norma nº 3479/2004

mst ESTADO DO RIO DE-JANEIRO
180) O! Coma Munioihad de Benra Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
"ad Y
LEINº 3.479 DE 13DE abril DE 2004,
) Ementa: Reconhece “como de Utilidade Pública
Municipal, a Associação Barramansense de
«Proteção aos Animais.
r a, S
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidades Pública
s Municipal, a | Associação Barramansense de Proteção. aos Animais, com sede neste Município. ;
A á
” N Art. 2º - Revogadas as disposições « em, gontrário, esta
Lei entra em vigor na data ff sua publicação.
“oa
x L
a
=
Ra
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 13 de abril de 2004.
| O andina
E ROOSEVELT BRASIL FONSECA ns
to PREFEITO * Cu
"o E BSRies o na SS Na od
“ogia de A3 SRulos. CB rd
DO A — 20 — CE mem
das Fonacir is ago dera dd .=
Ad
re pv
PALACIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels. (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322- -3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro