norma nº 3590/2006

Proc eutos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal do Barra Mansa
“O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA NOS TERMOS DO
ARTIGO 48, PARÁGRAFO 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGA A
SEGUINTE:”
LEI Nº 3590 DE 15 DE MAIO DE 2006.
Ementa: “Dispõe sobre a iluminação pública
obrigatória dos pontos, de ônibus do
Município”. :
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- Art dº- Toma obrigatória a iluminação dos pontos de
ônibus, no perímetro urbanô e “rural nã âmbito do do munlolpio de Barra Mansa. Jº
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Bo) E Esta- Lêi entra em -vigor: na data de sua
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publicação.
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
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