norma nº 4897/2021

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Municipal de Bana Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE:
LEINº 4.897 ,DE 06 DE MAIO DE 2021.
Ementa: Dispõe sobre a classificação do Distrito de Rialto, como
“Área de Relevante Interesse para a Prática de
Ciclismo”, e terá o título de “Estância Ciclística de
Rialto”.
to, passa a ser
terá o título de
III — Proteção e inclusão aos familia no local dos
“IV - Conscientizaçã
V — Sinalização das estradas de acesso e do perímetro urbano de
Rialto;
VI — Promoção do comércio local, principalmente voltado para o
abastecimento dos ciclistas e familiares;
VII — Realização de eventos trimestrais de promoção do ciclismo,
tais como: passeios ciclísticos, e competições diversas;
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
OUVIDORIA: 08000243434 + (24) 3323.0982 * Site: camarabarramansa.rj.gov.br * www.tvcamarabm.com.br
E de JANEIRO
VIII — Realização de politicas voltadas a saúde dos ciclistas e seus
familiares presentes nos eventos.
Art. 3º - Cria o selo municipal “Empresa amiga do Ciclista”, para
ser distribuído a empresas que ajudem no patrocínio aos interesses da promoção da prática de
ciclismo em Rialto e no Município de Barra Mansa.
Art. 4º - Inclui o disposto nesta lei, em todas as novas revistas de
divulgação das atividades econômicas e turísticas do município de Barra Mansa.
Art. 5º - Inclui o disposto nesta lei, nas informações referentes ao
distrito de Rialto, no sítio elet:
contrário esta lei
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP: 27310-140 - Barra Mansa - RJ - Tel.: (24) 3322-2652
OUVIDORIA: 08000243434 « (24) 3323.0982 + Site: camarabarramansa.rj.gov.br * www.tvcamarabm.com.br