| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 584 / 1963 |
| Date | 1963-06-27 |
| Ementa | Aposenta compulsoriamente professoras municipais com 60 anos de idade. |
| native_id | 2811 |
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, A CÍNARA KUNICICAL DS BARRA MANSA DECRETA E EU SARCIONO A SEGUISTE 4 sat eg PONENDUNA a ES pare lér À DELIMERAÇÃO Kº PR ês &o 1563. APOSETIA COSPULSORIANES 73 *sOPLSSUSAS KUNICL pie SUE 60 ANOS D3 IDA, Art. 1º - Seras epesssntadra eonpuledrisaente, 48 professeras - nunieipsãe, que tenhsa 60 (cassenta ), ei nais, anos às iêndo. Art. 2º - Só sará paraitiãs e ingresso nos quaéros funcienaios te professora municipal bs que posmires lidando até - E 35 (trinta e oinee) ensa. art. 3º — Os prevontoa da spesentateria esres integrais ke pre fansoras tuo possuiren 25 (vinta e cinco) ones eu — uais és serviço e properolensiaz as tenpo às asrviçe- bquslas que embora abrançiéss pela feliboração não - possuirou aquêlo aínimo do 25 (vinte e einoo) enes + às esrviço, efetíve. . É Art. 4º - Bevegas-s» na fiáposiçõos eu eontráris, entrando em e vigor a presante felibereçes no data às sus publicãa-. ão. , | no 27 do Jurho do 19530 PREFEITURA KURICIPAL DS BARRA MABSA, . 7