norma nº 3431/2003

“Nous e aS4/o3
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Mumicihal de Bana Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3.431 +DE 02 DE setembro DE 2003.-
julho de 2003, passa a ter a seguinte redação:
conceder o Direito Real de Uso de parte da Área Pública Municipal, situada na Avenida
Presidente Kennedy, na confluência com a Rua José Fagundes Pinto, com 393,00 m? (trezentos e
noventa e três metros quadrados), na Região Administrativa IV, nesta cidade, ao Centro de
Valorização ao Adolescente e à Família — Construindo Sonhos, pelo prazo de 10 (dez) anos”.
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 02 de setembro de 2003.
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 / 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030
Ementa: “Altera a redação do Art. 1º da Lei nº
3424/2003”.
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei nº 3424, de 28 de
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário,
ROOSEVELT BRASIL FONSECA —
Prefeito
tira Brera S , de 09/03 /03 ,
MARIA CRISTINA MENDES
Oficial Administrativo
MAT, 2020
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
- Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro OH