norma nº 3648/2007

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Processo: Sol toval
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3648 DE 30 DE maio DE 2007
Ementa: Exclui e cria programas no PPA em vigor.
| Art. 1º - Ficam excluídos do Plano Plurianual para o
quadriênio 2006/2009, instituído pela Lei nº 3375, de 22 de dezembro de 2005, os seguintes
programas do Fundo Municipal de Saúde:
ha
!
o , I — 0048 — Vida Longa e Saudável;
II — 0049 — Atendimento à Saúde da Criança e
Adolescente;
IH — 0050 — Atendimento Ambulatorial, Emergencial e
Hospitalar;
IV — 0051 — Saúde Oral;
V- 0052 — Saúde Mental;
: VI — 0053 — Atenção Especializada em Saúde;
VI1-*0054 — Subvenção e contribuição a Entidades;
VIII — 0055 — Construção de Prédios da rede de Saúde;
IX — 0056 — Reabilitação e Reintegração Social;
X - 0057 — Assistência Farmacêutica e Insumos
Estratégicos;
XI — 0058 — Cartão Nacional de Saúde;
XII — 0059 — Transporte e Saúde;
XHI — 0060 — Saúde da Mulher;
ÉH) XIV — 0061 — Atenção Primária;
XV — 0062 — Saúde do Idoso;
XVI — 0063 — Saúde Coletiva.
Art. 2º - Ficam criados, no Plano Plurianual para o
quadriênio 2006/2009, os seguintes programas do Fundo Municipal de Saúde:
| — Atenção Básica;
II — Atenção de média e alta complexidade;
IH — Vigilância em Saúde;
IV — Assistência Farmacêutica;
V — Gestão do SUS.
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel... (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752)
CEP 27310-140 Barra “dansa - Estado do Rio de Janeiro O
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2
Art. 3º - Os programas ora criados poderão ser
executados com recursos próprios ou de outras fontes, cabendo ao Exccutivo numerá-los.
Art. 4º - Os quadros correspondentes aos programas ora
instituídos acompanham a presente Lei.
Art, 5º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 30 de maio de 2007.
ROOSEVELT SIL FONSECA
PREFEITO
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nd
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro + Tei.. (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752)
CEP 27310-140 - Barra Mansa Estado do Rio de Janeiro
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SINTESE DE PROGRAMA SETORIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD
PROGRAMA: ATENÇÃO BÁSICA
Unidade de) Metas
Ação ! Função - Subfúnição Próduto/Bem ou Serviço Físicas
1 - Estruturação da Rede de Serviços de
Atenção Básica de Saúde -. Unidade Reestruturada
Unidade Capital
, | Tipo - Projeto | Atividade á
Função: 10 - Saúde
| 46
Sub-função: 301 -Atenção Básica | Projeto | TOTAL | 2 |
2 - Ampliação e Manutenção do Pessoas Assistidas
Programa Saúde da Família
Unidade Corrente 108.000
. . Tipo - Projeto / Atividade 08.00
Função: 10 - Saúde 116.000
Sub.-função: 301 - Atenção Básica Atividade TOTAL 224.000
3 - Realização de obras de construção
de Unidades de Saúde Unidade construida
Tipo - Projeto / Atividade Unidade Capital
Função: 10 - Saúde
Projeto
Sub.-função: 301 - Atenção Básica ; TOTAL | 2 |
TOTAL DE RECURSOS PRÓPRIOS
E PROGRAMA:
Recursos Outras Fontes| Valores Totais
Próprios R$
4.500.000,00 . 4.500.000,00
4.500.000,00 | 4.500.000,00
9.000.000,00] 0,00] 9.000.090,00
5.300.000,00 5.300.000,00
5.300.000,00 5.300.000,00
10.600.000,00] 0,00] 10.600.000
100.000,00) 120.000,00
100.000,00 120.000,00
40.000,00 200.000,00 240.000,00"
CARA 4
19.640.000,00| Rifissr ARS
TOTAL DE OUTRAS FONTES] 200.000,00] izizEyasaçds
TOTAL DO PPAj 19.840.000,00
Pkiisf ESTADO DO RIO DE JANEIRO
g Prefeitura Municipal de Barra Mansa
=.
SINTESE DE PROGRAMA SETORIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA:
PROGRAMA: ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
“Unidade de Tipo de Metas Recursos |Outras Fontes] Valores Totais
Ação ! Função - Subfunção ProdutolBem ou Serviço Medida Despesa EE Próprios R$
População Atendida
1 - Referência Saúde Auditiva
Tipo - Projeto / Atividade | Unidade | Corrente 5000 3.400.000,00 3.400.000,00
Função: 10 - Saúde E 2009 | 5000 | 3.400.000,00 3.400.000,00
Sub.-função: 302 - Assistência Atividade "TOTAL | 40000 6.800.000,00 [00 6.800.000,00
Hospitalar e Ambulatorial Ec ota
2 - Hemonúcleo Coleta e Distribuição
Tipo - Projeto / Atividade 9800 400.000,00
400.000,00
Unidade cCcrrente
Função: 10 - Saúde 9600 400.000,00 400.000,00
Sub.-função: 302 - Assistência Atividade To
Hospitalar e Ambulatorial TOTAL 800.000,00 800.000,00
3 - Reabilitação Fisica Procedimentos Realizados
Tipo - Projeto / Atividade Unidade | Corrente 60000 144.000,00 0,00 144.000,00
Função: 10 - Saúde 60000 144.000,00 0,00 144.000,00
Sub.-função: 302 - Assistência Atividade TOTAL |. 120000 288.000,00 | om 288.000,00].
Hospitalar e Ambulatorial - Err ana E
Mulheres e Crianças
4 - Atendimento no Hospital da Mulher Assistidas
40000 800.000,00 800.000,00
Tipo » Projeto / Atividade Unidade | Corrente
Função: 10 - Saúde 40000 800.000,00 800.000,00
Sub.-função: 302 - Assistência Atividade TOTAL | 80000 | 1.600.000,00 1.600.000,00
Hospitalar e Ambulatorial |
5 - Atendimento de Pronto Atendimento
Ambulatoria!e Hospitalar
Atendimentos Realizados
1216000 7.800.000,00
216000 7.800.000,00
TOTAL 432000 15.600.000,00 15.600.000,00
Unidade | Corrente
, Tipo - Projeto ! Atividade
Função: 10 - Saude
Sub.-função: 302 - Assistência =
'Q
Q
E ESTADO DO RIO DE JANEIRO
É Ertteituro Municipal de Barra Mansa
SINTESE DE PROGRAMA SETORIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA:
PROGRAMA: ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Metas
Fisicas
Outras o ntas are Totais
Recursos
Próprios R$
Unidade de
Medida
Ação ! Função - Subfunção Produto!Bem ou Serviço
Alendimentos Realizados
6 - Serviços de Referência Médica
Unidade | Corrente.
160000 1.200.000,00 1.200.000,00
Tipo - Projet ivi
ipo - Projeto ! Atividade 1 160000 1.200.000,00 1.200.000,00
2006
2007
2008 180000 500.000,00 500.000,00
2009 180000 500.000,00 500.000,00
Função: 10 - Saúde
Sub.-função: 302 - Assistência
Hospitalar e Ambulatorial
Atividade
7? - Saude Oral Atendimentos Realizados +
- Unidade | Corrente
Tipo + Projeto ! Atividade
Unidade Corrente
Unidade
Função: 10 - Saúde
Sub.-função: 302 - Assistência
Hospitalar e Ambulatorial
Atividade
TOTAL 360000 1.000.000,00 1.000.000,00
2006
118000 450.000,00
118000 450.000,00
TOTAL | * 236000 90000000) 0,00 900.000,00
2920
. 2920
TOTAL DE RECURSOS PRÓPRIOS| 32.268.000,00/ Szprtanaras. Eis ES ra
8 - Saúde Mental Atendimentos Realizados
- Tipo - Projeto / Atividade
Função: 10 - Saúde
Sub.-função: 302 - Assistência
Hospitalar e Ambulatorial”
9 - Manutenção da UTI Neonatal &
Pediátrica
Atividade
Leitos Disponibilizados
Tipo - Projeto / Atividade
Função: 10 - Saúde
Sub.-função: 302 - Assistência
Hospitalar e Ambulatorial
Atividade
kléict ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A Prefeitura Municipal de Barra Mansa .
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SINTESE DE PROGRAMA SETORIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA:
PROGRAMA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Produto/Bem ou Serviço
Recursos
Próprios R$
Metas
Unidade dei Tipo de
Físicas
Medida Despesa
Ação ! Função - Subfunção
Programas Acompanhados
1 - Saúde Coletiva
Tipo - Projeto / Atividade '
Unidade Corrente
450.000,00
Função: 10 - Saúde
Sub.-função : 305 - Vigilância
Epidemiológica
Atividade
ância Epidemiológica
2- Vigil
Indicadores Melhorados
- . Tipo - Projeto / Atividade Corrente
Função: 10 - Saúde “
Sub.-função: 305 - Vigitância
Epidemiológica
Atividade
3- Vigilância Sanitária Prevenção e Inspeção
Corrente
Tipo - Projeto / Atividade
Função: 10 - Saúde
Sub.-função 304 - Vigilância Sanitária Atividade
Prevenção e Inspeção
4 - Vigilância Ambiental
900.000,00
900.000,00 900.000,00
TOTAL DE RECURSOS PRÓPRIOS| 2.900.000,00 |RSITAtEINES | ERA nA Rep
“ lc TOTAL DE OUTRAS FONTES] 0,00] SanaMigia:
TOTAL DO PPA| 2.900.000,00
Corrente
Tipo - Projeto ! Atividade
Função: 10 - Saúde
Sub.-função : 304 - Vigilância Sanitária
Atividade
dif ESTADO DO RIO DE JANEIRO
| Prefeitura Municipal de Barra Mansa
SINTESE DE PROGRAMA SETORIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Recursos
Próprios R$
Metas
Físicas
Unidade de
Medida
Tipo de
ProdutoiBem ou Serviço
Despesa
são ! Função - Subfunção
1 - Manutenção da Farmácia Popular do
Brasil
Atendimentos Realizados
230.000,00
Função: 10 - Saúde 93600 230.000,00 230. 000,00
Atividade
Sub.-função: 301 - Atenção Básica TOTAL | 187200 460.000,00] 0,00] 460.000,00
2006
2007
Unidade Corrente 2008 105600 1.000.000,00 1.000.000,00
2009 105600 1.000.000,00 1.000.000,00
TOTAL 211200 2.000.000,00 nm 2.000.000,00 |
TOTAL DE RECURSOS PRÓPRIOS| 2.460.000,00 | ExesparsSc in] ESTAS E SPU
TOTAL DE OUTRAS FONTES] a,00] ERNEEAIEAR
TOTAL DO PPA| 2.460.000,00
Unidade Corrente
Tipo - Projeto ! Atividade
2 - Manutenção da Farmácia Municipal Atendimentos Realizados
Tipo - Projeto / Atividade
Função: 10 - Saúde
Sub.-função: 301 - Atenção Básica
Atividade
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