norma nº 3649/2007

Processo: o4al0+
ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
obs. Uvolu Phbrcinoo
o 234/07
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3649 ,DE 30 DE maio DE 2007
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercicio de
2008.
ô CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS
Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as orientações gerais
para a elaboração dos orçamentos do Municipio, bem como fixadas as diretrizes, objetivos e
prioridades da Administração Pública Municipal, relativos ao exercício financeiro de 2008.
Art. 2º- A Lei Orçamentária compreenderá os orçamentos fiscal e da
seguridade social, referentes aos Poderes, seus Fundos, Autarquias e as Fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, de acordo com o disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição Federal,
Art. 3º - No exercício financeiro de 2008, as despesas com pessoal dos
Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei
Complementar nº 101/00.
U "81º - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de: remuneração, a
criação de cargos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação
de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos da administração direta ou indireta, só poderão ser feitas se
houver prévia dotação orçamentária suficiente para atchder às projeções de despesa de pessoal c aos
acréscimos dela decorrentes.
$ 2º - Se a despesa com pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único
do art. 22 da [ei Complementar 101/00, a contratação de horas extras fica restrita a necessidades
emergenciais.
8 3º.-'0 Município poderá realizar concurso público para complementação
do Quadro de Pessoal em setores com carência fundamentada.
Art. 4º - No Projeto de Lei Orçamentária, as receitas c as despesas serão
orçadas segundo os preços vigentes à época de sua elaboração, considerando os seguintes princípios:
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é»
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2
[ — as tendências econômicas observadas no presente exercício;
HH — a sazonalidade da arrecadação de tribulos;
HI — os índices de participação do Município nas transferências da União
e do Estado;
IV-— a conjuntura econômica nacional;
V-o serviço da dívida pública não poderá ultrapassar a sete por cento da
receita corrente líquida;
Art. 5º - O orçamento deverá ser equilibrado, contendo implicitamente o
resultado primário necessário ao serviço c a amortização da dívida pública, conforme Anexo de Mctas
Fiscais.
= Art. 6º - A Lei Orçamentária Anual de 2008 conterá uma Reserva de
“contingência de até 3,2% da Receita Líquida Corrente, apurada na formado $ 3º, do art. 2º, da Lei
Complementar nº101/2000, destinada a atendimento de passivos contingentes e outros nscos e eventos
fiscais imprevistos.
CAPÍTULO IH
E .
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
x
Art. 7º- As ações do Município a serem executadas no exercício de 2008
são as constantes do Anexo de Metas e Prioridades.
4
g Parágrafo Único — Para consecução de seus objetivos, o Poder Executivo
valer-se-á de projetos específicos, de forma a cumprir as metas e prioridades constantes do respectivo
Anexo,
CAPÍTULO 1H
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 8º - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará. conjuntamente a
programação orçamentária fiscal. e da seguridade social, a discriminação da despesa far-se-á por
categoria de programação, indicando-se, pelo menos, no seu menor nível:
1—o orçamento a que pertence;
HH — a natureza da despesa, obedecendo à seguinte classificação:
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 3
a) DESPESAS CORRENTES
- Pessoal e Encarpos Sociais;
- Jurose Encargos da Divida;
- Outras Despesas Correntes.
b) DESPESAS DE CAPITAL
- Investimentos;
- Inversões Financeiras;
- Amortização da Divida.
$ !º- A classificação a que se refere o Inciso II deste artigo corresponde
Bdos agrupamentos de elementos de natureza da despesa, em conformidade com, à especificação
constante do art. 13, da Lei nº4.320/64. -
$ 2º - As despesas e as receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, serão apresentadas de forma sintética e agregada,
evidenciando o déficit ou superávit corrente € o total de cada um dos orçamentos.
à 3º- A Lei Orçamentária Anual incluirá, dentre outros, demonstrativos:
h o.
1— das receitas do Orçamento Fiscal.e. do Orçamento da Seguridade
Social, bem como do conjunto dos citados orçamentos que obedecerá ao previsto no art. 2º, 8 1º, da Lei
nº 4.320/64;
HH — da natureza da despesa para cada órgão;
HH — da despesa por fontes de recursos, para cada órgão;
IV — dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do
V — dos recursos destinados às despesas com Pessoal e Encargos Sociais;
VI — dos recursos destinados à aplicação nas ações e serviços públicos de
saúde.
Art. 9º - A Lei Orçamentária Anual observará, quanto aos seus efeitos
econômicos e sociais, os seguintes princípios:
f — priorização para os projetos dé módernização de gestão, educação,
cultura, proteção à criança, adolescente e idoso, saúde e saneamento básico c valorização do
funcionalismo municipal;
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
HH — austeridade de utilização dos recursos públicos;
HI — preservação do interesse público e defesa de seu patrimônio;
IV — incremento da receita tributária municipal através do
aperfeiçoamento dos sistemas de cadastramento, fiscalização e arrecadação;
V — observância dos princípios da legalidade, legitimidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e probidade administrativa;
-
VI — transparência na gestão fiscal.
Art. 16 - Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as
fontes de recursos disponíveis.
ÇA
Art. tI - Para fins do 83º do art. 16 da Lei Complementar 101/00,
entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasses para bens-e serviços, os
limites dos incisos E e II do art: 24 da Lei nº 8.666/93.
Art. 12 - O Poder Executivo poderá incluir na proposta orçamentária, se
necessário, programas e projetos não elencados na presente Lei, desde que estejam garantidas as fontes
de recurso, ou que sejam financiados com recursos de outras esferas de Governo ou provenientes de
outras fontes, sejam elas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
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Cart 13- O Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá ser encaminhado
pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 30 de setembro do presente exercício.
E . q
E CAPÍTULO IV
% f = a
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá apresentar
programação de despesas à conta de receitas decorrentes das alterações da legislação tributária
encaminhadas à-Câmara Municipal, na forma do art. 10 desta Lei.
Art. 15- O Anexo de Riscos Fiscais é parte integrante da presente Lei, nos
termos do 8 3º, art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 16 - A Lei Orçamentária Anual disporá sobre a transferência de
recursos para as entidades públicas e privadas, estas de cunho assistencial, cultural e desportivo,
reconhecidas-como de Utilidade: Pública Municipal, e desde que tenham prestado contas, conforme
estatui o art. 20 da Deliberação nº 200/96 TCE e art. 26 da LC nº101/00.
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Ra 0) Câmara Municipal de Barra Mansa
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Art. 17 - As receitas e as despesas dos orçamentos da- Administração
dircta, das autarquias, fundos e das fundações instituídos e mantidos pelo Município, serão
classificadas e demonstradas segundo a legislação que rege a matéria:
$ 1º - Conforme o art. 8º da Lei Complementar 101/2000, deverá ser
elaborado e publicado até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso;
8 2º - Atendendo ao art. 13 da Lei Complementar 101/2000, no prazo
estipulado no art. 8º , as receitas previstas serão desdobradas em metas bimestrais de arrecadação, com
especificação em separado, quando cabível, das medidas de combate a evasão e à sonegação, da
quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da-dívida ativa, bem como da evolução do
montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa;
Fa $ 3º 2. Os recursos vinculados serão utilizados unicamente para atender
os objetivos das suas-vinculações, ainda que em exercício diverso daquele que aconteceu, de acordo
com o parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar 101/2000;
8 4º - Conforme o art. 9º da Lei Complementar 101/2000, quando
verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não- atendeu as metas de resultado
primário e nominal, os poderes promoverão por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 dias
subsequentes, limitação de empenho e, de movimentação financeira nos critérios estabelecidos nesta
Lei; g - .
Pac?
1
«MS
Parágrafo Único — Não serão objeto de limitações as despesas;
f — de obrigações constitucionais e legais do Município;
«E — destinada ao pagamento do serviço da dívida;
“y HI — assinaladas na Programação Financeira e no Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso.
Art. 18 - O Poder Exccutivo realizará estudos visando à definição de:
sistema de controle de custos e avaliação de resultados das ações de govemo.
Art. 19 - A Lei Orçamentária e as de Créditos Adicionais só incluirão
novos projetos após adequadamente atendidos os cm andamento c contempladas as despesas de
conservação do Patrimônio Público.
Art. 20 - A receita de capital derivada de alienação de bens e direitos que
integram o patrimônio público não poderá ser aplicada para financiamento de despesa corrente, salvo
se destinada por lei ao regime de previdência dos servidores públicos.
Art. 21- A concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza
tributária que compreenda renúncia de receita deverá:
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
I — estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário financeiro
no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes;
HH — atender a pelo menos uma das seguintes condições:
a) demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa da
*Receita da Lei Orçamentária Anual e de que não afetará as Metas de
-Resultados Fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais;
b) estar acompanhada de medidas de compensação, no exercício em que
deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, por meio do aumento
de receita proveniente da elevação de alíquotas, de ampliação da base
de cálculo ou da criação de tributo.
: Art. 22 - O Município poderá rever e atualizar a sua legislação tributária,
mediante lei complementar. a o
Art. 23 - Os recursos do Município destinados às ações e serviços públicos
de saúde, inclusive os transferidos pela União para a mesma finalidade serão aplicados por meio do
Fundo Municipal de Saúde e fiscalizados pelo Conselho Municipal de Saúde, nos termos do art. 77, $
3º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Art. 24 - O Poder Executivo colocará'a disposição do Poder Legislativo, no
minimo 30 dias antes do prizo final da elaboração da proposta orçamentária, os estudos e as
estimativas da receita, inclusive da receita corrente líquida e as respectivas memórias de cálculo, do
exercício em vigor, para que, nos termos do art. 29-A da Emenda Constitucional nº 25 e do $ 3º do art.
12, da Lei Complementar 101/2000, possa encaminhar sua proposta orçamentária.
ama
Art. 25 é: No projeto de Lei Orçamentária constará as seguintes
autorizações: +
”
EL) 1 Para abertura de créditos suplementares limitados no máximo a 50% (cinquenta por cento) do
valor total fixado para a despesa,
I. Para realização de operações de crédito com destinação especifica e vinculada ao projeto, nos
termos da legislação em vigor em especial a Seção IV, Subseção 1, da Lei Complementar
101/00; -
HI. Para realização de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, nos limites e
prazos estabelecidos pela legislação em vigor, em especial a Seção IV, Subseção III da Lei
Complementar 101/2000;
IV. Tomar as medidas necessárias para, em virtude de alteração da estrutura organizacional ou na
competência legal ou regimental! de órgãos da administração direta, das autarquias, fundos e
fundações, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei à modificação administrativa
ocorrida, inclusive criando unidades orçamentárias, programas de trabalho e elementos de
despesa, necessário à redistribuição de saldos de dotações, observado o princípio do equilibrio
orçamentário. é
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ESTADO DO, RIO DE JANEIRO 7
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Parágrafo único - O limite autorizado no inciso | não será onerado quando
destinado a suprir a insuficiência das dotações destinadas a pessoal e encargos, inativos e
pensionistas, dívida pública municipal, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de
exercícios anteriores e despesas à conta de receitas vinculadas.
Art. 26 - Poderá o Executivo adotar ações visando a implementação de
Convênios e Fundos já instituídos por Lei.
Art. 27 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
U de maio de 2047.
ROOSEVELT BRASIL FONSECA
a Prefeito
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO DE METAS FISCAI
CIQ DE 2008
PORTAIIOS
DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
“MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - Rj
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2005
de uet — A % —— sal o PIB É Ta]
pa (a/PIB) x 100 (WPIBYR 100 (CPIB) x 100
e jo e
RE asa | | neto] vrzenh fo mago, tio
E Serei ma —
LRF am 42,81
Emo Consolidada Lig
NOTA É o cálculo das metas acima descritas fo! realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
. VARIÁVEIS Pi a
Inflação média anual) projetada c/base em |
indica oficial de inflação ' º .
Metodologia de cálculo dos valores constantes
<Ano de Referôncia> 2008 - Valor Corrente / 1.08 “
Ef) <Ana +1> 2008 - Valor Corrente / 1.123 R
<Ano +2> 2010 - Valor Corrente / 1.1910
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2008
PORT. 633/06
Pere Il - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
+ ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
tF, art. 4º,82º jínciso 1
ESPECIFICAÇÃO 2.1
«eita Total
aceitas Primárias (1
pah Total
sspesas Primárias (Il)
ssultado Primário (11) = (1 - 11)
sultado Nominal
vida Pública Consolidada
vida Consolidada Líquida
INTE: BALANÇO DE 2006
EXERCÍCIO DE 2008
| MW - Metas
% PIB] Realizadas
em <Ano - 2>
2006
| | - Metas
Previstas % PIBÍ:
Variação
em <Ano - 2>
2006
a b E O
[| 165000) | a71018) | Go] 3647
o r63159) | 166928] | — areg] 2303
| 165000) | *segose) | 4056] 2458
[O ses] | 162897] | 3955] 2.488
Lam] (o aon] | Be) 04
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43205) | aBzea | Gore) 11753
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Rua Repíblica do Paraguai, 1º A) - Centro » Tal (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752)
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Barr Mansa - Estado vo Rio de Janeiro
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI IRETRIZES ORÇAMENT, 3
O DE METAS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2008
PORT. EIv0S
DEMONSTRATIVO Ill - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - Rj
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2008
too ' - R$ milhares
Pow | zo | w | zoo | |
EEE E
[ 212000] 800] 224720] 600] 238205] 6,00)
o aoo Je tó] sê sal "80o| "221280 8400 | au 84| "800
FER sho to mas ee ra
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[20354] 35751] 2n19] g7896] 599] sor6o] 600] «2580] 6,00 | 45134] 6,0]
NES a E ESNE ES -
EEE EC EEE
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7,10 | 200.104] 11,54] 197.267] (6,00 |- 197.267] 1,00] 197.270; 1,001
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Ee TOR ET | 209.000] [ass sos! (j80e | 200.000[ 1.00 | 200000] 1001
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meu | esze[ as (5120) arsolgos2|— as2| | 3520| ()800] 35%[ 100] 3518] 1,00]
Reendtado Nominal cT sseufr ta [7 rega | 71go [nos Tiazea | casco [Ta 2os Ligo [uau Croo
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[ooten] 1404 | abit ooo | . steos! figo isto! 100 | atg06l 109]
[o]
<Ano - 3» = 2005
Valor Corrente x 1.190
<Ano - 2> - 2006
Valor CoremB x 1.123
< - Ano «- 122007
Valor Corrente x 1.06
<Ano de Referência» - 2006
Valor Correnta ! 1.06
«Ang + 1> - 2009
Valor Corrente ! 3.123 há
<Ano + 2> - 2010
Valor Corrente / 1.1910
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AN D TAS FISCAIS
k EXERCÍCIO DE 2008 4
PORT. 633/06
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
a MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2008
«R$ milhares
[ 2006 | % | 2005 [| % | 2004 |
<Ano-2> | |<mo-3] Joana]
e PR E RR
Pesutado Acumulado H | Já | a | 1
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82º, inciso ill
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QUE a
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
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REGIME PREVIDENCIÁRIO
FONTE: BALANÇOS
O EPS foi instituído em setembro de 2005, não tendo criado patrimônio ositivo até
| p p
dezembro de 2006, pois o que existia era um patrimônio líquido de R$ 793.901 472,31
À p q p q
! negativo contra um passivo de igual valor, ocasionado pelo ingresso de provisões
À matemáticas previdenciárias.
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DEMONSTRATIVO V -ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2008
- RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS
E
E NES on 9.613.810
2.594.048
12.905,57]
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EXERCÍCIO DE 2008
6 PORT. 63306
| DEMONSTRATIVO VI - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
É SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
LEI DÉ DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2008
LRF, art 4º,62º inciso [V, Alinea 8
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
[o AO
[o SÂnO do
—- Receita de Contribuiçõe o
Outras Contribuições Pravidenciárias o
JU
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS
Receita Patrimoniat o ú
Outras Receitas Correntes
ECEITAS DE CAPITAL - no
Outras Receitas de Capíta o
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
ição Patronal do Exercício Voto AO
NTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
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Pessoal Civil een é
Pessoal Militar mea a Do
| Comrituição Patronal de Exercicios Anteriores TA
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REPASSES PREV. PARA COBERTURA DE DÉFICIT | 0 CUT
TAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (|
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DMINISTRAÇÃO GERAL
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Er E
ADMINISTRAÇÃO GERAL o
DM
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DT
PREVIDÊNCIASOCIAL DD [|
O
[Pessoabtitar 0 DD O [o
[OurasDespesastomentes 12 [0 [|
[TT Compensação Previd deaposent RPPSERGES [|
[Compensação Previd de Pensõesenre RPPSCRGE] [TT
RESERVADORPPS st 2 [DD [o
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (1) [0 [| eBR
E
ESULTADO PREVIDENCIÁRIO (11) = (1-1) .!* 0º
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
FONTE: Balanços 2005/2006
A)
a]
44
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Megiethad de Dagra Mansa
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2008 7
1 Real
LRE art 53,81º inciso | ANEXO XI
ID. PREVID SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO ATRONAL (o) FREVID PREVIO REVI EXERCÍCIO (8) = ('e” exere.
[2006 4.073.811,98] 36.110.717,97] 2.870.639,92 57.313.890,03]
[2007] ===22889754,56] 34334.631,64] 667270691] 5055158949] — — 2]
[2005 21.920.723,61] 3284695,72] 6.569.190,20] — 46.255.110,33
[209 21.207.165,52] S1br0.748,28] 10.258.076,
[dio 26.406.036,30]- 30.600.054,45] 11.990.332,4
[di 19635762,26[- 20.458.143,40] 138159010
[20] 18550.048,90 -26.276.423,35] 15.758.232,4
201] 8.126.113,81] 2710217071] 17.782.0940
[TT ê6is| 17.446965,05] 26.170.44756] 10.873.169,6
22.009.628,3
7 2016] 16.133:696,39] —26.200.544,58] 24.194.005,9
7
2017 16.633.387,47] -- 24.950.081,2
:
2018 14.873.976,87] 22.310.965,31
14.375.639,28] 21.563.758,92
>" "— -13.970.042,40] "20.955.063,60] 33.433.826,0 1.491.279,9
163
13.583.527,6 20.375.291,45] 35.719.627,9
19.791.509,28] 37.971.965,3
19.392.924,86] 40.162.067,5
202 18.996.427,53] 42.306.179,64] -10.645.467,09
= = 2025] = - 142411.857,01] 18.617.785,52] 44.395.899,9
2026) 42.222.255,14] 18.333.382,71] 46.405.424,7
202 18.163.529,74] 48.314.504,87]- -18.041.955,30
17.923.342,98] 50.121.855,5
9 11.836.082,09] 17.754.123,13] 51.823458,74] -22.233.253,53
0 11.794.736,65] *17.692.104,9 414.009,46] -23.927167,84]
17.578.231,38] 54.931.100,74] * -25634048,44] 4
203 17.507.318,85] 56.362.574,33] *-27.183.709,57]
2034] O 11.593132,29] 17.389.698,44] 68.951.173,37] -29.968.342,64]
[0 526.270,57] 7.289.405,86] 61.201.987,95] *-32386.311,5] +
33.507.989,7 8.076.478,96
28.767.538,9 8.417.403,26
31.117,185,4
a
o]
da
ma
»
=4
[=]
uu
Pa
CI IMEITHES |
er]
Gs
8/8 =!
Co] 6d 8
Q 4 a DES; hy LO ES
[TT 14516808,16] 17.275.547,24] 6217726197] 3338503657]
]— 41505.690,56] 1725863585] 6301974516] 25501875]
2030] 1946574661] 17.108.620,2%] 6372757860] 3506321158]
[3145595705] 1718393557] 6426059868] -3564070826)
STB2áMis
“38.153.227,63
[2043] 0.666.562,51] 1600984377] 6490463810) 3832823182] TT
[2084] = 1062784602] 1594176962] 64852568,66] 3831295262]
2045] — — 10.571.745,38] 15.957622,57] 6460423920] 3817406825) TT
2046) 10408.900,17] 15.748.350,26] 64.171096,65| 3792468621)
[204] 10404.574,38] 15506.061,57] 6350734739] 375859114] —
gue to 267 408 2 16434 247.1] so te2 006 4] rasa TT TT]
62024406,38] -3665642405]
[2650] 954.575,09] 4497686384] 6103041408 3606897526]
[265] 9795.997,30] 1460090505] 5900218397] as aoatg0r3)
[205 959405766] 1439105648] 5864326195] 3485816761) TT
[205] 9.367623,62] 1405143549] 5725931309] 3388025404) TT
[2054] 5.522543,64] 1368381516] 55.761.267,95] -32054009,36) O]
[2055] 8.560.649,26] 1520097389] 5416044779] 3200582464)
[DD 205%| —— 8SS16s712] 1267242568] 5245487239] 31000820, TT
[2057] 829001549] 1243502324] 5067246630] 2094742761] TT
[2055 796725599] 91. 960.683,08] 46.821.856,12] aBB537iBIS]
[2059 TT 7.676.406,75] q1514610,13] 4692160167] 2773078479] TT |]
[2060 7.359.864,66] 41039.626.,90] 4498707005] 2658735640] Sm
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5) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O) Comara Mupicital do Bana Mansa
5) LEI DE DIRÉTRIZES ORÇAMENTÁRIAS
WI
ÇA ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2008
1 Real
LR . 53,81º, inciso Il, ANEXO XIU
Far 53,61
RECEITAS | DESPESAS
PREVID. PREVID. PREVID. SALDO FINANCEIRO DO
“exercicio | REPASSE CONTRIB.
EXERCÍCIO (e) = (6” exerc.
[262] 6.720.362,95] 10050544,62] atorBO13,12] 2427710575)
[2563 640170170] 060255255] 3913020597] 3128983)
[TT T2064| 6.067.223,43] 0,930835.t4] 3720796747] 2188090860) TT
[20650 577689229] 8.668.330,04] 3532330863] 2087607540]
[2066 = 5479.178,86] 8.216.766,20] 33491.913,35] 1979336619)
[2067] 540569709] 776252555] 3171526904] -18.743:72006] 1]
| [Too] 400637061], 7,3625592] 3000226537] 20 ATT3AI3G 8]
[2069] 463984029] 6.959.760,44] 2636088108] 1676128125]
A 2070] 438285455] 6.574.261,83] 26.790064,49] 18832926,11] TT
[Born] 413805199] 620707798] 2529371631] tags TT
[207] 3.906.005,90] 5.859.008,85] 2387534169] sattosasoa TT
[203 3656.79254] 5530.168,61] 2253540674] 1331842539]
[20 325585651] 402678521] 2008469033] 1187005730]
[257 2553.662,02] 4400.493,04] 1703101046] 059776440] —
[20%] 277604520] 416256792] 1606297986] 002476626 TT]
[26R[ O 2527865,M1] 304179767] 1606274520 Sassos2ai])
[2050] 2497690,93] 3737.595.19] 15.230379,75] 0 OO0iASM)
Te 23625760] 356305152 14 dás der] Sssarizo] TT
FONTE: FPS/OM
w
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Barra Mansa
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAI 9
EXERCÍCIO DE 2008
PORT. 633/06
DEMONSTRATIVO VI! - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ
3 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
o ANEXO DE METAS FISCAIS e.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 2008
R$ milhares
(+
: Ú c
SETORESIPROCRAMASIDE RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
NEFICIÁRIO i
ei Ce] e [e [mo
PAGAMENTO ANTECIPADO
COMPENSAÇÃO
AUMENTO DA RECEITA
AUMENTO DA RECEITA
CALÇAMENTO E MURO .
AUMENTO DA RECEITA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Pa
NEX METAS FISÇAI
EXERCICIO DE 2008
PORT. 633/06
DEMONSTRATIVO VI- MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
MUNICIPIO DE BARRA MANSA - Rj
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
n + -
EXERCÍCIO DE 2008 e
R$ milhares
E
Margem Bruta (Wt) = (1 +I! 2.490.000,00
Salão Utirado da Margem Bruta (
Margem Liquida de Expansão de DOCG (V) = (Ill- 500.000,00
FONTE: SMF
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MUNICÍPIO DE BARRA MANSA — RJ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício de 2008
LRF, art. 4º,83º : R$
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
| Descrição | Valor
Condenações 2.100.000,00 | Abertura de Créditos | 2.100.000,00
Judiciais Adicionais a partir
da Reserva de
Contingência
Diminuição de 900.000,00 | Abertura de Créditos | 900.000,00
Receitas Adicionais a partir
Orçamentárias- -da Reserva de
Contingência
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DE DI RÇAMENTÁRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E DIRETR
cici 008
CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE TEMPO DE
sa ETA E o
mara - 80.000,00
Equipamentos e
odemização da Câmara material porca Unidade 12 mesas
us 40.000,00)
CEE REI
»os 40.000,00
Hardware é softiwa
CRC
Velculo uirido 2 meses
venoso | uno [a (same |
TOTAL 165.000,00
GABINETE DO PREFEITO |.
PROJETOS ! ATIVIDADES
Cota a
TOTAL , N N 4.000,00
CONSULTORIA JURÍDICA
UNIDADE TEMPO DE
PROGRAMAS PROJETOS / ATIVIDADES PRODUTO DE MEDIDA era | EXECUÇÃO VALOR
09 - REEQUIPAMENTO |Aquisição de Equipamentos e Material
DAS UNIDADES Permanente para Uso da Consultoria nidade Reequipada Unidade 12 meses
ORÇAMENTÁRIAS urídica e Corregedoria Geral 10.000,00
K) TOTAL 10.000,00
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ELDE DIRET RÇAMENTÁRI
ANEXO DE METAS E DIRETRIZE
(o) 0
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
É CORA =
as comunidades
o” Plenárias realizadas
E SO E
DO 001 - PLANEJAMENTO
apropriação de imóveis para
pneinuçãO de casas populares
ramal “
Desapropriação de imóveis - Quadras
vas móvel desapropriado Unidade 0000 000,0
Er penar de imóveis (Parque SESC re
180 900,00
Aquisição de Equipamentos e Material À
TOTAL 252.500,00
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IDE DIRETRIZE AMENTÁRI
ANEX ET | s
ERCICI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM imo .
u Unidade
a as pr ra ESSE É
Locação de sparsão pa para controle Controte etatrónico de
quisição e manutenção de veículos e/ou
otocicletas
arização de empresas junto à
cipatidade
| 12 meses |
Abrigos implantados = =T
plação do atendimento por transporte] Numeros de usuários
E SRA CI
E CR
DO0E é - TRANSPORTE
capacitação de transportadores sob Transportadores
concessão/permissão (táxis e escolares) “ capacitados
: quISÇÃO de Equipamentos e Material
Permanente para Uso do FMT
802.640,00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ed
= Logs : = :
IM 412 mesas 1,600 DO
Re semestral dos Bens
o dat tra E
E [comes] e [O Tome ag
E
PLA nt | Untodorevnineo pos fim amo
[et io [507 finca mimo
0088 - REEQUIPAMENTO
DAS UNIDADES .
ORÇAMENTÁRIAS Permanente para uso da SMF,
pt ii
ter tan
gp
áRiO; des Janeiro
re cbn
pas qnt PR DO AF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS E DIRETRIZES
EXERCICI 08
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
*
Regularização fundiária em áreas
rbanas
Habitar Brasil - BID — Barra Mansa
Rn
implantação de Fundo Municipal de : .
Habitação o Projeto implantado o
Apoio à produção imobiliária Projeto desenvolvido | Unidade 12 meses Lo suodd
Assistência Técnica para melhoria - os ,
CE CT RE
[O ooo
b012 - HABITAÇÃO
mplantação do Centro de Estudos Centro de estudos . RE
Projeto de controle de erosão do Rio indo . e
ç riação de unidades de Conservação -Unidades criadas
Desenvolvimento da Agenda 21 loca! implantação de ações
fat - MEIO AMBIENTE
766.000,00
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CEP 27310-140 -
Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
== =——
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETRI RÇAMENTÁRIA
oD S E DIRETRIZE
EX Cio D
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
i UNIDADE TEMPO DE
PROGRAMAS PROJETOS / ATIVIDADES | proputTo | UNDIDE | meta |iNseucão] VALOR |
coamento dos modelos dos Tordo ta
Instrumentos de Unidade
instrumentos de gestão (Fórum Barra
Mansa 21, Escritório da Cidade e
TE CIC E
romana [Ure | [Mim] amu
| emicamcado | usado | [um]
1.000,09
=
TOTAL -— 891.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO =
: - UNIDAD: TEMPO DE
roer rememommm | Pemeisemao | Uso | 1
ortalecer e incentivar o setor da aficiadas! x
Projeto Implantado
Implementar Ações de Desburocralização (Rlo Fácil « Rio Unidade
. Simple
Emo esto | uni
stalação do RodoShopo Unidade
ii
|
1% 4 ; q
Implantar Incubadora de Empresas - |Incubadora implantada] Unidade
Preparar as. Escolas Proirssonalizantes ,
Centro de Qualificação .
ontar o Centro da qualificação da Moda Implantado Unidade
:
016 - CAPACITAÇÃO E Insem 0
QUALIFICAÇÃO Fomentar o Empreendedorismo Empreendedorismo na) Unidade 12 meses
PROFISSIONAL grade curricutar (
riar Espaço de Comercialização e i
a E E
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“a
das A
CERCAS
”
»
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
] ! ME RI
NEXO E
EXERC 08
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
unoare TEMPO DE
mrosrosramosoes | emouro [SENET ue [UEC
Goa CS nt
Invemáro Turísico Miapoamento dor. dos
Participação e Realização de Ds º Potêniat Turis Turco « da | Unidade 12mesea
Eventos Turísticos Cidade --
Apresentação
olheteria e Gigantografias Potencial Tostes. da| Unidade “2 meses
if o Cidade
e +. [ma
tar Shopping a Céu Aberto Renizadas
== ENE: 310.000,00
Tres Jum | 1]
RISMO
Promover ações e eventos para ampliar
mercado das empresas existentes
ORTALECIMENTO DAS
IPRESAS LOCAIS
e: Reatzara Flama
E a = RO EI
088 - REEQUIPAMENTO
DAS UNIDADES quisição de Equipamentos e Material | yrigado Reequipada EEN 12 meses
ORÇAMENTÁRIAS Oo
377.600,00
TOTAL 483.000,00
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE MPO CE) vaoR |
Fe PROGRAMAS PROJETOS / ATIVIDADES PRODUTO DE MEDID A Ep nm fe EXEC O] vAOR |
020 - CAPACITAÇÃO DE KCapacitação de Professores e mr
PROFISSIONAIS DA Profissionais de Educação e de Apoio |Profissional capeciado 1800 12 meses
DUCAÇÃO — JasEscolas La! 29,900,00
1921 - MERENDA
ransferência de Recursos para —
escentralização de Compras e Serviços ; : meses
da Manutenção nas Creches e Escotas Unidade atendida Unidade +2
, do Ensino infantil 50.000,00
22 - ESCOLA LEGAL ernsterência de Recursos para
Descentralização de Compras e Serviços . - .
e Manutenção nas Escolas do Ensino Unidade atendida Unidade 12 meses
undamenta! 150.000,00
1.900.000,00
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EI DE DIRETR RÇAMENTÁ
ANEXO DE METAS E DIRETRIZE
Cc
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cação «e Manutenção do Centro de . ] .
Qualificação Profissional em convênio Centro criado Unidade 12 meses :
com Faetec / Senai / Senac / Sebrae 17.500,0€
Ampliação do Atendimento das Escolas ' . ' O r500dd
024 - BOLSA ESCOLA . . E
PAL Manutenção do Bola Escola | Fomimetendiaa | Unidade | 000 | têmesca | sro ssoo
quipa
D023 - QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL
Aquisição de Equipamentos e Material
, Permanente para uso na Sede A .
o NENTADÃO DO administrativa 10.000,00
MOBILIÁRIO ESCOLAR [
Sala equipada Uni
;Laboratários
implantados
asses de aceleração, adequação é
diminuição de repetência
5.018.850,00
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Me
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
t f ORÇAMENTÁRI
ANEXO DE METAS E DIRETRIZES 9
EXERCÍCIO DE 2008
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
reto | risoto | uno | 1 |
en esponrenas [ERES De cons En [mpi | Unte | 1 frames | roma
|
É
Ê
É
E mm [ a [ama] mom
12 menee 2000006
unção, Certas “o srlaçõs “| une romoda | Unindo | 5 | same | room
strução e / ou ampliação de Unidades jmóveis desapropriados
O
rosas | so |
riação de Salas de Alfabetização para | unido | 120 |
ovens a Adultos Alunos Atendidos Unidade 12
it Escotar Alunos atendidos Unidade
ara ão
E
Escolas Atendidas '
TOTAL 11.857.850,00
“| UNIDADE TEMPO DE
PRODUTO DE MEDIDA EXECUÇÃO
1.000, 0G
TOTAL 1.000,00
É
PROJETOS / ATIVIDADES
PROGRAMAS -
Do8g - REEQUIPAMENTO |,
DAS UNIDADES
DR ENTÁRIAS
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DIRETRIZE MEN
ANEXO DE META ET 19
EXERCICIO DE 2008
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
t
+
0031 - ATENDIMENTO À q
faca Era da
ADOLESCENTE
Implantação é Manutenção da Oficina de | Oficina implantada e E
E € manutenção do convênio
para assistência a adolescentes Convênio celebrado “AZ meses”
atore 5.000,00
==
mu EE certo fo | o [om [ip
+ unia 12 meses 100000
- 54.000,00
Dg ama de Atendimento integral à esas
[ea [mm [08 [me [e
RAS - Dt as de Referência de
DO34 - INCLUSÃO o .
IGITAL tro de intemet Comunitária Pessoas atendidas Unidade 20.000 12 meses 2.500,00
I Conselho criado é ,
TS CI RC
D035 - ATENDIMENTO À ampliação do Atendimento à Terceira Atendimentos :
463.650,00
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MM mad
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DIRETRIZES OR NTÁR!
ANEXO DE M IRET 1“
XERCÍCIO DE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE
[| rocramas | PROJETOS /ATMDADES | tre uti) ve tio, mm
o do a Mulher no
NIAM - Núcleo Integra! de Atendimento à) Mulheres atendidas Unidade 6063 12 mesa
ulher e OA 000,00
Distribuição da Fralda Descartável Fraldas distribuidas
EMC EN E
138 - ATENDIMENTO À psi [msn [Gm [RO [Us] um
Fá PULAÇÃO
ar 2. Ponto do Triagem (508) pose [ue o [e o imo
' I
UNIDADES
AS emanento paia asa da Eumeriria E
Permanente para uso da Funerária Unidade Reequi Un 12 ni
Ro]
136.000,00
TOTAL 599.650,00
u
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[DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
A EM IRETRI
IO DE 2
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
É UNIDADE TEMPO DE
k Diversificação da base de atividades
a mm Pas LT e
. alhoória da infra estrutura da malta Estrada vicnal
j TE ET
Produtos Agropecuários / "SHMº
Eee Siro vegs | Actos |
nur Usando | Semasa E e
NIDADE Con f contra
[q TOTAL 412.600,00
4
I
|
a iscalização e Monitoramento de
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DIRETR RÇAM
NEXO METAS E DIR s
FUNCRIA - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UMIDADE TEMPO DE
meserossameences | rroouo [UsaE] mem JERSR] vuor|]
Atendimentos
Resgatando vidas izad Unidade 6.000
e E 400.000,00
Conselho mantido Unidade 12 meses
te
405.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
[e
Estruturação da Rede de Serviços de . [48 | i2meses |
Atenção Básica de Saúde Unidade Estruturada 12 meses 4.500.000 00
ção e menutenção do Programa
ATENÇÃO BÁSIA faca
súde da Fam!
Unida do Saúdo” o Cortiço do | Um EE EIA
nidades de Saúde Unidade Construída Unidade 12 meses 20.000,00
ção Atendidas
|
Dono
3.400.000,00
400.000,00
pebiitação Fisica Realizados
Mulheres a Crianças '
Assistidas
144.000,00
Atendimento no Hospatal da Mulher
Atendimento de pronto atendimento
mbulatoriat e hospitalar
- Eerviços de Referência Médica
E 800.000,0d
ATENÇÃO DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE
l
f
ii
]
E
Ê pt]
DOgnoo
]
7.800.000,00
;
É
ê
ê
8
000 | 12 1.200.000 0d
Atendimentos
Realizados
Atendimentos
lizados
Gaúde Oral 500.000 0d
Saúde Mental
lanutenção da UTI Neo Natal é
450.000,00
»
E)
BEODHE
iii
1440 000 0
Acompanhados
E
à
Ê
Blsls
E
NHL
450.000,00
Saude Coletiva
40.000,00
GILÂNCIA EM SAÚDE -
50.000,00
igilância Ambiental
pr
DOER
900.000 0
à
Ê y
lanutenção da Farmácia Popuiar do
Brasi
arutenção da Farmácia Municipal
Sarviços Consorciados Serviços Prestados
GESTÃO DO SUS ,
nformatização de Unidades de Saúde Int azadas
Aquisição de veículos e equipamentos Produtos adquirdos
|
230.000,00
5600
DF
DO
ii
1.000.000,00
12
3
ses
Cc
cls|s
FEIÉ
a [
24 000,00
300.000,00
s/n
DE:
$
a
30.000,00
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| | AMENTÁRI
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| MENTÁRIAS
FEBAM - FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
UNIDADE TEMPO DE
PROJETOS / ATIVIDADES proputo | UNIDADE | META | ixEcuIÇÃO | vaoR |
anda e riem Apresentaço
endas e fanfarras do projato música = E 12 meses 20.000,00
iação de conjuntos musicais com
o a e E CI
Ereieroruaconiio | remete [Unido | 1 [are | np
ividades natminas do projeto música -
sem ESET
pone pet | aneis [une | 1 jure É amo
Toner | Uncise [ 70 [rimem | oro
OMFBAM euro) CINFOAH infanti) | Copas realizadas pote | 2 jumal somo
Competições e .
tn mst eme [ e [orem [mo
a
hi
bo6s - ESPORTE PARA
1.262.560,00
UNIDAD
Computadores, peças, | idade
sistamas e acessórios
q quisição de equipamentos e Material
Ds a
Aquisição de Veículo Leve Veículo Adquirido Unidade 12 mese
ma 000,00
SERVIDOR PÚBLICO
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! IRETRIZES ORCAMENTÁRI
ANEXO DE M IRETRIZE
+ SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
UNIDADE TEMPO
[messias meomo TER] um TRES or
Aterro Eardário
E oe
7 [e [Usam | mo fuer | sumo
Resíduos devidamente
12 meses
implantação de setorização e macro
edição do sistema
Otimização de instalações & Redução de consumo 12 s
equipamentos etétro-mecânicos = de energia elétrica mese 50.000 00
[ememsommrsao ] é | [mm] conta
Meioria e Pp E do sistema de
E ST
ads % de redes 12
cadastradas mesas”
E NC
móvel reformado e
nã estes [gp [us [o [amo ay
D073 - VALORIZAÇÃO
DO s RECURSOS
nEy TOTAL 7.575.000,00:
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LO Ri ORÇAMENTÁRIA:
ANEXO DE METAS E [ 17
RC E
SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
[mocamas | *prOJErOSIATMIDADES | aa ffieidol er
074 - CLAREAR BARRA lação o Am Am do Sistema de
PA A mação peopca oo 00 SS cravos tm [om [ro [amo
E E 12 menos 4,300 00 9a
o de Obras: da Acessos
ESTE OE 1680] comecem | vas | + [mea] sou
oo penar” Corarução do [cons | o [fo [rama
Otra enero 12 meses 400 00909
p bprios eminicipale ou utilizados pelo Obras executadas Unidade 12 meses
unieípio 100.000,00
Aquisição de móveis Ou equipamentos eos Unidade EN 12 meses
adquiridos
- MORAR BEM Eanes — de ira -estrutura para
EEE == p=l eu
E E
Do77 - MODERNIZAÇÃO
NISTRATIVA
== [== [es ES] eme
= [same [el es
as Máquina Máquina ou Veiculo
são ereto — | EVER | | 1 emerge
+, e e . 1 me Mim
implantação, Recuperação
talização De Ara do! de Esporte e Obras executadas Unidade
— sosmenad 000,00
a
TOTAL nn]
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN TÁRIAS
NEX M s 18
EXERCÍCIO DE 2008
FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA
UNIDADE
Serviços
mine | qem [em [1 [toe [sao
SED nm
Inativos é pensionistas
12 meses
TOTAL 19.796.294,00
TOTAL GERAL 78.623.594,00
É
4 R pa E a
. q Po & Vi
les
4
ade -
E
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