| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3706 / 2007 |
| Date | 2007-12-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos Parques e Áreas de lazer do Município de Barra Mansa. |
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FNT AT fold / «+ j eo NS AT O a A E TD ZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: LEINº 3706 DE10 DE dgezembro DE 2007 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos Parques e Áreas de Lazer do Município de Barra Mansa. rui . ma: e . . E: Art. 1º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a instalar progressivamente nos parques é áreas de lazer do Município de Barra Mansa, brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, 10 de dezembro de 2007. ROOSEVELT BRASIL FONSECA PREFEITO E fa mo aan nos éY PERISSLA- STA C =: ( : mo qm das iammima 2 2 Joel