norma nº 3695/2007

Pre. na J56/9%-
ESTADO DO RIO DEJANEIRO
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE:
LEINº3.695 DE 26 DE outubro DE 2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a
construção de uma Piscina Térmica coberta,
apropriada para as atividades de Hidroterapia
para portadores de Deficiência e, dá outras
providências.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal
à proceder a construção de uma piscina térmica para as atividades de Hidroterapia para Portadores
de Deficiência do Município de Barra Mansa.
Art, 2 O Poder Executivo Municipal regulamentará a
presente Lei no prazo de 90 (noventa dias), contados a partir da publicação da mesma.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,
passando a presente Lei a vigorar a partir da data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 26 de outubro de 2007.
ROOSEVELT BRASIL FONSECA
PREFEITO
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