| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1044 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Revoga o Art. 99 da Deliberação nº829-A de 23/11/1967. |
| native_id | 2905 |
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Limara Municipal de Côana CHansa ESTADO DO RIO DE JANEIRO | “DELIBERAÇÃO n21.044 go 16 de SETEMBRO de 1970. Revoga. o Art. 99 da Deliberação nº- B29-4 de 23/11/67+ - art. 1º - Ficam revogades es térmos as art; 99 do Capítule XIV (Taxa das rendas prevenientes dos Cemité- rios), da Deliberação nº 829-A, de 25 de novenbre de 1967 - Código - Tributário Hunicipals - “e art. 2º2-- Esta Deliberação entrará- em vigor na data de sua publicação» PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MAÍSA, Tá MARCELLO FONSECA D PREFEITO AM Cesta lro |á+2 .