norma nº 3454/2003

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Em | ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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"4 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3.454 DE 06 DPh&hovembro DÊ 2003. .
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial, no valor de R$202.400,00.
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
| crédito adicional especial, no valor de R$202.400,00 ( duzentos e dois mil, quatrocentos reais), para
n atender as despesas abaixo codificadas.
Programa 0042 — Reestruturação do serviço funerário
Ação 0042-3 — Desapropriação de terreno para construção da capela mortuária
44.90.61 — Aquisição de imóveis R$72.400,00
Programa 0010 — Revitalização do espaço urbano no Município.
Ação 0010-4 — Reurbanização de núcleos centrais de bairros.
44.90.61 — Aquisição de imóveis
R$30.000,00
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Programa 0065 — Reforma e Construção de Prédios da Rede Escolar.
Ação 0065-2 — Construção de escolas e/ ou desapropriações
44.90.61 — Aquisição de imóveis R$100.000,00
Artº 2º - Os recursos para cobertura da presente despesa
serão decorrentes do cancelamento de igual importância da seguinte dotação orçamentária:
d+
“ GABINETE DO PREFEITO
| 08.244.0038.2.072
, 34-33.90.36.01 — Outros Serviços de Terceiros PF R$10.000,00
35-33.90.39.01 — Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 5.000,00
08.244.0041 1.045 A
| 39-33.90.39.01 — Outros Serviços de Terceiros PJ R$57.400,00
b
|
| | GABINETE DO PREFEITO
' 14.422.0003.2.001
H 78-33.90.39.01 — Outros Serviços de Terceiros PJ h R$ 8.000,00
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ig PALÁCIO BARÃO DE GUAPI ,
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro cu |
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f Fte | ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
p: SET) Câmara O Memenhal do anra dl Vanga
SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO E RURAL
20.392.0045.2.081
240-33.90.30.01 — Material de consumo R$16.000,00
241-33.90.39.01 — Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DUCAÇÃO
12.361.0065 1.077
307-44.90.51.08 — Obras e Instalações R$100.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 06 de novembro de 2003.
moosever TD FONSECA
Prefeito
MARIA CRISTINA MENDES
Olicial Administrativo
MAT, 2020
TENDO
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PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro