norma nº 1296/1974

Câmara CMHunicipal de Chana CHansa
A CAMARA LUNICIPAL DE BARRA MANSA DECRETA E EU GANCIONO A SEGUINTE ;
DELIBERAÇÃO Nº 1.296 DE 25 DE merço DB 1.97%.
. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR
UMA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À NENORES.
| àrt. 1º - Fica o Prefeito kunicipal eutorizado a criar e pro
mover, pelos meios necessários, ura fundação para assistência à zeno-
res no wunicípio do Parra Mansa.
àrt. 2º - Fica, aínda, o Prefeito lunicípal autorizado a -
transferir para a fundação a importância ds Cr$160.000,00 (cem mil -
* cruzeiros), prevista na dotação. 3.2.1.5-69 do orçaxento vigente.
árt. 32º - O Trefeito Kuniícipal, providenciará, dentro do pra,
to de 30 (trinta) dias, a elaboração do estatuto da Tundação e regi -
mento interno, assim como a proceder aos registros legais respectivos.
Art. 42 - Revogadas as disposições em contrário, a presente-
deliberação entrará eu vigor na data do- sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARPA MANSA, 25 de março de 1.974.