| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3462 / 2003 |
| Date | 2003-12-29 |
| Ementa | Dá nova redação a dispositivo de lei 3209/2001 |
| native_id | 3114 |
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| “Aroe.Z73/03 | | . ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4 Camara Aluntcifal de Parra Cilana Cr nm Mag A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEINº 3.462 DE 29DE gezembro DE 2003. à | Ementa: Dá nova redação a dispositivo da Lei nº | | 3209/2001. || | Art. 1º - O Inciso HI, do 8 1º, do Art. 4º da Lei É A N nº3209, de 13 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação: ia “III — 1 representante da Associação de Pais € |, Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa”. | H Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. dj PROCEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 2? de dezembro de 2003. | ROOSEVELT BRASIL FONSECA PREFEITO N PALÁCIO BARÃO DE GUAPI Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.. (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752) OK. CEB: 27355-030 - Barra Mansa - Estado dec Rio de dencira