norma nº 3566/2005

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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEINº3.566,DE 05 DE gezembroó DE 2005
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2006 e
dá outras providências.
CAPÍTULO 1
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o DOS PRINCÍPIOS GERAIS ef
)) .” , É ” E .
Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as orientações
“gerais para a elaboração dos orçamentos do Município, bem como fixadas as diretrizes, objetivos e
prioridades d da Administração Pública Municipal, relativos ao exercício financeiro de 2006.
e Hp
Art. 2º- A Lei Orçamentária compreenderá os orçamentos fiscal e da
seguridade social, referentes aos Poderes, seus Fundos, Autarquias e as Fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, de acordo com o disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição Federal e
autorizará a contratação das operações de crédito, ainda que por antecipação de receita,
Art. 3º - No exercício financeiro de 2006, as despesas com pessoal
dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei
Complementar nº 101/00.
8 1º - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, a criação de cargos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como
a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos da administração
para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
q 2º = Se a despesa com nm atingir o nível de que trata o
restrita a necessidades emergenciais.
Art. 4º - No Projeto de Lei Orçamentária, as receitas e as despesas
serão orçadas segundo os preços vigentes à época de sua elaboração, considerando os seguintes
princípios:
I — as tendências econômicas observadas no presente exercício;
IJ — a sazonalidade da arrecadação de tributos;
HI — os índices de participação do Município nas transferências da
União e do Estado,
IV — a conjuntura econômica nacional;
V-o serviço da dívida pública não poderá ultrapassar a sete por cento
da receita corrente liquida. ) .
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Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
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direta ou indireta, só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente
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515 o) Câmara Mumieyhal do axa Mansa PS coMe/o -.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara ft lunicihal de Paura lansa
Art. 5º - O orçamento deverá ser equilibrado, contendo
implicitamente o resultado primário necessário ao serviço e a amortização da divida pública,
conforme Anexo de Metas Fiscais.
Art. 6º - A Lei Orçamentária Anual de 2006 conterá uma Reserva de
Contingência de até 3,2% da Receita Líquida Corrente, apurada na forma do & 3º, do art. 2º, da Lei
Complementar nº101/2000, destinada a atendimento de passivos contingentes e outros riscos €
eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO IH
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Art. 7º - As ações do Município a serem executadas no exercício
de 2006 são as constantes do Anexo de Metas e Prioridades. cio as
su ' Parágrafo Único — Para consecução de seus objetivos, o Poder
Executivo valer-se-á de projetos específicos, de forma a cumprir as metas € prioridades constantes do
respectivo Anexo.
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CAPÍTULO IH
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA -
Art. 8º - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará
conjuntamente a programação orçamentária fiscal e da seguridade social, a discriminação da
despesa far-se-á por categoria de programação, indicando-se, pelo menos, no seu menor
nível: . E "
1-o orçamento a que pertence;
o Ha natureza da despesa, obedecendo à seguinte classificação:
Tyaa no ada a pega Pe ” ara RO
a) DESPESAS CORRENTES
* Pessoal e Encargos Sociais;
- Juros e Encargos da Divida;
- Outras Despesas Correntes.
b) DESPESAS DE CAPITAL
- Investimentos;
- Inversões Financeiras;
- Amortização da Dívida.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
$ 1º - A classificação a que se refere o Inciso II deste artigo corresponde
aos agrupamentos de elementos de natureza da despesa, em conformidade com a especificação
constante do art. 13, da Lei nº4,320/64.
$ 2º - As despesas e as receitas dos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, serão apresentadas de forma sintética
e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.
$ 3º - A Lei Orçamentária Anual incluirá, dentre outros,
demonstrativos: hi
T — das receitas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade
Social, bem como do conjunto dos citados orçamentos que obedecerá ao ? previsto no art. 2º, 8 1º, da
Lei nº Pá, seus | arm
ã A HI — da natureza da despesa para cada órgão;
ú
ca
IV — dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimemo do
» V— dos recursos destinados às despesas com Pessoal e Encargos
Art. 9º - A Lei Orçamentária Anual observará, . quanto. a aos seus
efeitos econômicos e sociais, os seguintes princípios: e
F — priorização para os projetos de modernização de gestão, educação,
cultura, proteção à criança;*adolescente e idoso, saúde e saneamento básico civalorização: do
funcionalismo municipal; a o 4º
Era
II — austeridade de utilização dos recursos públicos; a
E JH — preservação do interesse público e defesa de seu patrimônio;
É ER E +” E:
E Ca GA IV — incremento da receita tributária municipal através do
Pao, à
aperfeiçoamento « mas de cadastramento, “fiscalização e arrecadação;
V — observância dos princípios da legalidade, legitimidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e probidade administrativa;
VI — transparência na gestão fiscal.
Art. 10 - Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas
as fontes de recursos disponíveis.
Art. 11 - Para fins do 83º do art. 16 da Lei Complementar 101/00,
entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os
limites dos incisos Fe II do art. 24 da Lei nº 8.666/93.
Art. 12 - O Poder Executivo poderá incluir na proposta orçamentária,
se necessário, programas e projetos não elencados na presente Lei, desde que estejam garantidas as
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fontes de recurso, ou que sejam financiados com recursos de, outras esferas de Governo ou
provenientes de outras fontes, sejam elas públicas ou privadas, nacionais e estrangeiras.
Art 13- O Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser
encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 30 de setembro do presente exercício.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá apresentar
programação de despesas à conta de receitas decorrentes das alterações da legislação tributária
encaminhadas à Câmara Municipal, na forma do Art. 10 desta Lei. n
se.
; Art. 15 - A Lei Orçamentária Anual poderá conter dispositivos de
forma a agilizar e operacionalizar sua execução, inclusive com remanejamentos e suplementações de
dotações, as quais dependerão de aprovação específica em Plenário, caso a caso, - pelo -Poder
Legislativo. e we
m a Art. 16 - O Município poderá complementar os recursos necessários
-à execução dos projetos dos diversos setores, através de operações de crédito e de financiamentos
diversos, .os quais dependerão de aprovação específica em Plenário, caso a caso, pelo Poder
Legislativo.
Art. 17 = O Anexo de Riscos Fiscais é parte integrante da presente
Lei, nos termos do & 3º, art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000. a
Art. 18- A Lei Orçamentária Anual disporá sobre a transferência de
recursos para.as entidades públicas e privadas, estas de cunho assistencial, cultural € desportivo,
reconhecidas como de Utilidade Pública Municipal, e desde que tenham prestado contas, conforme
estatui o art. 20 da Deliberação nº 200/96 TCE e art. 26 da LC nº101/00. E
Art. 19 - O Município deverá promover a limitação de empenho e
movimentação financeira, toda vez que a realização da receita não possa comportar o cumprimento
das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, através do
cronograma de desembolso elaborado mensalmente. 4 2 o
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Parágrafo Único — Não serão objeto de limitações as despesas:
1 — de obrigações constitucionais e legais do Município;
11 — destinada ao pagamento do serviço da dívida;
HH — assinaladas na Programação Financeira e no Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso.
Art. 20 - O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de
sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de govemo.
Art. 21 - A Lei Orçamentária e as de Créditos Adicionais só incluirão
novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de
conservação do Patrimônio Público,
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E o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de VBaxva Mansa
Art. 22 - A receita de capital derivada de alienação de bens e direitos
que integram o Patrimônio Público não poderá ser aplicada para financiamento de despesa corrente,
salvo se destinada por lei ao regime de previdência dos servidores públicos.
Art. 23 - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de
natureza tributária que compreenda renúncia de receita deverá:
Ff — estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário
financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes;
HI — atender a pelo menos uma das seguintes condições:
a) demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa da
Receita da Lei Orçamentária Anual e de que não afetará as Metas de Resultados Fiscais previstas no .
Anexo de Metas Fiscais;
b) estar acompanhada de medidas de com pensação, no exercício em
que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, por meio do
aumento de receita proveniente da elevação de alíquotas, de
ampliação da base de cálculo ou da criação de tributo.
tributária, mediante lei complementar.
” Art, 25 - Os recursos do Município destinados às ações e serviços
públicos de saúde, inclusive os transferidos pela União para a mesma finalidade serão aplicados por
meio do Fundo Municipal de Saúde e fiscalizados pelo Conselho Municipal de Saúde, nos termos do
art. 77, 8 3º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 26 - A Prefeitura enviará ao Poder Legislativo até o dia 1º de
Julho, o montante que deverá constar do seu Orçamento para o exercício seguinte.
%
Art. 27 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. a
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,05 oh ltces de 2005. |
ROOSEVELT BRASIL FONSECA "
- “Prefeito
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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1 DEMONSTRATIVO | - METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS -
se METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2008 o
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Valor Valor Valor Valor
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ESPECIFICAÇÃO 1.1 Coma” Valor Constante Conto Constante Cone Constante Comes Constante
TES OO | 180510 | 152974 | 197477 | 152491 | 216040 [153.057 |
tecaita Total 165.000 | 185.000 |
qeceitas Não-Finaceiras (1) —eg 335 [ Tir7504 | Tiso 5030] 104288] 150020 | 212551 | 150585 |
despesa Total 1 E 185.000 [— es 00 | 180510: | cisegrá; [Ttsra7r | 152401 | 216040 [1152067
[163456 |
esposas Não-Financeiras (Ml) * | 163456] Tenase | 184 139 | 156.044 | 207425 | 160.173"[" 233.668 | 165.545 |
Qesuttado Primário (4 = 1)” At — osso [81 | mtôsar | totae | rzrnta | sta068
ivida Pública Consolidada 36000 | 37.000
7000 [7 ar000 | 27900 | 2650 | 27000 | 20.640 |
Divida Consolidada Líquida *
FONTE: gra si .
NOTA: O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinto cenário macrosconômico: ; -
qro &s cm ' Ea H
à 2006 2007 2008 2009
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Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:”
2006 - valor corrente / 1,00
2007 - valor corrente / 1,18 *
2008 - valor corrente / 1,295 E
2009 - valor corrente / 1,4115 me
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Muncepal de enra Alansa
"2 DEMONSTRATIVO Il - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCIC
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
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EXERCÍCIO DE 2006
LRF, art. 4º,62º inciso | Dl
| - Metas | - Metas
Previstas Realizadas
ESPECIFICAÇÃO 2.1
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Receitas Não-Finaceiras (1 [ uassaa 1334901]
1446079) 1234370
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
, Câmera Hlunecypal de Barra Mansa
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—LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -—
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
: EXERCÍCIO DE 2006
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meras] 107123 134480 25,58] 1465001232] 165000) 0,40 | 180510 0,40 | 197.477] 9,40 | 218.040
Fecetas Não Finenosiras (1) | 1 103.369 0 29,14] 145.690] 11,42] 162.335] 940 | 477594940 | 194.288 9,40
espesas Não- Financeiras (t) - |" 112.460] 122.446] 8,87] 145.100 1265] 163.4 1265 | 184.133] 44 207.425] 293.66
esstado Primário ci) — | -8.001 | 11043 (534) — 590 (1,23) -1121]"-325 |-6590 [3,26 2141
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ESPECIFICAÇÃO
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* Inflação média (% anuai) projetada com base no Índica Nacional de Preços ão Consumidor Amplo - IPCA, divulgado peto IBGE
ano = 3» 2003 - Valor Corrente x 1.0188
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“ no - 2> - 2004 ator Corrente x 1.0188: L . ue a e
<Ano «12 - 2005 - Valor Corranta x 1.0284 erra ERES À
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«Ano de Referáricia» 2008 - Valor Corrente / 1.00
<Ano + 1 > - 2007 - Valor Corrente / 1,18
<Ano + 2> - 2008 - Vabos Comenta / 1,295
<Ano + 3> - 2009 - Valar Corrente / 1,4115
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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*O aumento do patrimônio deve-se principalmente pelo acréscimo significativo de
inscrições em Dívida Ativa
*O Projeto do RPPS foi encaminhado à Câmara Municipal de Barra Mansa
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Câmara MA luenicipal do Barra Mansa
2.5 DEMONSTRATIVO V “ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
“ PORT. 471/04
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCICIO DE 2006
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LRF, art. 4º,82º inciso Il
. RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL
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“ “DESPESAS UQUIDADAS
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Re gime Geral de Previdência Social
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Nota: As aplicações dos recursos oriundos da alienação de ativos corresponderam aos montantes arrecadados,
haja vista o montante aplicado na despesa de capital. >
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3 DEMONSTRATIVO VI - RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
PORT. 471/04
E: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA + RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2006
R$ milhares
+ art 4º 62º inciso |V, Alinga a
<Ano - 3>
— 428.390,66 139.294,2
3.495,4
3.495,4
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS <Ano - 2>
ECEITAS CORRENTES 124.809,1
Receita de Contribuições 3.410,1
| à Pessoal Civil .. 3.410,1
7 Pessoal Militar
“Qutras Contribuições Previdenciárias
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
4.373,3
373
Receita Patrimonial 962,4 3.770,1 1.005,5
Outras Receitas Correntas 12.353, 11.957, 8.138,1
ECEITAS DE CAPITAL 174,3 14,9 — 25944
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital º 167,5
EPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS
Contribuição Patronal do Exercício
Pessoal Civil
h Pessoal Militar
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores
Pessoal Civil
Pessoal Militar
EPASSES PREV. PARA COBERTURA DE DÉFICIT
DTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (| 3.410,1
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
4.373,3
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AINISTRAÇÃO GERAL
Despesas Correntes
| ' 101.748,1 110.580,8
| Despesas de Capital . , 8.421,5
PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.770, 12.306,0
114.151,6
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13.969,1
Pessoal Civil 4.770, 12.306,0 13.969,1
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41.240,1 43.319,7 42.908,1
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Infação média (% anual) projetada com base no Ínélice Nacional de Fireços ao Consumidor Amplo - IPCA
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47703) 123060) 139091
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ES) Imara Municipal de Barra Mansa
PORT. 471/04
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - R$
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2006 |
REPASSE
RECEITAS DESPESAS RESULTADO
PREVID. PREVID. PREVID. RECEBIDO P/
COBERTURA DE
Valor (b) | Valor (C) [Valor (d)= (a+b+o) DÉFICIT RPPS
3.410
LRF art. 4º 82º inciso |V, Alínea a
REPASSE
CONTRIB.
PATRONAL (a)
EXERCÍCIO
s::Nota: O Regime não foi instituído, pois o projeto de sua criação já se encontra na
, “Câmara Municipal de Barra Mansa.
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Câmara Municipal de Bana Mansa
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PORT. 471/04
F DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA o
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
' SE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 2006
tF, art 4º,82º, inciso V
ETORES PROGRAMAS
* BENEFICIÁRIO ” COMPENSAÇÃO
Trato Contnição
No 2
Pagamento Antecipado IPTU 484.000,00 r AUMENTO DE RECEITA
Calçamento e Muro IPTU : 121.000,00 AUMENTO DE RECEITA
jrança Administrativa DIVIDA ATIVA 605.000,00 AUMENTO DE RECEITA
a 1.210.000,00
E. AUMENTO DE RECEITA
LF +. .
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EGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO E ESTIMATIVA BASEADA NO EXERCÍCIO DE 2004, POLÍTICA ECONÔMICA NACIO
PROJEÇÃO MUNICIPAL,
CA
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Câmara Municipal de Bana oil Pansa
CÂMARA MUNICIPAL
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Famemommmeentas — [comememenia | umas | é | vma
Hardware e software ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
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velocidade Ea
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aquisição é manutenção de veículos e/ou Unidade EN
motocicletas adquiridos
PROGRAMAS
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Implantação e revitalização das sinalizações
erticais e horizontais
Implementar ações de educação para o trânsito
Modemização do sistema semafórico
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UARDA MUNICIPAL -
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y ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| Câmara Municipal de Barra Alansa
ampanha de conscientização para regularização
empresas junto à municipalidade
IMPRESA CIDADÃ ra
iscalização de estabelecimento com atividade
a UNIDADE DE
Inpiantação de abrigos em pontos de ônibus Abrigos implantados | undedo | 12 | temeses |
K
TRANSPORTE PÚBLICO Cs revisa de controle eletrônico do Maro de Transponders instalados Unidade RES
EFICIENTE — e
, apacilação de transpartadores sob Transportadores Unidade |“ 102
p concessão/permissão (táxis e escolares) capacitados
L
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
Frame setea | resememiito | tt | to [irem
Implantação do recadastramento anual dos Unidade
onvênios com universidades para redução de -
preços das mensalidades de funcionários Servidores selecionados |: Unidade 12 meses
segpossemsesess | insemnndo | Uno [1 | imo
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Implantação da birô de Impressão e cópia Unidade EN
ane comece rimam — | rs | no | 1 | enem
implantação do Lellão anual para materiais : :
Recadastramento anual de imóveis da PMEM | imóvea recadesrico | dor | 100] 12 meses
Recadastramento semestral dos Bens
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ALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
ÚBLICO
BARRA MANSA DIGITAL
PATRIMÔNIO MUNICIPAL
mt ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O) Câmara ol lunicial de anra Mansa
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE DE
Aperfeiçoamento na elaboração da planta de Rotinas de manutenção do
atores = cadastro técnico
Meat . , ntação do cadastro
alização dos dados cadastrats dos tribulos écnico municipal
oniloração do cadastro mobiliário Recadastramento mobitiário) Unidade
Planejamento estratégico de cobrança das dividas Motivos de au cançã des | Unidade |,
: Inplantação de novas a
Consultores de O&M, fluxos, rotinas e atribuições rotinas processuais Unidade
onsultores de apoio, simplificação, atualização e e implicação de | Unid
consolidação da legislação toda a togislação Iriunária '
ontagem da biblioteca jurídica Biblioteca jurídica
“IModemização da divisão de documentação
adequação fisica, de atendimento no prédio da .
Prefeitura Modemização do CAMPLA| Unidade EM j
Programa de melhoria da relação fisco- Melhoria de atendimento 30
contribuinte — público
istema de apoio a decisão Sistema ça gestão
Modernização do setor de informática Rede de comunicação de
Apoio ao planejamento de ações de fiscalização | Elaboração de plano diretor
dirigidas de fiscalização
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Da
ODERNIZAÇÃO DA
ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA -
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cámara unicipal de Banra Hansa
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EEER
Centro de estudos
implantado .
Desenvolvimento da Agenda 21 local
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO “|
Câmara ol unicipal de Bavra Alansa |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO i |
UNIDADE DE
Implantação e acompanhamento do Ptano Diretor | Plano Diretor aprovado Unidade
Aperfeiçoamento dos modelos dos instrumentos
de gestão (Fórum Barra Mansa 21, Escritório da instrumentos de gestão Unid
idade e Planepar) esenvolvidos
Elaboração / implantação e acompanhamento ND
Ptano Diretor de Mobilidade Urbana Projeto elaborado
ADI RAS
TEMPO |
EXECUÇÃO : |
12 meses
1 ses |
apacitação técnica Pessoal capacitado Unidade
istema de informação georeferenciada Projeto implantado Unidade
“apoio a projetos de acessibilidade para pessoas e ee e |
com restrição de mobilidade e portadoras de Projeto apoiado * Unidade 12 meses
ecessidades especiais |
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12 meses
12 meses
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE DE
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TEMPO DE
EXECUÇÃO |
2 meses |
12 meses
Fortalecer e incentivar o setor da indústria do :
Implementar ações de desburocratização
implementar estudos e ações para instalação do Estudo Realizado | Unidade | 4 | tome,
Participação em consórcio Consórcio implantado | Unidado | 1º | t2mesos, |
“IPreparar as Escolas Profissionailzantes para o i
fera csesumis - | een prponto | unindo | 5 | tememo
ao E . Centro de quatificação ;
Montar o centro de qualificação da moda implantado Unidade 12 meses
P UAL) Inserir o
ACITAÇÃO E Q FICAÇÃO omentar o empreendedorismo empreendedorismo na Unidade 3 12 meses
O e o grade curricular :
Criar espaço para os artistas plásticos do ,
12 meses |
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CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro P
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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
UNIDADE DE TEMPO DE
Festival ,
Incrementar é criar eventos turisticos decoração Natalina de =| |-
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Mercado ampliado (Participação
Promover ações e eventos para ampllar q no Fashion Rio, 20 Display para
ercado das empresas existentes exposição de produtos, FENIT &
. 2." vom outras feiras netoriais)
Rad tado fada
NES
DESENVOLVIMENTO DO
FERAÇÃO DE TRABALHO E ção do emprego e renda e qualificação de Empregos gerados | Unidado | 200 | 12meses|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE DE PO DE
de Compras e Serviços de Manutenção nas
Unidade atendida Unidade
reches e Escolas do Ensino Infantil '
ransferência de Recursos para Descentralização
de Compras e Serviços de Manutenção nas Unidade atendida Unidade 12 meses
Escolas do Ensino Fundamental
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« Profissional capacitado
ransferência de Racursos para Descentralização
de Compras e Serviços de Manutenção nas Unidade atendida
Escolas de Ensino Médio e Pós-Médio
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara ot lunicifad de Barra lansa
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| | PROGRAMAS PROJETOS / ATIVIDADES PRODUTO UNIDADE DE META, EXECUÇÃO
riação do Ceniro de Qualificação Profissional em ; .
ampliação do Atendimento das Escolas . “4n sm
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Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para as Unidades Escolares do Unidade equipada Unidade 5 “12 meses
Ensino Fundamental . v . ,
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para uso em Unidades Escolares de Unidade equipada Unidade 12 meses
Ensino Médio e Pós Médio no
- Aquisição de Equipamentos e Material .
“|Permanente para uso na Sede Administrativa Setor equipado | Unidade | 2º | t2mesos |
O rimeenio | untado | é fittonm
Implantação de Satas de Leitura e / ou Bibliotecas Sala / Biblioteca . ,
ansa Livros e atlas distribuidos | Unidade | 800 | 12 meses
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RENOVAÇÃO E
OMPLEMENTAÇÃO DO
MOBILIÁRIO ESCOLAR
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12 meses
ELHORIA DO RENDIMENTO
SCOLAR E DIMINUIÇÃO DO
NDICE DE EVASÃO E
EPETÊNCIA
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Transporte de Alunos das zonas urbana e rural 100 12 meses
Implantação e manutenção de Laboratórios de Laboratórios implantados
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12 meses
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Cómana Municipal de Barra Mansa
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE DE TEMPO DE
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Olimpíadas de Estudantes : Atividade implantada 1
APOIO A PRÁTICA DO ostra de Dança" com as Escolas Municipais Atividade implantada | umidade | 4 | tzimeõos,
DESPORTO ESCOLAR E prima
OMUNITÁRIO "Escolas de Craques” e Atletas Aluno treinado | Uriiado | 200 | temeses|
[Construção e / ou melhoria de Quadras i
Informatização da Rede Escolar Unidade informatizada Unidade
Construção, reforma e / ou ampliações de . ; Do nana É
Unidades Escolares Unidade reformada Unidade 3 12 meses *
Desapropriação de Imóveis para construção e / ou . . . e
ampliação de Unidades Escolares Imóveis desapropriados Unidade 12 meses
in [Construção de Creches Unidade construida | unidado | 3 | têmeses,
Implantação do Centro de Ensino à Distância Centro implantado | Uncade | 5 | t2meses |
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f|Fels salas de Ensino Fundamental :
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
PROJETOS / ATIVIDADES
Ampliação do Projeto Pequeno Cidadão
Projeto Cri-Arte
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Agente Jovem
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FIA - Projeto CURUMIM e Espaço Vida
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SD) Câmara Municipal de Banra Hlansa
anutenção do Projeto Casa de Acolhimento à
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Atendimentos realizados
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ovens pela Paz (Governo do Estado) Jovens beneficiados
apacitação profissional para jovens - R .
elebração e manutenção de convênios para
reabilitação de dependentes quimicos(Areal)
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Familias atendidas Unidade 12 meses
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra lansa
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
P Ampliação do NIAM - Núckso integral de R .
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Aquisição é manutenção de veículos Velculo adquirido
a SECRETARIA MUNICIPAL DE
“DESENVOLVIMENTO RURAL
UNIDADE DE TEMPO DE
Diversificação da base de atividades produtivas Área implantada | m |sooo| temeses |
EEE EE ERES
Mas Estradas vicinais
Melhoria da Infra estrutura da malha viária vicinal melhoradas [Mm [3500] 12 meses
Difusão das Práticas de Desenvolvimento . : .
“|ISustentável Comunidade atendida Unidade [3 | teme |
enorme” | ricos | mese [ 4 | toma
Implantação e manutenção do mercado produtor
implantação & manutenção do sacolão popular 12 meses |
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Controle da criação e apreensão de animais sm .
Fiscalização e Monitoramento de Produtos : .
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RENDA NO MEIO RURAL
M BASES SUSTENTÁVEIS
DESENVOLVIMENTO RURAL
M BASES SUSTENTÁVEIS
*POIO A COMERCIALIZAÇÃO
ks PRODUÇÃO
APOIO A EVENTOS E
ORGANIZAÇÕES DE
PRODUTORES RURAIS
DEFESA E INSPEÇÃO
SANITÁRIA ANIMAL E
) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de DBarnna Mansa
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
| UNIDADE DE TEMPO DE
esmo | cometa | uno | 1 | terem
manutenção patrulha rural mecanizada / Patrulha rural adquirida | Unado | 1 | 12 meses
Formalização de parcerias e convônios Convênio / contrato firmado | Unidade | 4 | temeses
UNIDADE DE TEMPO DE
eretas
anutenção do CMDCA - Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente Conselho mantido Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
rabagismo « e » Outras Fatores de Risco rr mer
nnuA "
Apso m
Implantação do Projeto de Prevenção do Câncer je
de Cola de Útero e de Mama Projeto implantado Unid
Implantação do Projeto de Prevenção ao Usa de ;
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ooeRnizAção E
ADEQUAÇÃO DA UNIDADE
FUNCRIA - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
“ PRODUTO
E SISTÊNCIA À INFÂNCIA E À
ADOLESCÊNCIA EM
AÇÃO DE RISCO E
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DA LONGA E SAUDÁVEL
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me Projeto ampliado — i2m
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12 meses
TENDIMENTO A SAÚDE DA
RIANÇA E ADOLESCENTE 2 mese
Unidade
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de ip Mansa
SECRETARIA MUNICIPAL. DE SAÚDE
UNIDADE DE
PRODUTO MEDIDA
“Serviço Humanizado
Projeto Reestruturado | Unado || 1
“” Leitos disponíveis | unidade | 40 |
implantação do Projeto Saúde Oral para EN
Portadores de Necessidades Especiais Projeto Implantado
Reestruturação dos Módulos Odontológicos Módulos Reesiruturados | unidade | 10 | 12m
TEMPO DE
PROJETOS / ATIVIDADES EX
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Humanização dos Serviços de Pronto Socarro é
Pronto Atendimento
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Ampliação do número de leitos de observação
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Apoio ao Centro de Saúde Oral “42 meses
Apoio ao Ceniro de Atenção Psicossocial Infantil
Apoio ao Centro de Atenção Psicossocial Adulto Centro apoiado Unidade,
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Adq — Atendimento em Dependência Quimica
Implantação do Ambulatório de Atendimento e
Diagnóstico da Anemia Falciforme
Distribuição de Alimentos para Pessoas em
Trânsito para Tralamento Fora de Domicilio
Apoio ao Serviço de Tratamento Fora de Domicília
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Implantação do Centro de Atendimento em
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TENÇÃO ESPECIALIZADA
M SAÚDE
.JApoio ao Centro de Referência Médica
Ampliação do número de Exames de alta
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dequação e manutenção do Hemonúcieo
SUBVENÇÃO E CONTRIBUIÇÃO A
ENTIDADES
Desapropriação de imóveis Imóvel desapropriado | Unsdo | | 12 meses
Ampliação do Centro Diagnóstico Equipamento adquirido | untado | 5 | 12 meses
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!
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS
DA REDE DE SAÚDE
|
REABILITAÇÃO E
REINTEGRAÇÃO SOCIAL
ri
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Bana Mansa
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE DE TEMPO DE
MEDIDA | META lExecuçÃãO
Implantação da Farmácia Popular Fern ipiindoo, : untado | 4 | teme |
Farmácia Reestrulurada 6 ;
Reestruturação da Farmácia Municipal mantida Unidade 12 meses
Serviço de transporte de pacientes
Aquisição de veículos para implementação de
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» [Atendimento a Mulher Mulheres assistidas -
: A ssistência ao Prómatal Gestantes assistidas
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4 ed * e Assistência ao Climatério Mulheres assistidas
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ARMACÊUTICA E INSUMOS
STRATÉGICOS
Expansão e Consolidação da Saúde da Família Unidades expandidas
Implantação de Terapia Ocupacional Projeto Impiantado
- Implantação de, Atendimento Psicológico Projeto Implantado e
E aa:
atra E
Implantação de Atendimento ! Médico Projeto Implantado idade
Implantação de Atividade Física Projeto Implantado
Implantação de Arte Cultura Projeto Implantado
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: Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Mlunccijal de Barra Mansa
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETOS ! ATIVIDADES PRODUTO
Apoio ao Núcleo Saúde do Trabalhador Núcleo apoiado Unidade ENRES
Apoio ao Núcleo de Educação em Saúde — . ;
Informação, Educação e Comunicação Núcleo reestruturado Unidade EN 12 meses
Apoio ao Núcleo de Atendimento a Doenças . . .
Crônicas Degenerativas Núcleo apoiado Unidade EN 12 meses
UNIDADE DE TEMPO DE
MEDIDA EXECUÇÃO
Unidade
Apoio 8 manutenção ao programa Doenças , ;
exualmente Transmissíveis Núcleo apoiado Unid 12 meses
Apoio ao Núcleo de Atendimento Hanseniase Núcleo apoiado ENE
cr q
a
«e [Reestruturação e manutenção do programa Programa Vigilêncio em Saúdo | (pisido EN Dra
"ua. . + RR ini .
poio e manutenção ao Núcleo de Atendimento a
uberculose
vigilância em saúde reestruturada e mantida
Implantação e manutenção para abrigos de Abrigo implantado e
animais apreendidos mantido
FEBAM - FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
E | UNIDADE DE TEMPO DE
PROJETOS / ATIVIDADES — PRODUTO MEDIDA | META lExecução
| ç b ,
Concertos didáticos e concurso de bandas e | . ,
3 fanfarras do projeto música nas Escolas Apresentações realizadas | Concertos [40 | tomeses,
Li » ab.
! Banda de São Sebastião Apresentações reatizadas | Apresentações [20 | temeses|
= [Criação de conjuntos musicais com alunos do
ULTURA PARA TODOS
[ Eventos na Parque Centenária | Foisrenizados | Unkiade ES
[4 : im
Atividades natalinas do projeto música nas | Eventos | 6 |
kt E
Da]
| unsaser [5 À [iremos |
"o *%— Implantação do Museu Histórico .
DAY gn io a
Incentivos a eventos oficiais
Va '
SPURTE PARA TODOS
1 |12 mesgs
Atividade realizada
ompetições esportivas,
Encontros Literários
|
Biblloteca itinerante
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
FUNDAMP
JODERNIZAÇÃO DO SISTEMA lAquisi ; Computadores, peças,
DE INFORMÁTICA E o de eq de Informática sistemas acessórios | Unidade
te p
ua BI q
H pd des] SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO mp
“« PROJETOS / ATIVIDADES “«, PRODUTO! “É AD META | FEMPO DE
EXECUÇÃO
a n
fimpiantação de cobrança de esgoto a usuários
meio de abastecimento próprio 4 &
[mplantação RES de demanda com Projeto implantado
ca Implantação de tetorização é e macro medição do Perda cágs reduzida
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Aquisição de veículos de pequeno porte Veiculos adquiridos | unidade | 1 | têmesos |
alhoria e ampliação do sistema de :
12 meses
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Banra Mansa
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
É UNIDADE DE TEMPO DE
PROJETOS / ATIVIDADES PRODUTO MEDIDA META EXECUÇÃO
Capacitação Permanente Servidores capacitados | unidade | 60 |
Criação do Serviço Social do Servidor Serviço social implantado Unidade
PROJETOS / ATIVIDADES UN DDE DE] META EXECUÇÃO
Implantação e Ampliação do Sistema de a “ma E
Iluminação Pública Unidade
& lExecução de Obras para Controle de Erosão e Controle de eroaão a contenção
ontenção de Encostas de encostas executadas
E ] PA Execução de obras / serviços para controle de . ” : :
Execução des Obras de Drenagem e ; ay r
Execução de Obras de Acessos Urbanos: .
Execução de Obras de Construção de Pontes ou ;
Construção, ampliação ou reforma de próprios ; “a
municipais ou utilizados pelo Município Obras executadas Unidade 2 12 meses
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H Construção é Revitalização de Praças e Jardins Obras executadas Unidade 12 meses
y PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
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