norma nº 3419/2003

ESA AAE ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALB/03
AU) Ga mara o( Cemicifad de Barra Mansa
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3.419 +DE 14 DE julho DE 2003.
i Ementa: Modifica a redação do art. 1º, da Lei
Municipal nº 3.393, de 07 de abnil de:
2003.
) Art. 1º - O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.393,
de 07 de abril de 2003, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Vica o chefe do Executivo autorizado a
adquirir o imóvel, de propricdade da União Federal, que sediou o 22º Batalhão de Infantaria
Motorizada, situado no centro da cidade, pelo preço de R$1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos
mil reais), a ser pago em parcelas, sendo um sinal de 10% e q restante em até 22 (vinte c duas)
prestações mensais e sucessivas, com a árca quadrada nele encontrada, uma vez que a transação se
dará dg forma ad corpus”.
Art. 2º - Lista Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 14 de julho dé 2003.
Elis
Yh ROOSEVELT BRASIL FONSECA
7 PREFEITO
º Iria OMreiaS, de 22/04/03.
MARIA CRISTINA MENDES
Oficial Administrativa
MAT. 2020
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
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