| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3713 / 2007 |
| Date | 2007-12-27 |
| Ementa | Estima a receita e fixa despesa do município de Barra Mansa para o exercício de 2008. |
| native_id | 3246 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 18
Insee. ano eram | A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE: t LEI Nº 3 . 7 1 3 5 DE 27 DE de zembro DE 2007. Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2008. Art, 1º - O Orçamento do Município de Barra Mansa para o exercício financeiro de 2008,discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a receita e fixa a despesa em R$ 245.000.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões de reais), inclusos no total referido os recursos dos órgãos da Administração Indireta, dos Fundos e Fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público e da Câmara Municipal, conforme resumo abaixo: À ' “a REA - a - RECEITA « DESPESA à 4 01 — Câmara Municipal PA O -0- 7.200.000 El: 02 — Prefeitura Municipal de Barra Mansa “o. 145.300 104.614.514 03 — Fundo Municipal de Saúde «: vos 22.250.000 42.980.000 | 04 — Fundação de Cultura, Esporte e Lazer * É * 30.000 1.908.000 | | 05 — Fundamp "rmpdo « 3 6.000.000 6.000.000 1] 06 — SAAE - Serviço Autônorio de” Água e Esgoto 2, (056.000 4, 26.076.000 | 07 — Susesp Ex OA q ué 300.000 R«27.775.502 | A 08 — Fundo Municipal de Assistência Social o Ss 1383,800 à 3.319.690 A 09 — FPS — Fundo de Previdência Socialde BM É : “25, 834.900 25.126.294 | | TOTAL GERAL * 245.000.000 245.000.000 | : 1) , E BT DR Art. 2º - A:Receita será realizada mediante a , arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes' e de capital na forma da legislação em vigor e das especificações do anexo 02 da Lei 4320/64 (Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes), com o seguinte desdobramento: E o i ; 1.1] RECEITA | RECEITAS CORRENTES 244.963.798 | | Receita Tributária 33.597.000 Receita de Contribuições 20.621.140 | Receita Patrimonial 17.218.800 P Receita de Serviços 19.124.748 1 Transferências Correntes. | 143.270.800 ] Outras Receitas Correntes * 15.357.769 |: Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 9.009.760 || (-) Dedução p/o FUNDEB (-)13.236.219 r Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) CEP 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro db? RG 28 qo e Ea a ENE ER À ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PD o e hs O Operações de Crédito : 0 Alienação de Bens 25.200 Qutras Receitas de Capital 11.002 e e nr eae na aeee er re e em mm ei e ne ne e e e eee e a aim Art. 3º - A Despesa será realizada segundo discriminação dos Quadros “PROGRAMAS DE TRABALHO” (Adendo V à Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985) e NATUREZA DA DESPESA ( Adendo III à Portaria nº 08, de 04 de fevereiro de 1985); Port. MOG Nº 42 de 14/04/99 e Port. Interministerial nº 163 de 04/05/2001 , que apresentam o seguinte desdobramento : 2.1 - NATUREZA DA'DESPESA- a se Ar DESPESAS CORRENTES R Pessoal e Encargos Sociais 87.354.012 Juros e Encargos da Dívida “É 3.428.000 Outras Despesas Correntes * 119.606.385 DESPESAS DE CAPITAL ' Investimentos Sea 26.862.603 Amortização da Dívida; 4.749.000 Reserva de Contingência f 3.000.000 TOTAL tã o 245.000.000 2.2 - DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 01.01-Câmara Municipal de Barra Mansa................ceeeme 7.200.000 02.01-Gabinete do Prefeito..................mmmsemmmessemeemessesreerrerass 694.000 02.02-Consultoria Jurídica e Corregedoria Geral.......==7 Tones = 416.000 02.03-Secretaria Municipal de Govemno.. eme 971.500 02.04-Secretaria Municipal de Ordem Pública.:.-................... 4.399.440 02.05-Sec. Mun. de Adm. e Moderniz. do Serviço Público... 14.469.700 02.06-Secretaria Municipal de Fazenda.............................. 15.163.728 02.07-Sec. Mun. de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.. 6.980.953 02.08-Sec. Mun. de Desenvolv. Econômico .......................... 842.000 02.09-Secretaria Municipal de Educação................cescsseereres 55.471.893 02.10-Coord. Executiva e de Comunicação Social..................... 667.000 02.11-Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural............................ 1.133.300 02.12-FUNCRIA-F.M. Dir. da Criança e do Adolescente........ 405.000 02.99-Reserva de Contingência. conancseassassensracnesessesceaasarnaraarmcenao 3.000.000 Ç Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) CEP 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro Pos TRE tati va EM Ee BRAS ai és - — He 4 E ass ESTADO DO RIO DE JANEIRO 03.00-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 03.01-Fundo Municipal de Saúde............ccreememeeteresemesamseses 04.00-FEBAM-FUNDAÇÃO DE CULTURA,ESPORTE E LAZER 04.01-Fundação de Cultura, Esporte e Lazer.............o 05.00-FUNDAMP 05.01-Fundamp. MAUA AO ISO OO UU nan cana nan nas asa 404 42.980.000 1.908.000 6.000.000 06.00-SAA E-SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO 06.01-SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto connnnsannnanaços 26.076.000 07.00-SUSESP-SUP. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS 07.01-SUSESP-Sup. de Obras e Serviços Públicos................... 27.775.502 08.00 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.01 — Fundo Municipal de Assistência Social..................... 3.319.690 09.00 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA 12.01 - Fundo de Previdência Social de Barra Mansa cr. .tenansacsa 25.126.294 ermeseerento 245.000.000 E PA ) me Ga. 2.3 - DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO POR FUNÇÃO | DE : GOVERNO CODIGO” FUNÇÕES DE GOVERNO) “ tt iz . A 01 - Legislativa É A x a Ja | *7.200.000 02 Judiciária Ef. o oa te 3.716.000 04 — Administração ta a 33.425.328 08 — Assistência Social 3.580.790 09 — Previdência Social : 5 25.164.294 10 — Saúde “ 43.016.000 11 — Trabalho sm “ 2.641.400 12 — Educação go Í 56.119.453 13 — Cultura 937.940 14 — Direitos da Cidadania 187.500 15 — Urbanismo 22.888.455 16 — Habitação 1.041.500 17 — Saneamento 17.671.000 18 — Gestão Ambiental 5.520.500 20 — Agricultura 412.600 22 — Indústria 321.000 23 — Comércio e Serviços 2.847.500 25 — Energia 3.100.000 26 — Transporte “ma. 2.859.240 27 — Desporto e Lazer 1.172.500 28 — Encargos Especiais 8.177.000 Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322- -3752) CEP 27310-140 - Barra Mansa REC DEE ENE LES RE pt Eça LE DE NAS E Pe Ma Sieg E Pi dE iai EA Ds VE RuRA os CE TERS Ec? a ” NA da a . “ Estado do Rio de Janeiro ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Barva Mansa 4 99 — Reserva de Contingência 3.000.000 co--eenannnnan a e ver r emaaan naan n 2.4 - DESPESAS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO 01 - Câmara Municipal.................. css ireererrererraraserteeresaammaneresacaneenenmaranes 7.200.000 02 - Prefeitura Municipal de Barra Mansa.................cesrreererereenserermerreraeseo 104.614.514 03 - Fundo Municipal de Saúde...............cne cc irerererererereenenenensasacaneacarescareraces 42.980.000 04 - Fundação de Cultura, Esportes e Lazer..............ceseemereererereesneresressmasare 1.908.000 05 - FUNDAMP.......cen ecc eeeresresennennerncanaceee ses sensasasremaasaraererercamaecersasennentsnte 6.000.000 06 - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa........... 26.076.000 07 - SUSESP-Sup. de Obras e Serviços Públicos................seemsesessens 27.775.502 08 - Fundo Municipal de Assistência Social......................cememeeeeerenserceerease 3.319.690 09 - FPS — Fundo de Previdência Social de Barra Mansa..............sesereaesees 25.126.294 RR Dq ' Ti “ & ArES*- Pee o Poder Executivo autorizado a: Ji . Abrir créditos“ adicionais suplementares até O “limite” de cinquenta por cento das dotações do Orçamento da Despesa, consignados. nos Quadros da Natureza da Despesa (Adendo III à. Portaria nº 08, de 04 de fevereiro de 1985-Anexo 02 — Despesa), em conformidade com 8 8º do art. 165 da Constituição r ederal e inciso I do art. 7º da Lei nº 4320/64); A meg PO fo IH. Realizar operações “de Crédito até o limite de “vinte e cinco por cento da receita prevista, em conformidade com ôs diplomas legais citados no inciso 1; WI. Tomar as medidas necessárias para, em virtude de alteração da estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e Indireta, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei à modificação administrativa ocorrida, inclusive criando unidades orçamentárias, programas de trabalho e elementos de despesa, necessários à redistribuição de saldos de dotações, | CG» — o; — —— — re observado o princípio do eguilíbrio “orçamentário. Ter Art" 5º - O Orçamento, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4320/1964, contém: ER *« I Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os objetivos , e metas constantes do documento de que trata o 1º do art. 4º, da Lei Complementar nº À 101/2000; | H. Demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrentes de n isenções, anistias, remissões, subsídios e beneficios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação à renúncia de receita e ao ar aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, estabelecido no art. 165 $ 6º ; da C.F. combinada com o art. 5º, inciso II, da Lei Complementar 101/00; |) ] | Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) ' CEP 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro = ave Ad a tr ir ESTADO DO RIO DE JANEIRO ams HI. Reserva de Contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, foram estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos; IV. Demonstrativo da Evolução da Divida Consolidada, que será atendida nesta Lei, conforme estabelecido no $ 1º do art. 5º da Lei Complementar 101/00; V. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação; VI. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais; VII. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de realização de obras e de prestação de serviços. Parágrafo Único - Não constou o demonstrativo do refinanciamento da Dívida Consolidada Interna em virtude de o Município não pretender usar das prerrogativas do parágrafo 2º, do art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000, no próximo exercício. n « Artº 6º - Até 30 dias após a publicação dos orçamentos, ó Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, bem como a arrecadação em metas bimestrais, estabelecida no art. 13 da Lei Complementar J01/00. | ati a o E AMT Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 1 na data de sua publicação. ' á g A fo ROOSEVELT RASIL FONSECA H Prefaiso” a punticado no Baistim Iformativo ? dedos Cficial da PMEN, edição nº de RÉ Ja 19% = em Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) CEP 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro ha Rea E Pro, ks ds ferrado oia fra art 3 arise Perg ro É DR E A ni] a Pi a ia ENA pt: Ran a 4 Abe SA EE ERR DES q , DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM OS OBJETIVOS E METAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS - EXERCÍCIO DE 2008 Artº 5º, Inciso | da LRF OBJETIVOS 7 METAS FISCAIS ' o ANEXO DE METAS FISCAIS Participação da Comunidade adulta e infantil no processo de gestão dos recursos orçamentários Divulgar os direitos do consumidor Planejamento Participativo Educação para o consumo Implementação de um conjunto de ações que possibilitem disciplinar o trânsito nas vias do município e educar motoristas e pedestres Implementação de um conjunto de ações que possibilitem reduzir e evitar os índices de delitos contra o patrimônio público municipal, bem como proporcionar aos municipes uma melhor qualidade de vida quanto à Cidade Sinalizada m + quer x as Guarda Municipal - Moderna e Eficiente - segurança . ! ci fá E Reduzir o número de empresas estabelecidas e não regularizadas : f ici i ist e o Promover ações que propiciem maior conforto ao usuário do sistema de, / Transporte público eficiente transporte pu ICO 4 Í SUR a Cass aa Es Modemização administrativa e funcional da PMBM á Valorização do servidor público Melhoria no atendimento à população através da informatização / Y5 Barra Mansa Digital EL» Es “ Rg + sa Aperfeiçoamento do serviço da SMA f Patrimônio Municipal Melhoria no atendimento ao público, elevação das receitas próprias e E melhoria dos instrumentos de gestão E A LE Modemização da arrecadação tributária % Atendimento as questões urbanas municipais de moradia Promover o controle e a recuperação ambiental visando a melhoria da qualidade de vida e a recuperação, gerenciamento, conservação, e utilização sustentável dos recursos naturais existentes no município de Barra Mansa, com ações focadas no planejamento, gestão de bacia hidrográfica, criação de unidades de conservação e investimentos em educação ambiental Meio Ambiente ESTADO DO RIO DE JANEIRO Planejamento e gestão urbana 0013 0014 50.500,00 123.500,00 Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) CEP 27310-140 Estado do Rio de Janeiro Barra Mansa DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM OS OBJETIVOS E METAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS - EXERCÍCIO DE 2008 Artº 5º Inciso lda LRF). . OBJETIVOS METAS FISCAIS ao ANEXO DE METAS FISCAIS Garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes envolvidos com a violência sexual Programa Sentinela Fornecer estrutura básica para as Unidades Orçamentárias Reequipamento das Unidades Orçamentárias TOTAL DE PPA PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO FEPROCON Estado do Rio de Janeiro FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSFERÊNCIA À PESSOAS - AUXÍLIO FUNERAL SALÁRIO FAMÍLIA, VALE ALIMENTAÇÃO VALE TRANSPORTE [42] Ú SENTENÇAS JUDICIAIS q OQ TiBaM = q to PASEPIIPVA 1.256.000,00 E ENCARGOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.874.000,00 ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 8.177.000,00 MANUTENÇÃO DA UNIDADE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES FNAS PDDE - FNDE CRECHE - FNDE PNATE - FNDE 120.677.512,00 978.200,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) CEP 27310-140 ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM OS OBJETIVOS E METAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS - EXERCÍCIO DE 2008 Artº 5º. Inciso | da LRF OBJETIVOS [o NETASEISCAIS O “ANEXO DE METAS FISCAIS SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOAS FÍSICAS FNAS « BOLSA FAMÍLIA PROJETO SEGUNDO TEMPO PROJETO JUVENTUDE CIDADÃ EJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS FNAS - SENTINELA FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE CONS. AMBIENTAL CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Associação da Prefeitos e dos Municipios do Estado do Rio de Janeiro Confederação Nacional dos Municípios RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DE PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO: OTAL GERAL UA Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) CEP 27310-140 Estado do Rio de Janeiro Barra Mansa ESTADO DO RIO DE JANEIRO 01.01 - Câmara Municipal 02.01 - Gabinete do Prefeito 02.02 - Consultoria Jurídica e Corregedoria Geral 02.03 - Secretaria Municipal de Governo 02.04 - Secretaria Municipal de Ordem Pública 02.05 - Secretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público 02.06 - Secretaria Municipal de Fazenda 02.07 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano 02.08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 02.09 - Secretaria Municipal de Educação BA 02.11 - Coordenadoria Executiva e de Comunicação Social Rd 02.13 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 02.14 - Funcria - Fundo Municipal dos Direitos da onça e do Adolescente 02.99 - Reserva de Contingência "q = Eta 03.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE * * “Eme 04.00 - FEBAM - : FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 05.00 - FUNDAMP E A ' 06.00 - SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO” ns 07.00 - SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS púBtidos 08.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tn 09.00- FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA “3º TOTAL GERAL -: -:. Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) CEP 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro bravo DO RIO DE JANEIRO e evoustranvo DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE | OBRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ORÇAMENTO 2008 WUIPAMENTO na para uso da SMO À - DES pn uriiado Resqupade | unido | | tmeses | ÁRIAS Unidade Roscapade [Unindo | | izmecos | Serdores - , EEE '. -. | 1.000,00 00 pública do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) 7310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro Ee Ria Eae GR A a O a E RODEI CTN a E QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ORÇAMENTO 2008 UNIDAD TEMPO PROGRAMAS PROJETOS ! ATIVIDADES DE MEDIDA 1a EXECUÇÃO VALOR e mm oo om 100.000,00) exupaners ES a - adquiridos 000.00 TE e A RC RR a 0079 - PARQUE DA % Execução eme impaniaçã do Pad ad [oem [res are qa 0089 - PARQUE D % Execução RUE — on reva tea | Par [PESE] [rr | re pro amem.” [oem [ee [ 9 [ore | Tra Planejamento —— - aces ce Tr RT +: . H - Es o R 0078 - MORAR BEM mess, TOTAL ma Eid 83.487.197.00 Y 467.187, TOTAL PROGRAMAS DE APOXO ADMINISTRATIVO; * iintimenio “Is & 151.532.813,00 s e fo NATE a E tg TOTALGERAL | 245.000.000,00 PAL) ago ER a dE (t Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) CEP 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro rea mida ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara CADASTRO DE PROG RAMAS/PROJETOS/ATIVIDADES ORÇAMENTO 2008 EEE === == 1 [ot [Ampiaçãodeoeradetransportecoleivoalocaisdedifciacesso 1 [jo Soo) NS [|] | | 2012 |capacitação de transportadores sob concessãoipermissão (táxis sescolares | 14 +14 csmolliiCtL [4 | 2013 [implantação da bihetagem eletrônica DL — mm ——— | — o x o [0007 | 7] — INALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ” el viu 27.500,00) To Tr | | 7/2015 limplantação do recadastramento anual dos servidores E E PR 500,00) —Eo [| 1016] — |Setação de servidores para habilitação à casa própria municipal oo To 400000) To PB NE E E É 1017 dependentes 1.000,00 [o [o [| 2016 |Aprimorar treinamento para funcionários RS 500000] 2 [À | 2017 limplantação de perícia médica terceirizada - E O RR =] ps Ra Reestuturar a ouvidoria é telemarketing E PR [0009 [| [PATRIMÔNIO MUNICIPAL to. SWAR Do FR E E O | | 2020 [Recadastramento anual de imóveis da PMBM Ermo o | aa à po vm To 4100000) 4 [| 2021 [Recadastramento semestraldosberspatrimoniais O Cl da o Jr S000! CR [0011] | TJurBANISMO E DR Mt [7 O O MR [o |toe] | Jadequaçãoterowviáia CIT Joias] CCI | [f019 | * Jurbanização das áreas ferroviárias remanescentes Lo 2800000] 1 Ts [| | 1020] **IFomentoaprojetos de desenv. da cidade(Rodoshopping Parque Empresarial) |-*- 1 2505000] 10 E& = [ ]1021 | [reurbanização dosacessosdacidado TT A 1 2900000) 1 TC kz [| [1022] **Itmplantação de mercado popular O TR) O O [| Jio23] —*|Reubanizaçãocenúcosgebaros * CT cs soc Is sd Õ ÃÍÃCDHIAOÇO:S [| | 1024] * |Preservação dopatrimôniocutural O CS Ar JE Sao CU N+t9 [1025 limpiortaçãodemobiiároutaro 7 1 FE TIDO [E Bo [7 00142] 1 4 ÃO o E e RR E RE RR RR O [| 1026] | |Regularização fundiária em áreas urbanas ramais gg cela | 3000000) do, [| Jioz| [rabtarbrasi-BiD-BaraMansa CO dr AM) HE [| t028] — Imabtaçãodemressesocial TO DC Io Tl tôoolãõ CIC [ ] 1029] | Jimplantaçãoce Fundo Municipaldehabtação "LTS CIO [1] 1030] | lhpoio à produção imobiliária o RS RR PR Pe [ J9031/ —— lassistênciatécnicaparamelhoriahabitacona TT TI 1 Soo Hã TIO Es | jto32] | Iimplantaçãodecondomíniosruras TT 2 dl TrMsmoo JIJ RB5 [0013] | JjmeoamBENtTE TT o | Somos To TC |O smeulôn |. | — | 2022 limptantaçãodocentrodeestudosambientais* o TI dl 1IrcSmooll o Ta DhE | | 2023 [Recuperação deáreascegradadas CC 111 Asmoo o Su XxX | | 2024 |Despoluição da bacia do Rio Barra Mansa RR E) O Hr —.|.2026 |Criação de unidades de conservaçoas), E me a , e 509,0] “4 seo IS acamenhimeanmio da anamds DA ln aa a ads a cms. ENO MNT. uimmniosia | mas rm ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara CADASTRO DE PROGRAMAS/PROJETOS/ATIVIDADES ORÇAMENTO 2008 PR 100000) | [| + 2160 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso da SMA | | | 2161 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso do CAMPLA SR 5.000,00) [| | | 2162 IAquisição de Equipamentos e Material Permanente parauso do ExB | | [| |] 2163 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente parauso da SMP | [0088 | "| 2164 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente parauso daSMPU | | ENEM Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso da Coord. de Meio O] 2165 lAmbiente [| 2166 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente parauso da SMDE | 4 [| | | 2187 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente parausodaCcs | |. | | 2168 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente parauso FS. 1) [| | 2169 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Uso da FEBAM | TT | | 2470 |Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso da FMAS: [| 1 |] 2172 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente parauso do FPS» | TOTAL PPA DO aa = * / Er h qse / EA de fr femida, Essa o Fr E E om art as 1.000,00 10.000,0 1.000,0 | 1.000,00) 62.647.234,0 EN SN e DS o 25.000,00] Lo A HR Do Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24 - Barra Mansa CEP 27310-140 - Estado do Rio de Janeiro ESTADO DO RIO DE JANEIRO CADASTRO DE PROGRAMAS/PROJETOS/ATIVIDADES ORÇAMENTO 2008 Prog) Pro | av Descrição Programa Projeto Atividade | Unid. Resp |& À P mos [0 JEEPROCON EE O O E CT À (213 fFEPROCON E E E RR [0095 | | JFUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE mimmfi 4.19140000] O To Tl | | 2474 |Fundo Municipal de Transporte DI | 38110000] "smor|G [0096 | | "**“ITRANSFERÊNCIA À PESSOAS - AUXÍLIO FUNERAL o A O RR RR RR | À [2175 Irransterência à pessoas - Audio Funeral | RS O RE [0087] | ÍsaLÁRIOFANILIA | US | 2mojo) NT NT 8 | 7217 |satáro Famíia RR DR RO [0088 | | —— |NALE ALIMENTAÇÃO Tr | 159640000] O 1 ANIS [| 1 | 2177 [Vale Atimentação : E PR PR 0099] | I|vAaLE TRANSPORTE | aBiso0000] TT TAN NR E RA EA O jlit3150%00) CH otos | | Isentençassunicais CO TO ==" "TR[ Tassaao= — 1.00 Is o | 2180 ftmam: E Do toco Bo TT|º [0103 | | TJpasepapva , e — [7125600000] “TO ANN Doo j2miraseenva Ss o NE No 1250 DT E (0104 | | —JENCARGOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | TO TI imo | JJ 1 0 Is [| | 2182 JEncargos de exercicios anteriores EE eo EE Mom e fi o o 487400000] 000000 q [0105] | *—TENCARGOSDADIVIDAINTERNA Dem [ sirmogooo) + IO Tl Tg | [1105] ** JEmcagosdadividainema Tm | 4817700000) CT To7T: jotoo | | —IMANUTENÇÃODAUNDADE || TT TO | memso) Tr QI QE [| 7/2183 |Marutenção aunidade- CAMARA .. ——— CT aa TR TT | 1 703500000] CAMARA] 5 [|] 7) 2104 jMamutençãodaundade TO TO TO TOTO TT SSB] DB [| | 2185 [Marutençãocaunidade cm 7 OCT To [o | O t33200000] —— SMOP| 5 | |] 7] 2186 [Manutenção gaunidade.campLA TT OT OTTOTT TT o [0 40000000) SMA a 1 | 2167 [Manutenção caunidade cessa TT OTTO To f S%000000] —— SmalS | | 2180 [Manutençãodaunidade Exa CTT TOTO [o TO 1000000] 0 SsMalS [| | 2189 jManutenção daunidade Meioambiente COCO | TO 18400000] smpulê [bd RE das mami medo TETO 2 mama int dd nando a mm e o Uh im id nda ams do a e erre Em " Barra Mansa CEP 27310-140 Estado do Rio de Janeiro ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara CADASTRO DE PROGRAMAS/PROJETOS/ATIVIDADES ORÇAMENTO 2008 [o] pel T=[=[=Esti ! fam! | | | 2215 Jhuxílio Financeiro à Pessoas Físicas Ie 5] NO [0113 |] JrNAs-BOLSAFANÍLIA [| 4500000] OT CT 1 FMASBS [| [2216 JENAS-BOLSA FAMILIA O RR 4500000] Ko (oti4 | | *“IprOJETO SEGUNDO TEMPO | 250000] CTT TO FMAS|L dc 0115 | | JPROJETO JUVENTUDE CIDADÃ * — 25000) Il 1 Masp? [|] 7 2218 Jprojeto Juventude Cidada E E E O [0116] | JEJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS . A O E 777] NE [| 7 2218 JEJA-Ensinode Jovens e Adultos A PO O E ori [o O 3720000] CT To MAS! [| [2220 [FNAS- Sentneia , DR 37.200,00] [0088 | [| |REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ER RR PS RO 2 4... 12221 laquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso do SAAE ES RR O [0118 [.. | **“|FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO: [O 400000] O CTT SMDER * o / 2222 J6undoMunicpalde Turismo — TT TTO sm [ED ETA 400000] E pool! | JFUNDODEDESENVOLVIMENTOMUNICPAL 7 =| somos ID [Sa | |] 7/2223 JFundo de Desenvolvimento Municipal se Co 300000] 4: [0920 | — | JimPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNIC. DECONS AMBIENTAL 800,00] TT amp | |) | 2228 fimplantação do Fundo Munic. de Cons. Ambiental RR DE O e O orar | | jcONSELHOMUNCIPA DE SAÚDE TT TO] somo | 0 [DF SE |] 2228 |Conseiho Municipaidosaúdo TT OT | [= Io om o = Associação de Prefeitos e dos Municipios do Estado do Rlo de Janeiro * Ea, 17.700,00] ES > E X [| arms fresco co pretos ecos muros costado oro se sansro | TE Tal 7 GÊ 0123] | —JconfederaçãoNacionaldosMunicípios = E] 4260000)" 1 To DL 1 lj222 |svc misto dim 10 CI] Tiso —suela, [49] Lolllmepo OD TDTfto fl lÇJL eme RS T so | | | IRESERVADE CONTINGÊNCIA | soco) — 1 Tn TT *f pt Jizoo fresevadocortingênia CC DI sosmol——8 o DO We O o HEHE ——SS TOTAL GERAL 245.000.000,00 | 38.996.95300] 206003047,00] ——— so NM Ed q é"; BêZa - 0 O SM ma = = =— a Jem rca = RR = Reg ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROGRAMAS DE APOIO ADM TOTAL GERAL o 8. FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE BM... 9.FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE B.M..... qo + k || R N “. | . | Ta Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) CEP 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro a A ne EN dead e a MA Po Si EEEISAE tr IDE EMO CE Que DL E ARA | 07 a 'daub dna Q Eca doa : : Ko Amapa ek ENE e ny e EPI BR: ses de PRA O Do GTM a ane aa 8 eat Ca AGA RELVA nao NE po UR oe O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ORÇAMENTO 2008 RECEITA 2008] REPASSES DA 7.200.000,00 Lot DO 20.730.000 1.878.000 ÓRGÃO 1 - CAMARA 2 - PMBM 2.12 - FUNCRIA 04 - FEBAM 5 - FUNDAMP NR 06 - SAAE 8 - FMAS 9 - FUNDO DE PREV. SOCIAL DO ÓRGÃO NE ÓojJojo 0) “5.020.000,0 QIOo 3.834.900,0 1.291.394,00 . 65.530.786,0 Estado do Rio de Janeiro Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) Barra Mansa Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - CEP 27310-140 ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESUMO PROGRAMAÇÃO POR ÓRGÃO EXERCÍCIO DE 2008 01-CAMARA 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA 03-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 04-FEBAM 05-FUNDAMP 06-SAAE au 07-SUSESP 08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 09 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA + TOTAL GERAL ame e e ea Ud dna aco UU UAM MAMA rSRLLNNA Anna so sta DD NNPRNNAAA CEO DEREA NAS HEmago o RE Estado do Rio de Janeiro , nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752) Barra Mansa T 3 ;o)) o e o Q [s) Ú q & D "a a o [ed q 5 [ad CEP 27310-140