norma nº 1327/1974

Câmata CÁ unicipal de Cana Canta
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE. BARRA MANSA DECRETA E. EU SANCÍCNO A SEGUINTES
DELIBERAÇÃO NS 1.327 , de 2 de Getembro de 1974:
Aprova q Orçamento Kunicipal paraé
o Exercício de 1.975, e da cutras-
providencias. -
À ] ' i 4
4 . o Art. I? = À Receita Gera! do Muni-
cípio, estimada pare o exercício dó 1.975, 6 de W$=-40.709.000,00 =
º (quarenta milhoes e setecentos. e nove mil cruzeiros); e sera provi-
da: de acordo com 6s normas cstabalecidas pele Lei Federal nº 5.172,
de 25 de outubro de 1966; e nã forma estabelecida pelo ” Sumario Ge
ral. da Receita:por Fontes * & seguir discriminado: -
RECEJTA
1 » Corrente! .
sr | :- Tributaria 7.729.796,00
Ei 2 - Patrimonial, 1.550,00
3 - Transferencias Correntes 19.515.327,00
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES. ceccccenesosas 3207014673,00
2 “ Capital:
| - Operações de Credito . 6.000.000,00
2 - Alienação de Bena 5.000,00
3 = Transferencias de Cepitel 1.976.327,00
4 + Auxílios Contribuições 19.000,00
5 - Outras Transferencias de Capital 2.000,00
6 > Outras Receitas-de Capital |, 5. 000,00
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL. cecosecacsncca Ba 007.327,00
%
Arte 2º - A despesa geral, para o"-
exercício tratado, estã fixada em identico montante do estimado com
Câmara CHunicipal de CBana CH ansa
ESTADO DO RIO DK JANEIRO
Cont. Fis. 2 Deliberação Nº
1.327, de 2 de dezembro de 1.974.
Receita, classificada na forma abaixo, da conformidade com o regido
pela Lei: Federa) nº 4.320, de I7 de março de 1964:
DESPESA
a) POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
ft — PODER LEGISLATIVO
Camara Municipal
2 + PODER EXECUTIVO
»
+
Gabinete do Prefeito
Secretaria da Prefeitura
Procuradoria Jurídica |
Comissão Municipal de Turiseo
Guarda Hubicipal
Divisão de Agricultura Municipal
Serviço de Concessão de Trans.Coleti-
vos
Departemento de Aduinistração
Assessoria de Planejamento
Depertesento de: Finanças
Dapartamento de Educação e Cultura
: Departamento de Higiene, Saúdo o
Prou, Social
Departamento de Viação, Obras e
Serv. lirbanos
SAE t4 0a
b) POR FUNÇÕES DO GOBERNO
cóDIGo FUNÇÕES
'0 Governo e Administração Geral
| Administração Financeira
2 Despesa e Segurança
3 Recursos Naturais e Agro»
aPecuários
4 Viação, Transprotes e fomuni
caçoes
5 Industria e Comórcio a
6 Educação. e Cultura
7 Saude
8
Bem-Estar Social
368.000,00
299.963,80
1.050.262,50
320.300,00
386. 160,60
216.925,00
916.347,70.
7.901.863; 10
7.362.912,00
4.018.062,50
14.301.600,00
TOTAL GERAL DA DESPESA. vocecnconicdosactinsadoes:
TOTAIS
5. 150.914,30
3.594.363, 10
420.300,00
460.7235 10
3.128.425,00
970.262,50
7.412.912,00
3.943.500,00
4:320.500,00
40.709.000,00
12,65
8,83
1,04
1,13
7,68
2,38
9,69
10,61
Câmiiia- CM unicipal de Cana CHansa Ema mia as
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ConteFise3 - Deliberação Nº 1:327, de 2 de dezembro de 1.974.
PE CEPIC 4a
9 Serviços Urbanos : 11.307. 100,00 27,78
. TOTAL GERAL 40.709.000,00 100,00”
Arte 3º - Fica o' Poder Executivo -
autorizádo à antecipar a receita até o linito do 20% (vinte por cen
to) do séú total, mediante operaçoss da creditô. -
Art. 4º » Fica o Poder Executivo -
autorizado, Gôs termos do artigo 7º, de Lei Federal 4.320, de 17 de
março de 1964, a proceder a abertura de creditos suplementares as -
verbas do orçamento de despesa, observando o limite de 25% (vinte -
e cinco por cento) do total previsto para a receita. .
Arte S? - integram a presente Deli
bereção,; os seguintes quadros -
«1 = Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias-
Econonicas - ANEXO |; -
o — 2 Discrininativo da Receita por Fontes. e Respectiva Legisla
ção - ANEXO Jls ' a . -
3. Das dotaçoss (despesas), por Ôrgaos do Governo e da Adai-
nistração - ANEXO lilo -
. Arté. 6º = Aconpanhem esta Delibera
qão, os coguintes quadros demonstrativos é tabelas explicativas! -
1º Da Recolta e Planos de Aplicação dos Fundos (sub=anexos);
2 + Da Dospesa, na forma dos medelos da Let Federal nº 4.320,
de 17 de março de .1964, enexos Vi “a Xl. -
Ato Jº — Esta Deliberação entra -
em vigor na data de sua. áprovação operando efeitos, entretanto, a -
partir de 1º de jansiro do 1.975, revogadas es disposiçoes em con =
É. FÉRES NADER'
PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MA