norma nº 3694/2007

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E x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº 3.694 DE 24 DE outubro DE 2007
Ementa: Institui campanha educativa de
conscientização da população sobre os
malefícios gerados pela infestação de
pombos em áreas urbanas.
Art. 1º - Institui a campanha. educativa de
O conscientização da população sobre os malefícios gérados pela infestação de pombos em áreas
urbanas.
=Árt. 2 A orientação e a condução da campanha
deverá ocorrer no âmbito, da Secretaria Municipál competente (Secretaria Municipal de
Agricultura). 4 A Es R
il E .
k art. 3;- As despesas para execução desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias do município, suplementadas se necessário. x
" ad
cs Art 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. we
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRÁ MANSA, 24 ãe outubro de 2007.
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ROOSEVELT BRASIL FONSECA
PREFEITO
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