norma nº 3557/2005

pesa oS 4/0 Ss
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara or, lunicifral de Bana lansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEIN' 3.557 DE 28 DE setembro DE 2005
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos
servidores públicos | municipais.
a» . -
iá x Art. 1º - Fica concedido reajuste de 6% (seis por
cento), a incidir sobre o vencimento-base vigente em agosto de 2005, inclusive para os proventos,
pensões, funções gratificadas e cargos de magistérios dos Quadros Regulares do Município.
= . gel Art. 2º As despesas com esta Lei correrão por conta
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros, entretanto, a
partir de 1º de setembro de 2005.
a ROOSEVELT B ASIL FONSECA
: PREFEITO
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI V—
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