norma nº 3620/2006

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D) Câmara o/ unicihal de Barra o( lonsa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEIN' 3.620 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2006
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial, no valor de R$ 60.645,00.
—* Art 1º, - Fica o Poder Executivo autorizado a abnr
crédito adicional “especial, no, > valor de“R$ 60. 645, 00 (sessenta mil, seiscentos e quarenta e cinco
reais), para cobrir! “despesas € com o E A — Ensino ge Je Joyens e Adultos — FNDE.
ER Em Be | ê ç VA po icas Poder Executivo autorizado a codificar
a referida despesa € com seu bia doação, descrição, e valor. 1.
Sp Êo
e ts K Ar 3º - Os: treçursos, de que trata o art. 43 da Lei nº
4.320/64 para cobertura do Dresnionediê serão +decorrêntes do repasse do FNDE para
manutenção do EJA — Ensino de Jovens e Adiltós; -com párcela do recurso financeiro já depositada
1 Ed à mitoih e AE fred
em conta do Município." ; Ft Ra A” Na a amais
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| Bim 4º Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação. .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 7 de dezembro de 2006.
ROOSEVELT BRASIL FONSECA
PREFEITO
publicado no Boletim Informativo
Oficial da PMBM, edição n2IS,
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI .
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP: 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro