norma nº 3628/2007

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Ao
Di)
Câmara Munceipad de auxa Mansa
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVÁ E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3628 DE 09 DEfevereiro DE 2007
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial, nos valores que menciona.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para execução do
Projeto Segundo Tempo, conforme codificação abaixo:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS TÊNCIA SOCIAL
PROJETO SEGUNDO TEMPO
] , i st.
33.90.30.00 — Material de Consumo *........eemeeesseereeeeeseeosereteemessesesesesessasersea R$ 63.000,00
li
Art. 2º - Servirão de recursos os decorrentes de
convênio com a União, que tem cómo objetivo a implantação de Núcleos de Esporte para
atendimento de 1.000 de crianças é jovens matriculados na Rede Pública de Ensino, com parcela de
recurso financeiro já depositada'em conta do Município.
A . Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$ 554.832,94 (Quinhentos e cingiienta e quatro mil,
oitocentos 'e trinta e dois reais e noventa e quatro, centavos), para execução do Projeto Juventude
Cidadã, conforme codificação abaixo:
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO JUVENTUDE CIDADÃ
33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — PJ ......... ese eeeeeerereersereacaeeeareneraraeenas R$ 554.832,94
Art 4º - Servirão de recursos os decorrentes de
convênio com a União, que tem como objetivo a execução de ações de qualificação social e
profissional no âmbito do Programa Nacional de Estímulo ao. Primeiro Emprego para Jovens —
PNPE, com recursos já depositados em conta do Município.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA,V9 de fevereiro de 2007.
ROOSEVELT BRASIL FONSECA
PREFEITO
PALÁCIO BARÃO DE GUAPI
Praça da Bandeira, nº 01 - Centro - Tels.: (24) 3322-2652 - 3322-2901 (Fax: 3322-3752)
CEP- 27355-030 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
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