norma nº 3572/2005

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A Ri) Câmara o/ Municipal de Sana Mansa
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3.572 DE99 DE gezembro DE 2005
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$120. 400, 00. '
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Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$120.400,00 (Cento-e vinte mil e
quatrocentos reais), destinado à implantação e manutenção do Programa Centro de
Especialidades Odontológicas, conforme codificação abaixo:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: Va
Gerência de Atenção Referenciada.
1º Ação =
Implantação/Implementação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas
Natureza da Despesa: 4.4,9.0.52.00 R$ 50.000,00
a 2 [RO
Equipamentos e Material Permanente
2º Ação
Manutenção do Programa Centro de Especialidades Odontológicas
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00 R$ 49.400,00
Material de Consumo
Natureza da Despesa: 3.3.9.0.36.00 R$ 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI V N
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
EE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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, SO Câmara unccipal de Barra Mansa
Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.00 R$ 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Natureza da Despesa: 3.1.9.0.11.00 R$ 10.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas
TOTAL: R$120.400,00
Art. 2º - Os recursos de que trata o art. 43 da lei
nº4320/64 são decorrentes de repasse do Ministério da Saúde, já creditado « em Conta
Corrente do Município. ,
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 99 ge dezembro de 2005
ROOSEVELT BRASIL FONSECA
PREFEITO
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro