norma nº 3406/2003

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara of, lunicifal de Bana Mansa
LEINº 3.406 DE 20 DE junho DE 2003.
Ementa: Dispõe sobre os quadros permanentes de to
cargos públicos e dá outras providências.
CAPÍTULO I
gl DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Ficam estruturados os Quadros Estatutários
Permanentes da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município de Barra Mansa, bem
como as devidas vagas e as suas respectivas distribuições, constantes dos Anexos 1, IE HI, IV, V,
VI, VIL e VIII desta Lei, a serem providos por servidores investidos através de Concurso Público.
Parágrafo Único — Em função da estruturação do
Quadro Permanente de Servidores, os Quadros atuais passam a ser suplementares, em extinção, que
se extinguirão na medida em que se tornarem vagos.
- CAPÍTULO
DA ESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS PERMANENTES
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
W Art. 2º - Fica estruturado o Quadro de. Cargos
"* Estatutários Permanentes da Administração Direta do Município de Barra Mansa, constantes do
Anexo I desta Lei, a ser provido por servidores investidos através de Concurso Público.
Art. 3º - Ficam abertas, no Quadro de Cargos
Estatutários Permanentes da Administração Direta do Município de Barra Mansa, dentro dos cargos
relacionados, as vagas e as suas respectivas distribuições, constantes do Anexo II desta Lei, a serem
providas por servidores investidos através de Concurso Público.
. CAPÍTULO M
DA ESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS PERMANENTES
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA — SUSESP
Art. 4º - Fica criado o Quadro de Cargos Estatutários
Permanentes da Administração Indireta - SUSESP do Município de Barra Mansa, constantes do
Anexo III desta Lei, a ser provido por servidores investidos através de Concurso Público.
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 / 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
e me
“4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO
to E) Câmara Muniehal do Barra Mansa
Art. 5º- Ficam abertas, no Quadro de Cargos
Estatutánios Permanentes da Administração Indireta - SUSESP do Município de Barra Mansa,
dentro dos cargos relacionados, as vagas, constantes do Anexo IV desta Lei, a serem providas por
servidores investidos através de Concurso Público.
. CAPÍTULO IV
DA ESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS PERMANENTES
DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE
Art. 6º - Fica estruturado o Quadro de Cargos
Estatutários Permanentes da Administração Indireta — SAAE do Município de Barra Mansa,
constantes do Anexo V desta Lei, a ser provido por servidores investidos através de Concurso
Público.
Art 7º - Ficam abertas, no Quadro de Cargos
Estatutários Permanentes da Administração Indireta - SAAE do Município de Barra Mansa, dentro
dos cargos relacionados, as vagas, constantes do Anexo VI desta Lei, a serem providas por
servidores investidos através de Concurso Público.
- CAPÍTULO V
DA ESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS PERMANENTES
DA ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL — FEBAM
Art. 8º - Fiça criado o Quadro de Cargos Estatutários
Permanentes da Administração Fundacional — FEBAM do Município de Barra Mansa, constantes do
Anexo VII desta Lei, a ser provido por servidores investidos através de Concurso Público.
Art 9º - Ficam abertas, no Quadro de Cargos
Estatutários Permanentes da Administração Fundacional - FEBAM do Município de Barra Mansa,
dentro dos cargos relacionados, as vagas, constantes do Anexo VIII desta Lei, a serem providas por
servidores investidos através de Concurso Público.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 10 - Os servidores que ocuparem cargos não
especificados nos Anexos I, HI, IH, IV, V, VI, VII, VIII, desta Lei, permanecerão em seus atuais
cargos.
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 / 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Mumeihal de Parra Mansa
Parágrafo Único - Aos servidores constantes do
quadro atual são assegurados os direitos e vantagens já adquiridos, bem como as atribuições das
funções que hoje desempenham,
Art. 11 - A descrição funcional dos cargos integrantes
do Quadro de Pessoal da Administração Direta, Indireta e Fundacional poderá sofrer alterações pelo
Chefe do Poder Executivo, por Decreto, para adequá-las às necessidades administrativas, somente
para os servidores que vierem a ingressar no Serviço Público Municipal.
Art 12 - Fica o Poder Executivo autorizado a
convocar Concurso Público para preenchimento das vagas dos cargos constantes dos Anexos Il, IV,
VIe VIII desta Lei.
Parágrafo Único - O Concurso Público a ser
convocado poderá prever a reserva de candidatos classificados, para preenchimento de cargos que
vierem a vagar, no prazo de sua vigência.
Art. 13 - As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art 14 - Os cargos destinados ao Hospital
Maternidade, que integram o Quadro Estatutário Permanente da Administração Direta do Município
de Barra Mansa, terão suas vagas preenchidas pelos aprovados no Concurso Público realizado em
10 de Junho de 2000, enquanto durar sua validade.
Art 15 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 20 de junho de 2003.
ROOSEVELT BRASIL FONSECA
Prefeito
publicado no Boletim informativo
| | ção Wº
grietal da PMEA, Gty
do O4..1 QE] goes
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 / 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
Anexo | - Quadro de Cargos Estatutários Permanentes da Administração Direta do
Municipio de Barra Mansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Quadro de Cargos Estatutários da PMBM
Nomenclatura do Cargo Quadro Proposto
Auxiiarde Serviços Gerais | ag TO
Auxiliar de Consutorio Dentario | 49 TT
Auxiiarde Enfermagem | ao
Auxiiarde Secretaria | ao TA
Auxiliarde Recreação | mm TO
Auxiliarde Lavanderia [o 9 TO
Almoxarife RT
CE
Cozinheiro TST
Copinteiro | 1 6 TT
Encanador [o CTS
EE
Pedreiro 0 Toe Tm
Pintor ao
Recepcionista FR E
Telefonista Do 8 O
Camo
495
130
28 o
97
17
171
DIV
>
E am
Ea
[on
-
>
a.
3
E,
a
-—
q
o
-.
«<
[6]
|
4
D
a
Fo)
>»
[1
3
>
“ú
=
A
<
[e]
do
[32]
en
=
Agente Educador
Agente Instrutor
Desenhista Projetista
letricista de Manutenção
iscal Sanitário :
Guarda Municipal Feminino
m
Le) -J
mim
ad
[58]
O
Operador Retroescavadeira
anitarista
ecretaria Escolar
écnico de Contabilidade .
écnico de Enfermagem
Técnico de Higiene Dental
écnico de Laboratório RO
écnico de Segurança do Trabalho
écnico em Agropecuária
écnico de Telecomunicações
écnico Radiologista
opógrafo
Advogado
Administrador “o.
uditor Fiscal do Tesouro Municipal
Arquiteto
Assistente Social
iólogo
irurgião Dentista
Contador
E
MM
DB
a
DE
nfermeiro
Engenheiro Agronomo
Engenheiro Civil DB
Engenheiro RR
ngenheiro Florestal
armaceutico HE
iscal de Inspeção Sanitária
isioterapeuta DB
onoaudiólogo
ornalista DB
O
BO
a
E
Médico Angiologista
Médico Cardiologista
Médico Clínico Geral
Médico Dermatologista
Médico do Trabalho
Médico Endocrinologista
Médico Geriatra
Médico Gineco-obstetra
Médico Hematologista
Médico Neurologista
Médico Oftalmologista
Médico Ortopedista
Médico Pediatra
meras [0 6
Médico Preumologisa 72 [00 2. 0
Médico Radiologia [0 20
MédcoReumatoiogis [0 2 000
Médico Urologista Do 2
Medico Veterinario [Ss
Psicólogo
Psicopedagoga
er
erapeuta Ocupacional
|Felações Publicas ” DOS
Professor. 0 [o 80
Professor 7 A
Orientador Pedagogico
Supervisor Escolar
Anexo |1 - Quadro de Vagas para Concurso Público da Administração Direta do Municipio de Barra Mansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Quadro de Vagas para Concurso da PMBM
Vagas para Concurso .
CO O PC RR CE RR
E O O O E RE DO
ER O RR RR E RT
DO DS 87 O RR RO RR >
li E Joel 4 Tello ec
DS O A PR RD PR O O |
TN |
LL qdmja]) To7 [ol co CT
a lol [rolo Go CA
Fiscal do Procon HS SS Do O E
Fiscal Sanitario E Ds DS A RS A O RR RR A O
Guarda Municipal Feminina o | Tso AB
GuardaMunicipalMasculno | 4 11 1 1 [1 [El ts as TO
Op. Motoniveladora FS RS O PR PR O RR A O
Op. Retroescavadeira HS US A UR PR RE RO RR PR E O
- —|Secretaria Escolar FS RS O A PR O A O O E A O A
*— [Féênico de Contabilidade HD DR REM RO RS RO RO RR O O |
uge a
Técnico de Enfermagem
Técnico de Higiene Dental
Técnico de Laboratório Pol [4 [fel Tl Il dloTo o e JJ q
Téc. Segur. Trab. O O O O O PR O E O O E
Tecemâgope | LL LL ll t2l1Al1!lITI2tooo ol
E o O O RR ER RR RR
o A O O O A DR A
E A RE O RE RR RR
Assist Social EN DE RR EO NS RE DS RA RR A
Cirurgião Dentista E O O O O RS O RR
Contador 1 1 LL 42jl1il 1411 dlSõtdoo sos
Enfermeiro E O O PR TR RR PR
Engenheiro Civil. E O O PO O O PR RR O E
Engenheiro Floresta L [1 LL 1 LL aiil1l LA das
Farmaceutco o O PR O O
Fiscal de Inspeção Sanitária E E NS O O O E E
Fonoaudiólogo Pl til |21 1 [3 [aos
Médico Angiologista E O PR O PR PR O TR O E
Médico Cardiologista E O O PR O O E O PR
Medico Clinico Geral E PR O O O 1 1
Médico Dermatologista E PR PR O O E RT
Médico do Trabalho E O O E A O RP O E
Médico Endocrinologista E O PR DD O PR ER TR E RR
Médico Geriatra E O PR RP A
Medico Gineco-obstetra Pl LT fo fsel 14 lo le ec
Médico Hematologista o PR RP O O
Médico Neurologista O O O O E O PO O
Médico Oftalmologista E O O O O RR
Médico Ortopedista
Médico Pediatra
Médico Psiquiatra
Médico Pneumologista
Médico Radiologista
Médico Reumatologista
Médico Urologista
Nutricionista *
sicólogo
Psicopedagogo
Sanitarista
Professor |
Professor ||
: Nomenclatura do Cargo Quadro Proposto
“jAuxiliar de Oficina
|
Anexo III - Quadro de Cargos Estatutários Permanentes da Administração
indireta - SUSESP - do Municipio de Barra Mansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Quadro de Cargos Estatutarios da SUSESP
avador de Veiculos
[a
|
Carpinteiro 3
Eletricista de Manutenção O 6
Bombeiro Hidraulico O
Amador A
Caleteiro 2 NO
Lubrificador
Pedreiro á
Telefonista a
letricista de Autos
Mecanico de Autos 6
Operador de Motoserra Ra
mei FR
Auxiliar de Serviços Gerais o
mia
E
écnico de Segurança do Trabalho
E
Agente Administrativo
ecnico de Contabilidade
ul
ssistente Social
ngenheiro Civil
ngenheiro Eletricista
-||M|m|»>
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Quadro de Vagas para Concurso Público da SUSESP
Q
Y
4
tm
"a
|
ala
Q
Moita 1 | 8]
Op MooNNe [7 100]
Trab
|
Op. Pá Carreg.
+
ngenheiro Civil
m
1
4 t
1
3
1
m
ng. Eletricista
E
TOTAL E
Anexo V - Quadro de Cargos Estatutários Permanentes da Administração Indireta do SAAE do
Municipio de Barra Mansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Quadro de Cargos Estatutarios do SAAE
Nomenclatura do Cargo Quadro Proposto
uxiliar de Serviços Gerais o 90
gente de Saneamento
ecanico de Autos
perador de Geofone
perador de ETA e ETE
letricista de Autos DR
[e
QO!O =im|p|> >
D
>
o
bd
[92
3
5
n
D
ê
[6]
perador Elevatória e
Operador de Máquina e Equipamentos Especiais
elefonista
a À
Técnico em Eletromecanica
écnico em Meio Ambiente
écnico em Química
écnico em Segurança do Trabalho
écnico em Construção Civil/Edificações
écnico em Saneamento
ATA a
o
>,
Q
o)
[44]
3
Q
fo)
>
m
g
a
o]
Q
D
=
ministrador de Empresas
Advogado
nalista de Sistemas
ssistente Social DO 2 |
jologo
ontador Dom
ngenheiro Civil
ngenheiro de Meio Ambiente
ngenheiro Eletricista
ngenheiro Florestal
ngenheiro Químico
ngenheiro Sanitarista
elações Públicas
[5
Õ
Anexo VI - Quadro de Vagas para Concurso Público do SAAE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Quadro de Vagas para Concurso Público do SAAE
CARGOS: |
!
uxiliar de Serviços Gerais |
gente de Saneamento
gente Administrativo
écnico Eletromecânico | |
Técnico de Contabilidade W
“+ nico Meio Ambiente 1
Anexo VII - Quadro de Cargos Estatutarios Permanentes da Administração
i BA Municipio de Barra a
undacign
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Quadro de Cargos da FEBAM
RH / MAI O3
Anexo VIII - Quadro de Vagas para Concurso Público da FEBAM
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
Quadro de Vagas para Concurso da FEBAM
Vagas para Concurso
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1
Câmara Municipal de Barra Mansa
DESCRIÇÃO FUNCIONAL DOS CARGOS ABAIXO:
1-AFTM- AUDITOR FISCAL DO TESOURO MUNICIPAL
As atribuições são:
1.1 - Fazer Auditoria: Contábil e Fiscal, pesquisando, analisando, avaliando e auditando a
documentação de prestadores de serviçós, com vistas a levantar a Receita Tributável
pelo ISSQN;
1.2 - Desenvolver, elaborar e apresentar Laudo Documental de Auditoria Contábil e Fiscal;
1.3 - Fazer Perícia Contábil e Fiscal, pesquisando, analisando, avaliando e periciando a
escrituração de prestadores de serviços, com o intuito de apurar fraudes em relação ao
ISSQN devido;
1.4 - Desenvolver, elaborar e apresentar Laudo Escritural de Perícia Contábil e Fiscal.
1.5 - Vencimento-básico: R$396,18
1.6 - Nível: 40
2 - FM- FISCAL MUNICIPAL
Ás atribuições são:
dj
Y; 1.1 - Fiscalizar e fazer cumprir as Normas Municipais de Posturas, de Urbanismo, de
Obras, de Edificações, de Transporte e de Meio Ambiente;
12 - Desenvolver, elaborar e apreseritar Relatórios de Fiscalização;
1.3 - Intimar, notificar e autuar munícipes e contribuintes pelo descumprimento das
Normas Municipais de Posturas, de Urbanismo, de Obras, de Edificações, de
Transporte e de Meio Ambiente;
1.4 - Fazer diligências, inspeções, levantamentos e plantões.
1.5 - Vencimento-básico: R$245,32
1.6 - Nível: 15
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 / 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
O E)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Alunieihal de Parra Mansa ?
3 - TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE
As atribuições são:
1.1 Confeccionar relatórios identificando, caracterizando e correlacionando os
ecossistemas, identificar os parâmetros de qualidade ambiental dos recursos naturais,
1.2 Identificar e caracterizar situações de risco e aplicar métodos de eliminação ou de
redução de impactos ambientais;
1.3 Identificar os processos de intervenção antrópica sobre o meio ambiente e as
características das atividades produtivas geradores de resíduos sólidos efluentes
liquidos e emissões atmosféricas utilizando métodos de medição e análise.
a 1.4 Conhecer e aplicar a legislação ambiental municipal, estadual e federal, auxiliar em
6) ações de educação ambiental, identificar os procedimentos de avaliação, estudo e
relatório de impacto ambiental (ALA/EIA/RIMA);
1.5 Auxiliar na implementação de sistema de gestão ambiental; fiscalizar a execução de
atividades de recursos naturais em área de domínio público e particular atuar na
fiscalização e controle da disposição de resíduos sólidos, movimento de terra, aterros,
desaterro e similares;
1.6 Fiscalizar a proteção, conservação e melhoria da reserva biológica e reprimir as
fontes poluidoras em geral, especialmente as poluições atmosféricas, sonoras, visuais
€ hídricas; É
1.7 Realizar levantamentos estatísticos de documentos emitidos e ações fiscais por tipo de
poluição ou natureza do licenciamento e realizar medições de níveis de poluição ;
realizar e avaliar métodos analíticos referentes aos padrões de qualidade do solo, ar,
água, poluição visual e sonora propondo medidas mitigadoras.
1.8 Vencimento-básico: R$268,24
1.9 Nivel: E
>.
4 -— AGENTE DE SANEAMENTO .
4.1 — Executar assentamento e manutenção em redes e ramais de água e esgoto;
4.2 — Executar ramais domiciliares de água e esgoto;
4.3 — Executar manutenção aferição e instalação de hidrômetros;
4.4 - Executar assentamento e manutenção em conexões, válvulas e acessórios em redes de
água e esgoto;
4.5 — Executar serviços especiais em conjuntos de elevatórias e estações de tratamento de
água e esgoto;
4.6 Instalar e reparar peças e conexões sanitárias;
47 Conduzir o veículo utilizado para a execução de seus serviços, zelando pela sua
conservação e limpeza;
4.8 Preencher as solicitações de serviços recebidas;
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Teis.: (24) 3322-2652 / 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
DO...)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Munmici al de Barra AHlansa É
Executar caixas para registro de redes, blocos para conjunto moto-bomba, caixa tipo
poço de visita e de inspeção;
Executar sifão em caixas;
Fazer ancoragem em tubulação e conexões.
Vencimento-básico: R$240,00
Nivel: €
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI .
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 / 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro