos fins o formnlidados legais. R4v do Janóiro GB,esses
| v»..00+ dgir Canpos - Engê Chsfo Go 89 DçPeO.S. Harcelio Foge
ecoa Drablo - Profoito limicipal Ge Barra Hensa. Tostezmhas.
O presente Terno do Convônio, foi aprovcdo pelo Conselho Dels
borativo do D.,0.0., On sus Reunião nÔ veses dO csca EO creo
svesos dO 1969, pola Resolução af voce dO ocio GO concetócica
|
19639".
árte 2º = Os reçursos necessários a cobcrtura das dospa-
8as dacorrentes a celobração do presonto Convênio correrão -
por conta da vorba 1110-971 - Obras Públicas 4o Orçamento do -
Pp retonto axprefeis Linencoiro.
Arte 3% — Esta deliberação entrará es vigor na data do =
eua publicação, rovogadas as disposições oa contrario»
PASFSITUZA MUNICIPAL DO DARRA MANGA, 6 do agôsto és 1,969
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