norma nº 3676/2007

Pam? Isg/o).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
“O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA NOS TERMOS DO
ARTIGO 48, PARÁGRAFO 7º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGA A
SEGUINTE:”
LEI Nº 3676 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.
Ementa: Autoriza o Chefs do Executivo a fornecer
tampas para caixas de água em todo
) Municipio, para auxiliar no controle de
combate a dengue.
“og da dh :
e Tm Ares. re * «Autoriza o Chefe do Executivo a fomecer
tampas para caixas de água em todo Município, para auxiliar o controle de combate a dengue.
ft n E . > N a "eta “a nd 2“
! “E Ee Ári. E -O fomecimento Será gratuito, pois se trata de
questão de saúde pública. it p ko + te
CR AH3º reais disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação! “a s Wr
. Per
o
» + a
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 10 DE SE TÊMBRO DE 2007.
(Edir pá ILVA CR O
Presidente
Av, do sutoeou, a olueção
Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752)
CEP 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro a
E