| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3637 / 2007 |
| Date | 2007-04-19 |
| Ementa | Cria programa no PPA em vigor. |
| native_id | 3164 |
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., E Per -m? 134/06 Hi ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comana Municipal de Barra Mansa Á CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEINº 3637 DE 19DE ABRIL DE 2007 Ementa: Cria programas no PPA em vigor. Art. 1º - Ficam criados, no Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009, instituído pela Lei nº 3575, de 22 de dezembro de 2005, os seguintes programas: | 1 — Desapropriação de Imóveis da Secretaria Municipal de " — Governo; . W - Reequipamento das Unidades Orçamentárias; II -- Programa Sentinela — Secretaria Municipal de Promoção Social. Art. 2º - Os programas ora criados poderão ser executados com recursos próprios ou de outras fontes, cabendo ao Executivo numerá-los. Art. 3º - Os quadros correspondentes aos programas ora instituídos acompanham a presente Lei. esmas mecenas posições om « auir ici SC TO em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 19 DE ABRIL DE 2007. | ROOSEVELT BRASIL FONSECA PREFEITO | (24 3322-852 - 4322-2508 (Fax 3322.2752) Rua República do Paraguai nº 60 - Centro - Tel. Estado do Rio te | «nmeiro CEP 27310-149) - Barra Marca