norma nº 3561/2005

ESTADO DO RIO, DE JANEIRO Vroe. As 2/oS
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Camara Munteipal de Banra Mansa
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3.561 DE 26 DE outubro DE 2005
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial para o Fundo de Previdência Social
de Barra Mansa — FPS/BM.
em rr —— mim
e r— e -
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
* crédito adicional especial no valor de R$4.024.778,00, correspondente ao Fundo"de Previdência
Social de Barra Mansa — FPS/BM, criado pela Lei nº3545, de 08 de junho de 2005, conforme
codificação. abaixo:
08 — Fundo de Previdência Social de Barra Mansa
09.272.0086.2194 — Encargos com Inativos e Pensionistas
31.90.01.00, — Aposentadorias e Reformas R$3.724. 000; 00 .
31.90.03.00 Pensões R$ 296. TT8; O
. A Pe
09.272.0061.2192 — Manutenção da Unidade me
| 44.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
| %
t . A x
a . * $ 2º - Os recursos para cobertura do presente crédito adicional
serão decorrentes do cancelamento de igual importância das seguintes dotações orçamentárias:
02.09 — Secretaria Municipal de Educação
12.361.0086.2128 — Encargos com Inativos e Pensionistas
243-31.90.01.00 — Aposentadorias e Reformas R$2.973.159,48
| 244-31.90.03.00 — Pensões R$ 166.665,06
12.362.0086.2128 — Encargos com Inativos e Pensionistas
248-31.90.01.00 — Aposentadorias e Reformas R$ 181.167,35
249-31.90.03.00 — Pensões R$ 99.142,48
12.365.0086.2128 — Encargos com Inativos e Pensionistas
255-31.90.01.00 — Aposentadorias e Reformas R$ 519.482,51
256-31.90.03.00 - Pensões R$ 42.143,12 Q
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PALÁCIO BARÃO DE GUAPI W
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP. 27355-030 - Barra Mansa. . Estado do Rio de Janeiro 1/
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ai ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Er aj Câmara Mumcipal de Barra lana
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| 12.367.0086.2128 — Encargos com Inativos e Pensionistas
265-31.90.01.00 — Aposentadorias e Reformas R$ 33.018,00
266-31.90.03.00 — Pensões R$ 10.000,00:
$ 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 26 de outubro de 2005.
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PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Teis.: (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
Er 27955 030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
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