norma nº 3596/2006

sc. OW
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3.596 DE17 DE MAIU DE 2006
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 203.781,00.
Art: 1º.- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito
adicional especial, no valor de R$ 203.781 00 (duzentos e três mil, setecentos e oitenta e um reais),
para atender ao Programa Mutirão de, firurgias, Eletivas de Média Complexidade, na forma abaixo
codificada: a
a > q es,
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Gerência Atenção Referenciada: to
3.3.9.0.39.00 — Outros Serviços € de jefeero Pessoa Jurídica o] R$ 203.781,00
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Ce Ari: 222.Os recursos, a que trata o art. 43 da Lei nº 4.320/64
serão provenientes do Programa instituído pela Portaria 1 nº 486/GM, de 31 de março de 2005, do
Ministério da Saúde e projéto homglôgâdo pela Portaria” nº. -253/GM, de 06 de fevereiro de 2006,
com parcelas do recurso fihâheeiro já depositadas « em conta do. Fundo Municipal de Saúde.
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Art 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
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em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 17 de maio ide 2006.
ROOSEVELT SIL FONSECA
PREFEITO
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
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