norma nº 3537/2005

Bras -co8/05
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3.537 DE 04 DE abril DE 2005.
! Ementa: Autoriza concessão de direito real de uso do
imóvel que menciona, à Câmara dos
Dirigentes Loj istas de Barra Mansa.
+ date vg da Lt aa Art. 1º- Fica 0 DE EEE obs “conceder
“o A Dircto Real de Uso à Câmara de Dirigentes Lojistas « de, Barra à Mansa” pe por prazo, indeterminado; do
armasiá REVERSA
imóvel situado na: Rua” “Rotaiy- Clube, nº. 26, Bairro Ano” Bomy nesta Cidade,“de propriedade, d do
" Município, com 836, 00m? (oitocentos e trinta e seis metros quadrados). é no : a a
apt A E ! o Ba ata e RE ret ie ; AE E Ee
da te É tm Parágrafo ? Único - no Imóvel de que trata 9 > caput deste
7
,
; 2 artigo, a entidadê toncessifáii 1 manter. erá dE Rae sede Própr pra. + mo A Sam
dá : E ta E À 2 e E a a edi
Ed) Es Ara E: Are. 2º *A entidade beneficiária ion ceder- a
à Préfeitira de his a: sempre que solicitada? dependências, de sua sede sogial para + eventos, de
interesse da Municipalidade. = f ai É ! Êo RE a
ima
Er: dot rca a
Po É “aaa Ark, 3º Ocorrendo jdesvio da finalidade da. concessão
ou o. encerrâmento, das atividades + da “entidade le concessionária, seja por que motivo for, o “imóvel cujo
Direitó Real, de; Uso lhe é o concedido retornará: à .posse; do, Município, incorporando-se a este- as
“benfeitorias Se acessões realizadas, sem que assista a ela qualquer, d direito 2 indenização, reembolso ou
. JA
déteita st
adas as di Prgsições em contrário, esta Lei
de ta 4
TRE:
go ii
LE ara
putos e
o quaar mpg
ROOSEVELT pair FONSECA
| PREFEITO