norma nº 3605/2006

de Asc - Molol
| Ae ESTADO DO RIO DE JANEIRO
sy) Câmara Alunccipal de DBaxra Mansa
LH EA
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3.605 DE 21 DE JULHO DE 2006
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reaís), para execução do
Projeto “Segundo Tempo”, decorrente de convênio com a União, que tem como objetivo a
implantação de Núcleos de Esporte para o atendimento de 1000 crianças e jovens matriculados na
Rede Pública de Ensino, na forma abaixo codificada:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
Dotação
3390.30.00 Material de Consumo R$ 63.000,00
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF R$ 30.000,00
Art. 2º - Servirão de recursos os provenientes do
Ministério do Esporte, com parcela do recurso financeiro já depositada em conta do Município.
Art. 3 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$ 578.250,00 (quinhentos e setenta e oito mil e duzentos e
cinquenta reais), para execução do Projeio “Juventude Cidadã”, decorrente de convênio com a
União, que tem como objetivo a execução de ações de qualificação social e profissional no âmbito
do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os jovens — PNPE, na forma abaixo
codificada:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
|
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 578.250,00 |
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI P
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do "Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Bana Hansa
Art. 4º - Servirão de recursos os provenientes do
Ministério do Trabalho e Emprego, com parcela do recurso financeiro já depositada em conta do
Município.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 21 de julho de 2006.
ROOSEVELT BRASIL FONSECA
PREFEITO
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro