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norma nº 3713/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3713 / 2007
Date 2007-12-27
EmentaEstima a receita e fixa despesa do município de Barra Mansa para o exercício de 2008.
native_id3246

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 18

Insee. ano eram
| A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA MANSA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:
t LEI Nº 3 . 7 1 3 5 DE 27 DE de zembro DE 2007.
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Barra Mansa para o
exercício de 2008.
Art, 1º - O Orçamento do Município de Barra
Mansa para o exercício financeiro de 2008,discriminado pelos anexos integrantes desta Lei,
estima a receita e fixa a despesa em R$ 245.000.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões
de reais), inclusos no total referido os recursos dos órgãos da Administração Indireta, dos
Fundos e Fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público e da Câmara Municipal,
conforme resumo abaixo:
À ' “a
REA - a
- RECEITA « DESPESA
à 4 01 — Câmara Municipal PA O -0- 7.200.000
El: 02 — Prefeitura Municipal de Barra Mansa “o. 145.300 104.614.514
03 — Fundo Municipal de Saúde «: vos 22.250.000 42.980.000
| 04 — Fundação de Cultura, Esporte e Lazer * É * 30.000 1.908.000
| | 05 — Fundamp "rmpdo « 3 6.000.000 6.000.000
1] 06 — SAAE - Serviço Autônorio de” Água e Esgoto 2, (056.000 4, 26.076.000
| 07 — Susesp Ex OA q ué 300.000 R«27.775.502
| A 08 — Fundo Municipal de Assistência Social o Ss 1383,800 à 3.319.690
A 09 — FPS — Fundo de Previdência Socialde BM É : “25, 834.900 25.126.294
| | TOTAL GERAL * 245.000.000 245.000.000
| : 1) , E BT
DR Art. 2º - A:Receita será realizada mediante a
, arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes' e de capital na forma da legislação
em vigor e das especificações do anexo 02 da Lei 4320/64 (Quadro Demonstrativo da Receita
por Fontes), com o seguinte desdobramento: E o
i
; 1.1] RECEITA
| RECEITAS CORRENTES 244.963.798
| | Receita Tributária 33.597.000
Receita de Contribuições 20.621.140
| Receita Patrimonial 17.218.800
P Receita de Serviços 19.124.748
1 Transferências Correntes. | 143.270.800
] Outras Receitas Correntes * 15.357.769
|: Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 9.009.760
|| (-) Dedução p/o FUNDEB (-)13.236.219
r Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752)
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E PD o e hs O
Operações de Crédito : 0
Alienação de Bens 25.200
Qutras Receitas de Capital 11.002
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Art. 3º - A Despesa será realizada segundo
discriminação dos Quadros “PROGRAMAS DE TRABALHO” (Adendo V à Portaria SOF nº
08, de 04 de fevereiro de 1985) e NATUREZA DA DESPESA ( Adendo III à Portaria nº 08,
de 04 de fevereiro de 1985); Port. MOG Nº 42 de 14/04/99 e Port. Interministerial nº 163 de
04/05/2001 , que apresentam o seguinte desdobramento :
2.1 - NATUREZA DA'DESPESA-
a se
Ar
DESPESAS CORRENTES R
Pessoal e Encargos Sociais 87.354.012
Juros e Encargos da Dívida “É 3.428.000
Outras Despesas Correntes * 119.606.385
DESPESAS DE CAPITAL '
Investimentos Sea 26.862.603
Amortização da Dívida; 4.749.000
Reserva de Contingência f 3.000.000
TOTAL tã o 245.000.000
2.2 - DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
01.01-Câmara Municipal de Barra Mansa................ceeeme 7.200.000
02.01-Gabinete do Prefeito..................mmmsemmmessemeemessesreerrerass 694.000
02.02-Consultoria Jurídica e Corregedoria Geral.......==7 Tones = 416.000
02.03-Secretaria Municipal de Govemno.. eme 971.500
02.04-Secretaria Municipal de Ordem Pública.:.-................... 4.399.440
02.05-Sec. Mun. de Adm. e Moderniz. do Serviço Público... 14.469.700
02.06-Secretaria Municipal de Fazenda.............................. 15.163.728
02.07-Sec. Mun. de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.. 6.980.953
02.08-Sec. Mun. de Desenvolv. Econômico .......................... 842.000
02.09-Secretaria Municipal de Educação................cescsseereres 55.471.893
02.10-Coord. Executiva e de Comunicação Social..................... 667.000
02.11-Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural............................ 1.133.300
02.12-FUNCRIA-F.M. Dir. da Criança e do Adolescente........ 405.000
02.99-Reserva de Contingência. conancseassassensracnesessesceaasarnaraarmcenao 3.000.000 Ç
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03.00-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.01-Fundo Municipal de Saúde............ccreememeeteresemesamseses
04.00-FEBAM-FUNDAÇÃO DE CULTURA,ESPORTE E LAZER
04.01-Fundação de Cultura, Esporte e Lazer.............o
05.00-FUNDAMP
05.01-Fundamp.
MAUA AO ISO OO UU nan cana nan nas asa 404
42.980.000
1.908.000
6.000.000
06.00-SAA E-SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO
06.01-SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto
connnnsannnanaços
26.076.000
07.00-SUSESP-SUP. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS
07.01-SUSESP-Sup. de Obras e Serviços Públicos...................
27.775.502
08.00 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.01
— Fundo Municipal de Assistência Social.....................
3.319.690
09.00 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA
12.01 - Fundo de Previdência Social de Barra Mansa
cr.
.tenansacsa
25.126.294
ermeseerento 245.000.000
E PA ) me Ga.
2.3 - DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO POR FUNÇÃO | DE : GOVERNO
CODIGO” FUNÇÕES DE GOVERNO)
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01 - Legislativa É A x a Ja | *7.200.000
02 Judiciária Ef. o oa te 3.716.000
04 — Administração ta a 33.425.328
08 — Assistência Social 3.580.790
09 — Previdência Social : 5 25.164.294
10 — Saúde “ 43.016.000
11 — Trabalho sm “ 2.641.400
12 — Educação go Í 56.119.453
13 — Cultura 937.940
14 — Direitos da Cidadania 187.500
15 — Urbanismo 22.888.455
16 — Habitação 1.041.500
17 — Saneamento 17.671.000
18 — Gestão Ambiental 5.520.500
20 — Agricultura 412.600
22 — Indústria 321.000
23 — Comércio e Serviços 2.847.500
25 — Energia 3.100.000
26 — Transporte “ma. 2.859.240
27 — Desporto e Lazer 1.172.500
28 — Encargos Especiais 8.177.000
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Câmara Municipal de Barva Mansa 4
99 — Reserva de Contingência 3.000.000
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2.4 - DESPESAS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
01 - Câmara Municipal.................. css ireererrererraraserteeresaammaneresacaneenenmaranes 7.200.000
02 - Prefeitura Municipal de Barra Mansa.................cesrreererereenserermerreraeseo 104.614.514
03 - Fundo Municipal de Saúde...............cne cc irerererererereenenenensasacaneacarescareraces 42.980.000
04 - Fundação de Cultura, Esportes e Lazer..............ceseemereererereesneresressmasare 1.908.000
05 - FUNDAMP.......cen ecc eeeresresennennerncanaceee ses sensasasremaasaraererercamaecersasennentsnte 6.000.000
06 - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa........... 26.076.000
07 - SUSESP-Sup. de Obras e Serviços Públicos................seemsesessens 27.775.502
08 - Fundo Municipal de Assistência Social......................cememeeeeerenserceerease 3.319.690
09 - FPS — Fundo de Previdência Social de Barra Mansa..............sesereaesees 25.126.294
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' Ti “ & ArES*- Pee o Poder Executivo autorizado a:
Ji
. Abrir créditos“ adicionais suplementares até O “limite” de cinquenta por cento das
dotações do Orçamento da Despesa, consignados. nos Quadros da Natureza da
Despesa (Adendo III à. Portaria nº 08, de 04 de fevereiro de 1985-Anexo 02 —
Despesa), em conformidade com 8 8º do art. 165 da Constituição r ederal e inciso I do
art. 7º da Lei nº 4320/64); A meg PO fo
IH. Realizar operações “de Crédito até o limite de “vinte e cinco por cento da receita
prevista, em conformidade com ôs diplomas legais citados no inciso 1;
WI. Tomar as medidas necessárias para, em virtude de alteração da estrutura
organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos da Administração
Direta e Indireta, adaptar o orçamento aprovado pela presente Lei à modificação
administrativa ocorrida, inclusive criando unidades orçamentárias, programas de
trabalho e elementos de despesa, necessários à redistribuição de saldos de dotações,
|
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observado o princípio do eguilíbrio “orçamentário.
Ter
Art" 5º - O Orçamento, elaborado de forma
compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as
normas da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei nº 4320/1964, contém:
ER *« I Demonstrativo da Compatibilidade da Programação dos Orçamentos com os objetivos
, e metas constantes do documento de que trata o 1º do art. 4º, da Lei Complementar nº
À 101/2000;
| H. Demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrentes de
n isenções, anistias, remissões, subsídios e beneficios de natureza financeira, tributária
e creditícia, bem como das medidas de compensação à renúncia de receita e ao
ar aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, estabelecido no art. 165 $ 6º
; da C.F. combinada com o art. 5º, inciso II, da Lei Complementar 101/00;
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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HI. Reserva de Contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na
receita corrente líquida, foram estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias para
atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos;
IV. Demonstrativo da Evolução da Divida Consolidada, que será atendida nesta Lei,
conforme estabelecido no $ 1º do art. 5º da Lei Complementar 101/00;
V. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;
VI. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais;
VII. Quadro demonstrativo do programa anual de trabalho do Governo, em termos de
realização de obras e de prestação de serviços.
Parágrafo Único - Não constou o demonstrativo
do refinanciamento da Dívida Consolidada Interna em virtude de o Município não
pretender usar das prerrogativas do parágrafo 2º, do art. 5º da Lei Complementar nº
101/2000, no próximo exercício. n «
Artº 6º - Até 30 dias após a publicação dos
orçamentos, ó Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso, bem como a arrecadação em metas bimestrais,
estabelecida no art. 13 da Lei Complementar J01/00.
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o E AMT Revogadas as disposições em contrário,
esta Lei entra em vigor 1 na data de sua publicação. ' á
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fo ROOSEVELT RASIL FONSECA
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punticado no Baistim Iformativo
? dedos Cficial da PMEN, edição nº
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, DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM OS OBJETIVOS
E METAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS - EXERCÍCIO DE 2008
Artº 5º, Inciso | da LRF
OBJETIVOS 7 METAS FISCAIS ' o
ANEXO DE METAS FISCAIS
Participação da Comunidade adulta e infantil no processo de gestão dos
recursos orçamentários
Divulgar os direitos do consumidor
Planejamento Participativo
Educação para o consumo
Implementação de um conjunto de ações que possibilitem disciplinar o
trânsito nas vias do município e educar motoristas e pedestres
Implementação de um conjunto de ações que possibilitem reduzir e evitar os
índices de delitos contra o patrimônio público municipal, bem como
proporcionar aos municipes uma melhor qualidade de vida quanto à
Cidade Sinalizada
m + quer x
as
Guarda Municipal - Moderna e Eficiente -
segurança . ! ci fá E
Reduzir o número de empresas estabelecidas e não regularizadas : f
ici i ist e o
Promover ações que propiciem maior conforto ao usuário do sistema de, / Transporte público eficiente
transporte pu ICO 4 Í SUR a Cass aa Es
Modemização administrativa e funcional da PMBM á
Valorização do servidor público
Melhoria no atendimento à população através da informatização / Y5
Barra Mansa Digital EL» Es
“ Rg + sa
Aperfeiçoamento do serviço da SMA
f Patrimônio Municipal
Melhoria no atendimento ao público, elevação das receitas próprias e E
melhoria dos instrumentos de gestão
E A LE
Modemização da arrecadação tributária %
Atendimento as questões urbanas municipais
de moradia
Promover o controle e a recuperação ambiental visando a melhoria da
qualidade de vida e a recuperação, gerenciamento, conservação, e
utilização sustentável dos recursos naturais existentes no município de Barra
Mansa, com ações focadas no planejamento, gestão de bacia hidrográfica,
criação de unidades de conservação e investimentos em educação
ambiental
Meio Ambiente
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Planejamento e gestão urbana
0013
0014
50.500,00
123.500,00
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Estado do Rio de Janeiro
Barra Mansa
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM OS OBJETIVOS
E METAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS - EXERCÍCIO DE 2008
Artº 5º Inciso lda LRF). .
OBJETIVOS METAS FISCAIS ao
ANEXO DE METAS FISCAIS
Garantir os direitos fundamentais de crianças e adolescentes envolvidos
com a violência sexual
Programa Sentinela
Fornecer estrutura básica para as Unidades Orçamentárias Reequipamento das Unidades Orçamentárias
TOTAL DE PPA
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
FEPROCON
Estado do Rio de Janeiro
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
TRANSFERÊNCIA À PESSOAS - AUXÍLIO FUNERAL
SALÁRIO FAMÍLIA,
VALE ALIMENTAÇÃO
VALE TRANSPORTE
[42]
Ú
SENTENÇAS JUDICIAIS q
OQ TiBaM =
q
to
PASEPIIPVA 1.256.000,00 E
ENCARGOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.874.000,00
ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA 8.177.000,00
MANUTENÇÃO DA UNIDADE
SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES
FNAS
PDDE - FNDE
CRECHE - FNDE
PNATE - FNDE
120.677.512,00
978.200,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEMONSTRATIVO DA COMPATIBILIDADE DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM OS OBJETIVOS
E METAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS - EXERCÍCIO DE 2008
Artº 5º. Inciso | da LRF
OBJETIVOS [o NETASEISCAIS O
“ANEXO DE METAS FISCAIS
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOAS FÍSICAS
FNAS « BOLSA FAMÍLIA
PROJETO SEGUNDO TEMPO
PROJETO JUVENTUDE CIDADÃ
EJA - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
FNAS - SENTINELA
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNIC. DE CONS. AMBIENTAL
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Associação da Prefeitos e dos Municipios do Estado do Rio de Janeiro
Confederação Nacional dos Municípios
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL DE PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO:
OTAL GERAL
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Estado do Rio de Janeiro
Barra Mansa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01.01 - Câmara Municipal
02.01 - Gabinete do Prefeito
02.02 - Consultoria Jurídica e Corregedoria Geral
02.03 - Secretaria Municipal de Governo
02.04 - Secretaria Municipal de Ordem Pública
02.05 - Secretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público
02.06 - Secretaria Municipal de Fazenda
02.07 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
02.08 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
02.09 - Secretaria Municipal de Educação BA
02.11 - Coordenadoria Executiva e de Comunicação Social Rd
02.13 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
02.14 - Funcria - Fundo Municipal dos Direitos da onça e do Adolescente
02.99 - Reserva de Contingência "q = Eta
03.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE * * “Eme
04.00 - FEBAM - : FUNDAÇÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
05.00 - FUNDAMP E A '
06.00 - SAAE - SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO” ns
07.00 - SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS púBtidos
08.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL tn
09.00- FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA “3º
TOTAL GERAL -: -:.
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CEP 27310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
bravo DO RIO DE JANEIRO
e evoustranvo DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE
| OBRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ORÇAMENTO 2008
WUIPAMENTO na para uso da SMO À -
DES pn uriiado Resqupade | unido | | tmeses |
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Unidade Roscapade [Unindo | | izmecos |
Serdores - ,
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7310-140 - Barra Mansa - Estado do Rio de Janeiro
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a E RODEI CTN a E
QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE
OBRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ORÇAMENTO 2008
UNIDAD TEMPO
PROGRAMAS PROJETOS ! ATIVIDADES DE MEDIDA 1a EXECUÇÃO VALOR
e mm oo om
100.000,00)
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- adquiridos 000.00
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0079 - PARQUE DA % Execução
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0089 - PARQUE D % Execução
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Planejamento —— - aces
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+: . H - Es o R
0078 - MORAR BEM
mess, TOTAL ma Eid 83.487.197.00
Y 467.187,
TOTAL PROGRAMAS DE APOXO ADMINISTRATIVO; *
iintimenio “Is & 151.532.813,00
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara
CADASTRO DE PROG RAMAS/PROJETOS/ATIVIDADES
ORÇAMENTO 2008
EEE === ==
1 [ot [Ampiaçãodeoeradetransportecoleivoalocaisdedifciacesso 1 [jo Soo) NS
[|] | | 2012 |capacitação de transportadores sob concessãoipermissão (táxis sescolares | 14 +14 csmolliiCtL
[4 | 2013 [implantação da bihetagem eletrônica DL — mm ——— | — o x o
[0007 | 7] — INALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ” el viu 27.500,00) To Tr
| | 7/2015 limplantação do recadastramento anual dos servidores E E PR 500,00) —Eo
[| 1016] — |Setação de servidores para habilitação à casa própria municipal oo To 400000) To PB
NE E E É
1017 dependentes 1.000,00 [o
[o [| 2016 |Aprimorar treinamento para funcionários RS 500000] 2
[À | 2017 limplantação de perícia médica terceirizada - E O RR =]
ps Ra Reestuturar a ouvidoria é telemarketing E PR
[0009 [| [PATRIMÔNIO MUNICIPAL to. SWAR
Do FR E E O
| | 2020 [Recadastramento anual de imóveis da PMBM Ermo o | aa à po vm To 4100000) 4
[| 2021 [Recadastramento semestraldosberspatrimoniais O Cl da o Jr S000! CR
[0011] | TJurBANISMO E DR Mt [7 O O MR
[o |toe] | Jadequaçãoterowviáia CIT Joias] CCI
| [f019 | * Jurbanização das áreas ferroviárias remanescentes Lo 2800000] 1 Ts
[| | 1020] **IFomentoaprojetos de desenv. da cidade(Rodoshopping Parque Empresarial) |-*- 1 2505000] 10 E& =
[ ]1021 | [reurbanização dosacessosdacidado TT A 1 2900000) 1 TC kz
[| [1022] **Itmplantação de mercado popular O TR) O O
[| Jio23] —*|Reubanizaçãocenúcosgebaros * CT cs soc Is sd Õ ÃÍÃCDHIAOÇO:S
[| | 1024] * |Preservação dopatrimôniocutural O CS Ar JE Sao CU N+t9
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00142] 1 4 ÃO o E e RR E RE RR RR O
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara
CADASTRO DE PROGRAMAS/PROJETOS/ATIVIDADES
ORÇAMENTO 2008
PR 100000) |
[| + 2160 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso da SMA
| | | 2161 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso do CAMPLA SR 5.000,00)
[| | | 2162 IAquisição de Equipamentos e Material Permanente parauso do ExB | |
[| |] 2163 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente parauso da SMP |
[0088 | "| 2164 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente parauso daSMPU | |
ENEM Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso da Coord. de Meio O]
2165 lAmbiente
[| 2166 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente parauso da SMDE | 4
[| | | 2187 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente parausodaCcs |
|. | | 2168 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente parauso FS. 1)
[| | 2169 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para Uso da FEBAM | TT
| | 2470 |Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso da FMAS:
[| 1 |] 2172 [Aquisição de Equipamentos e Material Permanente parauso do FPS» |
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Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24
- Barra Mansa
CEP 27310-140
- Estado do Rio de Janeiro
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CADASTRO DE PROGRAMAS/PROJETOS/ATIVIDADES
ORÇAMENTO 2008
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[0095 | | JFUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE mimmfi 4.19140000] O To Tl
| | 2474 |Fundo Municipal de Transporte DI | 38110000] "smor|G
[0096 | | "**“ITRANSFERÊNCIA À PESSOAS - AUXÍLIO FUNERAL o A O RR RR RR
| À [2175 Irransterência à pessoas - Audio Funeral | RS O RE
[0087] | ÍsaLÁRIOFANILIA | US | 2mojo) NT NT 8
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[0088 | | —— |NALE ALIMENTAÇÃO Tr | 159640000] O 1 ANIS
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0099] | I|vAaLE TRANSPORTE | aBiso0000] TT TAN NR
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(0104 | | —JENCARGOS DE EXERCICIOS ANTERIORES | TO TI imo | JJ 1 0 Is
[| | 2182 JEncargos de exercicios anteriores EE eo EE Mom e fi o o 487400000] 000000 q
[0105] | *—TENCARGOSDADIVIDAINTERNA Dem [ sirmogooo) + IO Tl Tg
| [1105] ** JEmcagosdadividainema Tm | 4817700000) CT To7T:
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1 | 2167 [Manutenção caunidade cessa TT OTTO To f S%000000] —— SmalS
| | 2180 [Manutençãodaunidade Exa CTT TOTO [o TO 1000000] 0 SsMalS
[| | 2189 jManutenção daunidade Meioambiente COCO | TO 18400000] smpulê
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Barra Mansa
CEP 27310-140
Estado do Rio de Janeiro
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CADASTRO DE PROGRAMAS/PROJETOS/ATIVIDADES
ORÇAMENTO 2008
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0115 | | JPROJETO JUVENTUDE CIDADÃ * — 25000) Il 1 Masp?
[|] 7 2218 Jprojeto Juventude Cidada E E E O
[0116] | JEJA-ENSINO DE JOVENS E ADULTOS . A O E 777] NE
[| 7 2218 JEJA-Ensinode Jovens e Adultos A PO O E
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[| [2220 [FNAS- Sentneia , DR 37.200,00]
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2 4... 12221 laquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso do SAAE ES RR O
[0118 [.. | **“|FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO: [O 400000] O CTT SMDER *
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Rua República do Paraguai, nº 60 - Centro - Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752)
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
ORÇAMENTO 2008
RECEITA 2008] REPASSES DA
7.200.000,00
Lot
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20.730.000
1.878.000
ÓRGÃO
1 - CAMARA
2 - PMBM
2.12 - FUNCRIA
04 - FEBAM
5 - FUNDAMP NR
06 - SAAE
8 - FMAS
9 - FUNDO DE PREV. SOCIAL
DO ÓRGÃO
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Tel.: (24) 3322-2652 - 3322-2508 (Fax:3322-3752)
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RESUMO
PROGRAMAÇÃO POR ÓRGÃO
EXERCÍCIO DE 2008
01-CAMARA
02-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA
03-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04-FEBAM
05-FUNDAMP
06-SAAE au
07-SUSESP
08 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA MANSA +
TOTAL GERAL
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