| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1043 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza a desapropriação de imóveis na Rua José Marterano. |
| native_id | 2904 |
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(us cem ni P E) a E És fal, Limara CHunicipal de Sana CHansa ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÊMARA MUNICIPAL DR BALRA HENSA DECRETA B AU SuRÇIOUO pecinenação wo !"042, ao 16 ag SETEMBRO de 1570. antoriza a desapropriação Ce Lróveis na Biva Josó Hertorcnde - “ arto; 10 - Fica o Executivo Municipal autorizado 8 expelir decretos de dedspropriação te taóveis que 83" tornarea necassérios «o elargazento às Eua Jocê Martorano, neste cl= Ôstos. - arte 2º - AD Gegpesas decerrentos - das desupropriações correrão à canta da varbs h210-99, do cótigo Ge- ral, é orçasento vigente. . - Arts 39 - Revogada? as asspesições - - ca contrório, osta deliberação entrará eà vigor a partir da data de- sua publicaçõõe o PESFRITORA MUNICIPAL DE BARRA (MEDA, (od Soho JÃ3º