| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2345 / 1990 |
| Date | 1990-11-27 |
| Ementa | Concede reajuste nos índices que menciona, sobre os valores remuneratórios das Tabelas de Salários, de Vencimentos, de Cargos em Comissão, de Funções Gratificadas, de Cargos de Magistério e Proventos, assim como as Pensões. |
| native_id | 2951 |
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