norma nº 1047/1970

Câmara Municipal de Chana CHansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÍMARA MUNICIPAL DE BARRA HANSA DECRETA E EU SARCIQHO. A SEGUINTE read
DELIBERAÇÃO Nº 1,047, de 29 de Cutubro de 1970... -
Aprova Termo de Convenio a ser firma-
do entre o Centro de Prevanção vo C&n,
cor do Valo do Paraíba ( CoP.Ce VP.)
Art. 1º - Fica a Prefeitura Hunicipal
« do Barra Manga, atravós do Setor -de Gaúdô q assistência Gocial, auto.
rizesãa a firmar Convenio con o Centro. de Prevenção eo Cancer do Vale
do Paraíba, dêsto Hunieípio, nos seguintos tôrmos: -
» à Profoitura Municipal de Darra Hansa atrsvôs do Sotôr de -
Enúão e Assistência Social e o Contro às Prevenção ao Cancer do Vale
do Paraíba, firmas êste convênio para através dele ser prestado gare
viço médico de prevenção wo câncer por aquele Cantros otedecendo a -
regulamentação seguintet 1 - Sefão atendidos pelos: “Centro ag possoag-
enviadas. palo Gotor de Baido e assistência Social, com autorização -
escrita para exaio de prevenção co eaneors 2 - O Setôr do Saúde e As.
sistência Social enviara para exame pessoas comprovedemonto sen rQ -
cursos financeiros, cuja. assistência médica não tenjs cobertura de -
entidade tipo “ Previdência-Social " ou “ Caixa Beneficento *j 3 » /
às funcionárias efetivas boa como às dependentas de funcionarios =.
efetivos desta Hunicipaltdcde tanbês sorão atendidas pelo Centro ne-
diante a autorização escrita do Betôr do União e Assistência Sociels
h — 4 Prefeitura Munteípal 'Págara' por exame preventivo efetusdo a -
quantia do (3-23,00 (vinte é três cruzoiros); 5- Êste convento entra
rã em vigor a partir do 19 de setembro do 1970 e torninará em 31 de.
dozenbro de: 1970, podendo sor renovado conforme conventoncia das du».
as partos. “é
art. 2º - Revogadas as disposições ca
contrario, esta Deliberação entrará é» vigor a partir da sua publica
Ção -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA KARSA, 29 de Outubro de 1970.
HARCELLO: FOBSEÇA