norma nº 2353/1990

eta
+ % Nos
e tt e
ú é “kh
surtê Ts há ' nu?
pa E | 42" ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ne
cljoziy “s
loja a J.
14 fá o Oiniara. Municipal de Aarra Mansa
Do ie * É
o ENS .
a
“ ie
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE
é
LEI Nº .
2356 * PE ag DE gencndro PE 1990
Cria a Coordenadoria Municipal de
Defesa Civil e do Meio Ambiente e
— da outras providências.
Art. 1º - Fica instituída a Coordenadoria Mu- 4
nicipal de Defesa Civil e do Melo Ambiente - CODEMA, vinculada
ao Prefeito Municipal,
sob sua coordenação geral.
Art.
tes orgãos:
TI -
2º - Compõem a Coordenadoria os seguin-
Coordenação da Defesa Civil e do Meio Am
bilente - SMPu;
II - Comissão Interna de Prevenção de Aciden-
tes - CIPA;
III - Assessoria de Defesa Civil e do Meio Am-
biente - AMA;
IV - Comissão Executiva do Plano de Auxílio à
Comunidade - PAC;
V
Meio Ambiente - CONDEMA,
Paragrafo único - Na composição e atribui - at
Ições dos Órgãos acima mencionados, será respeitado o contido no
artigo 204 da Lei Orgânica Municipal.
Art, 3º - Fica criado, na estrutura organiza us
cional-administrativa da Secretaria Municipal do Planejamento Ur
bano, um Cargo Comissionado, CC- 3, de Assessor de Defesa Civilse
do Meio Ambiente, *
Conselho Municipal de Defesa Cívil e do
f
Art. 4º - Fica revogado o inciso VII, y do '
art. 4º, paragrafo unico, da Lei nº 2070/87.
Art. 5º - O inciso VI, do art. 4º, parágrafo
único, da Lei nº 2070/87, passa a vigorar com a seguinte reda-
ção: 7
R ma
L. 1
et. — po a mana ma — a E age? mete” imanente
dd
sat
á E * m & 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Omara Municipal do Barra Mansa
LEI Nº ass4 - DE 36 DE dgesenhro DE 1990.
" Art. 4º -— ...
Parágrafo único - ...
I —- ces
II - o.
III — es.
IV - ..
Vs.
VI - Conselho Municipal de Defesa Civil e do
Meio Ambiente - CONDEMA."
Art. 6º - Em consequência são aprovados os
Organogramas anexos, procedendo-se, também, as respectivas alte-
rações nos Anexos I.e II da Lei nº 2070/87 (Estrutura Organizaci
onal-Administrativa da Prefeitura Munícipal de Barra Mansa).
Art. 7º - O Poder Executivo cuidará para que
os regulamentos, necessários à implantação da Coordenadoria ora
instituída, sejam expedidos no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 8º - Revogadas as disposições em contra
rio, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
“
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MMNSÁ, 26 de Ászendro de 1990