norma nº 3631/2007

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1
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A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3631 DE 16 DE MARÇO DE 2007
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional
=, especial, no valor de R$667.000,00.
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aim +. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
crédito adicional especial, no valor de R$667. 000,00 (seiscentos e sessenta e sete mil reais), para
cobrir despesas do SAAE = Serviço Autônomo de Água e Esgoto, abaixo codificadas:
04.129. 0069- 2.181 - Incremento, ; da Cobrança dã divida Ativa rea
DOTAÇÃO? y EO fo O» Tra
3.3.90.39.00-0208 RE mg Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ng e « R$ 20.000,00
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04.129.0069-2.185 - -.. Substituição de Hidrômetros Y
DOTAÇÃO o cia te x
3.3.90.30.00-0208 Material dé Consumo , R$465.000,00
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17.512.0072-1.105 - PS Melia e Ampliação do Sistema” de Abastecimento Ú
de Água. mo ou & E 2 tas
DOTAÇÃO A Rodo H |
3.3.90.30.00-0208 Material de Consumo RR e R$ 20.000,00
4.4.90.52.00-0208 Equipamentos E Material Permanente R$ 20.000,00
3.3.90.36.00-0208 Outros Serviços de Terceiros L Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00-0208 | “Outros Serviços « de: “Terceiros — -Pessoa"Turídica R$ 10.000,00
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17.512.0072-1.106 - Melhoria e Ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário.
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00-0208 Material de Consumo R$ 10.000,00
4.4.90.52.00-0208 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
3.3.90.36.00-0208 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3.90.39.00-0208 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752)
CEP 27310-140 - Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2
Câmara Municipal de Barra Mansa
17.512.0072-1.108 Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgoto
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00-0208 Material de Consumo R$ 10.000,00
4.4.90.52.00-0208 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00
3.3.90.36.00-0208 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ 10.000,00
3.3,90.39.00-0208 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
18.541.0068-2.178 Serviços de Limpeza Urbana
DOTAÇÃO
4.4.90.52.00-0209 Equipamentos e Material Permanente R$ 22.000,00
ha Art. 2º - O recurso de que trata o art. 43 da Lei nº
4320/64 para cobertura do presente crédito será decorrente do cancelamento de igual valor das
aa seguintes dotações orçamentárias do SAAE — Serviço Autônomo de Água e Esgoto:
(ho) 2 + E ge O
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04.129.0069-2.181 Incremento da Cobrança da Dívida Ativa 4.
DOTAÇÃO és FICHA SRS a ne +
3.3.90.30.00-0208 A 32. Material de Consumo . R$ 5.000,00
3.3.90.36.00:0208 ig ” 33% Outros Serviços « de Terceiros — Pessoa
! HH e Física “Pr Q o : R$ 15.000,00
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04.129.0069-2.185 Substituição de Hidrômetros t
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3.9.90.39.00-0208 Comer Ts "Outros Serviços de ço — Pessoa
o Pe Jurídica po R$199.000,00
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17.122.0100-2.228 di Manutéção da Unidade — SAÃE a] t die
DOTAÇÃO Cr FICHA jé E ff ' e
3.3.90.30.00-0208 65 Material de Consumo R$266.000,00
17.512.0072-1.105 Melhoria e Ampliação do Sister de 4 Abastecimento
n de Água - a mn A te À
vos DOTAÇÃO +» FICHA . a
* *4.4.90.51.00-0208 10 Obras e Instalações R$ 60.000,00
17.512.0072-1.106 Melhoria e Ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário
DOTAÇÃO FICHA
4.4.90.51.00-0208 8! Obras e Instalações R$ 50.000,00
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322- 3752)
CEP 27310-140 - Barra: Mansa Estado do Rio de Janeiro
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Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322- 2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752)
CEP 27310-140 - Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro
17.512.0072-1.108 Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgoto
DOTAÇÃO
4.4.90.51.00-0208 13 Obras e Instalações R$ 50.000,00
18.541.0068-2.178 Serviços de Limpeza Urbana
DOTAÇÃO
3.3.90.30.00-0209 24 Material de Consumo R$ 22.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL 1 DE BARRA MANSA e Fde arco de 2007.
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