norma nº 1018/1970

Limara //À unicipal de CBana CHansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
à CÍtARA HUH ICIPAL DE DARRA HSNGA DECABSA |
GÃO Mi.os E 03 E asail
Exsurase CAIA O CONSELHO MUNICIPAL DS -
dots 19 | fica criado o Conselho Hinicipa
tora por einaliando precípua coondanar e: orientar as | atividades culty
rais do Eunicípios
árto 20 = O Consolho Emicipal de Cultura gera cDipósto: por
1 (onze) nonbrós; nomsados polo Profeito tâúmicipal dentre possoas -
eminentes, é reconhociãa 4êomoldnde. € notoriamente consagrada aos
problemas gorats da ext turas- |
6 1º » Ta escolha dos monbros para o Consolhos sorá lovada +.
ou conta q nocossidado da “não górea roprosentadas ao diversas urtos;
totras e ciêncios humanãs:
6 28º» O exorcício dos cargos do conponantas do conselho Ny
nicipal do Cultura 6* estondará. por 2 (dois). Do; excotunda a Presão
dência:
“ “484 , Ocorrendo: vaza no quadro do Consólho,. a nomoação do =
* enbstituto sóra para conplotar o prazo do oxoréício, e sora feita na
“- hinsira do artigo '2? 6 ds sou 3 prizairos:
| Arte: 39 = O" Conselho Vunioipal. do Cultura. torá um Presi dae
to do Dúnre, vm Prostdónto; ua VicosPrósidento 6 ta Cocratário Geral;
condão quo O cargo de Presidento do Nonra sora soupro ocupado pola Ee,
or autoridade Fodéral sodiada em nosso timícípio é & do Presidenta, -
senpro, pelo Chefo do: gotór de Eaucação e Cultura da Protuitura Hund-.
cipal, 5 gondo 0S outros -carços procnchidos na forma fixada pelo seu. Fo
"arte bº -Conçots ad consotho Hmmtcipal de Culturas
a). » Procador «9 lovontamnto das atividados culturais»
me, --do cnrator público o privado, tando por finalidade
a coordenação das nantes com a3 anstítuígoss cult
valg cxictontos OU por existir!
“b) » manter atualizado, um cagástro do entidades ie
rats d6 carater público ou privado em atividado no
Hantelpios coa a colaboração do todos os ôrçãos é
»
“Câmara Municipal de Cana CHansa
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO cu
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Cmtinuação fls. 2 - DELIBSRAÇÃO Rº DIB 3 DE EEE * DE 1970
e) - colaborar cm o Concelho Fedsral do Cútura; crio
"45 polo Deareto-Loi 7h, do 21+11:66, 9 con à Co
colho Eotndual do Culturas criado pola Lei Estody
a Ss9l2, do 19.11.67, como Órgão consultivo do -
ascossôrananto, na formulação, exPaução O fisoald
cação do Pleno Nacional do Cuituras
8). Organizar o Plano Ranicipal do Gutura para cade-
exerolcios
« O) — eDOporar com 03 Orgãos fuderais é estaduais na dá
fesa é coordenação do patrimônio histórico o artíg
« tico do Hinicípios
« £) < enpárar, modianto subvenção; 43 entídudas ofial «
ais O particularos tendo en vísta a. divulgação am
das artes, lotras o clências hrsmas nos limitos-
go. Frnicípios |
2) - ortabolecir às basos destinadas a crinção do: Cox-
viço Hunicipal do Patrinônio Histórico e artístg-
co) -
b) » inforiar cobre a cituação das instituições do -
fins: culturais, cou victas eo recobinanto do en
vonções do Governo Munteipals
4) -senoter qo Concelho Estadun) so Qútura, para -
* fãno estatísticos o do planificação goral das ati
vidades culturets do Estado e do PoÍs, releção +
» Bus entidados cultirais do utilidado pública, co
Gastradas no Conselho; com particularidados!
9y - Clabarar con rogimanto, é tor aprovado polo Pr9 -
fultó Hunicipal, na. -fprRa óstabolecida no artigo
694 |
2) + enttir parodor sobro toda matória do carátor' cul-
tural quo lhe £or encaminhada pelo Gotor de Educa
qgao-e Cutrra do Tunstclpios
D) : promover: campanhas que visam ao gesonvolvimento =:
da cultiira ox goral no Bunicípio;
n) + organizar e airicir seus sorviços adrânistratívos)
0) «opinar sobre: prograras apresentados pelas institui
çõos culturato do Hinicípio;. para efeito do astios
tência o aaparo do Plano Hunioi pal: do Culturas
'D) +: promovór'o incontá var convonios cou 03 demais Con
selhos Himicipais de úiltura porventura existentes,
> rmouga E
Cúmara Municipal de CBana ChHansa a a; õ |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO WE Las Padia +.
sa
Continuação flee 3 LELIBSRAÇÃO Nº) JOI9DE 3 DS. Sélua 1554 TE. 2970»
“ entidudos do ensino nídio o suporior, és turismo
o cutrao mais; quo possíbiliton exposições; coul.
néxios o fostivalo do coltura ertíctica, bem co.
mo congressos ds corator científico, artístico;-
isterario o históricos
q) » presovor sináicancias, por mio ds comissões 03,
pebfats; nad Instituições con fins culturais im.
cinítao no Piano lnicipal do Culturas tando et.
vista o boa enprógo 604 recursos rocobldos;
Arto 59 = O Consolho Hunicipal do cutura reunizessã UMa =
vox por vês, ordinariamente, podendo sor convocado extraordinariacey
to polo céu Prosidentos quintas vêzos forom nócossóriosa
arts 62 - O Consolho Hunicipal do Cultura olabórarã, dentro
do trinta dias a contar da: plicação dosta Deliberação, 0 sou Bogi-
monto; para aproveção polo Prefeito Rnitcipals |
árto. 79 - Esta Doliboração entrará qa visor na ánta é cige
PUEFEIIUNA EUNICIPAL DE DARRA MUSA, É da pel 1459
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