| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3699 / 2007 |
| Date | 2007-11-09 |
| Ementa | Reconhece como utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES FIXOS DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS (BEIRA RIO). |
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| PA ra 4 A a A ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEINº 3.699" DE 09 DE novembro DE 2007 Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES FIXOS DA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS (BEIRA RIO)”, sediada nesta Cidade. Art. Fº - Fica reconhecida como de utilidade Pública Municipal, a ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES FIXOS, sediada nesta cidade, pelos relevantes serviços que presta dentro de suas finalidades. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. - “ia Po É] ROOSEVELT BRHSIL FONSECA o PREFEITO CEP 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) GO Eco TREND e ear rem a me