norma nº 2336/1990

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ed
| S
Omara lunicipal de Ó arra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI Nº 2336 » DE9s DE novembro DE 1990.
Concede isenção de taxas ao Barra
Mansa F.C.
Art. 1º- Fica concedida isenção, ao Barra Man
sa Futebol Clube, das seguintes taxas: Licença para Execução de 0
bra Particular, Expediente (Averbação, Habite-se e Tramitação de
Petição) e Serviços Diversos (Numeração).
Parágrafo Único - A isenção em tela desti-
na-se, exclusivamente, à construção do Estadio da entidade benefi
ciaária no Bairro Colônia de Santo Antônio.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrá-
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,/0s ge novembro da 1990
Prefeito