norma nº 3556/2005

rei, IESTADO DO RIO DE JANEIRO
“sessenta e sete reais e noventa e três centavos), correspondente ao Fundo de Previdência Social de
abaixo:
Vencimentos e Vantagens Fixas — 31901100 e - R$ 95.000,00
- Obrigações Patrimoniais - . 31901300 «q. Aos” R$ 20.000,00
“* Outros Benef. Previderciários - 33900500 R$ 100.000,00
Diárias - 33901400 R$ 1.000,00
Mat. Consumo - 33903000 R$ 20.000,00
Outros Serv. De Terc, PF - 33903600 R$ 20.000,00
Outros Ser. De Terc. PJ - 33903900 R$ 50.000,00
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
<
)
LEINº 3.556 DE 28 DE setembro DE 005.
<
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial para o Fundo de Previdência Social
de Barra Mansa — FPS/BM,
a tp “
o f Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito adicional especial no valor de R$3.061.367,93 (três milhões, sessenta e um mil, trezentos e
Barra Mansa— FPS/ BM, criado pela Lei nº 3545, de 08 de junho de 2005, conforme codificação
08 — Fundo de Previdência Social
09.272.0086.2194 — Encargos com Inativos e Pensionistas
31900100.0213 — Aposentadorias e Reformas R$1.901.980,33
31900300.0213 — Pensões R$ 753.387,60
09.272.0079.2193 — Salário Família Dad
31900900.0213 — Salário Família” ”
R$ 100.000,00
da
09.272.0061.2192 — Manutenção da Unidade
Art, 2 Os recursos para cobertura do presente crédito
adicional serão decorrentes do cancelamento de igual importância das seguintes dotações
orçamentárias:
ou
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara 7 lumenhad de ana rf, unsa
Secretaria Municipal dé Administração e Modernização do Serviço Público
9
04.122.0061.2144 — Manutenção da Unidade
98.31901300-0100 — Obrigações Patronais
09.272.0086.2129 — Encargos com Inativos e Pensionistas
119.31900100-0100 — Aposentadorias e Reformas
120.31900300-0100 — Pensões
Secretaria Municipal de Saúde
0210-10301.0086.2128 — Encargos com Inativos e Pensionistas
290-31900100 — Aposentadorias e Reformas
291-31900300 — Pensões
“ sa Ao.
de Y
”
Serviço Autônomo de Águ a e Esgoto de Barra Mansa — SAAE
ad Ea É : o
0603- 09272. 0086.2128 — Encargos com Inativos e Pensionistas
, 681-31900100 — Aposentadorias e Reformas
* 682-31900300 — Pensões
“Superintendência de Obras e Serviços Públicos — SUSESP
-0701.15.452.0086.2128 — Encargos com Inativos e Pensionistas
806-31900100 — Aposentadorias é Reformas
807-31900300 — Penstes a
Câmara Municipal
15-31900100 — Aposentadorias e Reformas; el
16- 31900300 Pensões
R$ 564.130,40
R$1.486.261,35
R$ 341.425,81
R$ 169.181,17
R$ 35.074,86
»
tes
R$ 257.610,14
R$ 44.665,56
R$ 3.198,55
R$ “1.330,80
R$ 252.933,87
R$ 22.248,36
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua vublicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 28 de setembro de 2005.
ROOSEVELT SIL FONSECA
PREFEITO
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Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - “Estado do Rio de Janeiro